materia nº 8/2009

“ras DT NO
EAST
SUA ES
quo pa
AO
a
e
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48430-000 - Tel/Fax
(0xx75)3279-2295
EMENDA ADITIVA Nº///2009
EMENDA ADITIVA: AO PRO.
JETO DE LEI CÍ
QUE DISPOE SOBRE O CODIG
OUTRAS PROVIDE!
OMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE MAIO DE 2009 —
O DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, E DA
NCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Os Vereadores que esta subscrevem,
Regimento Interno da Câmara,
respeitosamente, perante O plenári
com fulcro no artigo 108 do
e nos demais dispositivos legais vigentes, vem
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei
o desta colenda Câmara, apresentar a seguinte
Complementar supramencionado:
Emenda Aditiva ao artigo 122, inciso IX, para acrescentar a
locução: “.. salvo, OS animais colocados em local róprio e destinados a
comercialização.”
Justificativa
A emenda aditiva numero 07/2009 det:
especifica para a comercialização de animais,
adequá-lo ao novo texto legal.
erminou que o município destinasse área
dessa forma emendamos o projeto para
PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 30 / /O 2009.
E / arcelo Ricardo de Sales Rabelo
f
PÁRA COMISSÃO DE JUSTIÇA E RED val | Potes Sonlos
ENCAMINHADO a / | ivaldo Cardoso Santos
Tientê do Presidente da Comissão Melquiádes Matias EE
Terônirall Evangelista de Carvalho Neto