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materia nº 1/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-06-01
EmentaAltera a redação de letra B, inciso I do art. 2º e o anexo I do projeto de lei nº 04, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a Nucleação das Escolas de Rede Pública Municipal e dá outras providências.
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Maria Creuza dos
i aria
secretária Administrativa Portari
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Sua Fauto Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430.000 - TeliFax (0xx75]3279.3074
EMENDA. Nº. 01 DE 12 DE JUNHO DE 2018.
EMENDA MODIFICATIVA nº. 01 AO PROJETO DE LEI nº. 04/2018.
SESI A AN. VI AU PROJETO DE LEI nº. 04/2018.
Altera a redação da letra B, Inciso | do Art. 2º
e o anexo | do projeto de Lei nº 04, de 10 de
nº 007/2017 abril de 2018, que dispõe sobre a a
Nucleação das Escolas da Rede Pública
Municipal e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores do Município de PARIPIRANGA, Estado
Federado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o plenário
aprova, decreta e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, o seguinte:
Art. 1º. — A letra B, Inciso | do Artigo 2º e o Anexo | do projeto de lei nº 04 de 10 de
Abril de 2018, passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo único - Escola Municipal Professora Maria José
dos Santos Lima
Art. 2º. — A presente emenda ao projeto de Lei nº 04 de Abril de 2018,
obedecidos os preceitos legais, será incorporada na redação final do Projeto de Lei
em análise e votação, para sanção, revogadas as disposições em contrario.
Sala das sessões da Câmara Municipal de PARIPIRANGA — Bahia, em 12 de Junho
de 2018.
PROPONENTES DA EMENDA. Nº. 01 DE 12 de Junho de 2018.
E O
José va na José Algísio Virgens Santa Rosa
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Gilson Borpes dos Reis Paulo de'Jesus Santana
PSD:
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Raphag É antana Jerônimo
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3279-3074
e PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel/Fax (0xx75)3279-3074
EMENDA. Nº. 01 DE 12 de Junho de 2018.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos a emenda modificativa nº 01 de 12 de Junho de 2018 ao
Projeto de Lei Nº 04 de 10 de Abril de 2018 buscando adequação a Lei Nº 02
já sancionada e publicada pelo executivo municipal que alterou o nome da
Escola Municipal Presidente Emílio Garrastazu Médice para Escola Municipal
Professora Maria José dos Santos Lima, resolvendo um problema de décadas
que é ter o nome de um ditador em um prédio público, tendo em vista que
este ditador representa o período mais sombrio e triste da nossa história
brasileira.
Conforme é sabido pelos Edis, teremos agora a oportunidade de adequar o
projeto de Lei nº 04 em análise e votação nesta:casa, mas sobretudo fazer a defesa
do projeto de soberania, liberdade, cidadania, democracia e justiça social.
É nesse contexto que é compreensível que a Câmara de Vereadores
aprove a presente emenda.
Plenário da Câmara Municipal de Paripiranga — BA, 12 de Junho de 2018.
José wi de Santana José AloisigN'irgens Santa Rosa
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és i Paulo dFESTS Santana
PSD |
Jerônimo Evangelista de C. Neto
PP
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074

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