| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-06-01 |
| Ementa | Altera a redação de letra B, inciso I do art. 2º e o anexo I do projeto de lei nº 04, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a Nucleação das Escolas de Rede Pública Municipal e dá outras providências. |
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Maria Creuza dos i aria secretária Administrativa Portari PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Sua Fauto Dias Nascimento, sin, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430.000 - TeliFax (0xx75]3279.3074 EMENDA. Nº. 01 DE 12 DE JUNHO DE 2018. EMENDA MODIFICATIVA nº. 01 AO PROJETO DE LEI nº. 04/2018. SESI A AN. VI AU PROJETO DE LEI nº. 04/2018. Altera a redação da letra B, Inciso | do Art. 2º e o anexo | do projeto de Lei nº 04, de 10 de nº 007/2017 abril de 2018, que dispõe sobre a a Nucleação das Escolas da Rede Pública Municipal e dá outras providências. A Câmara de Vereadores do Município de PARIPIRANGA, Estado Federado da Bahia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o plenário aprova, decreta e remete ao Chefe do Poder Executivo para sanção, o seguinte: Art. 1º. — A letra B, Inciso | do Artigo 2º e o Anexo | do projeto de lei nº 04 de 10 de Abril de 2018, passa a ter a seguinte redação: Parágrafo único - Escola Municipal Professora Maria José dos Santos Lima Art. 2º. — A presente emenda ao projeto de Lei nº 04 de Abril de 2018, obedecidos os preceitos legais, será incorporada na redação final do Projeto de Lei em análise e votação, para sanção, revogadas as disposições em contrario. Sala das sessões da Câmara Municipal de PARIPIRANGA — Bahia, em 12 de Junho de 2018. PROPONENTES DA EMENDA. Nº. 01 DE 12 de Junho de 2018. E O José va na José Algísio Virgens Santa Rosa T py Gilson Borpes dos Reis Paulo de'Jesus Santana PSD: Neto Evangelista de C. PÊ Raphag É antana Jerônimo Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3279-3074 e PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel/Fax (0xx75)3279-3074 EMENDA. Nº. 01 DE 12 de Junho de 2018. JUSTIFICATIVA Apresentamos a emenda modificativa nº 01 de 12 de Junho de 2018 ao Projeto de Lei Nº 04 de 10 de Abril de 2018 buscando adequação a Lei Nº 02 já sancionada e publicada pelo executivo municipal que alterou o nome da Escola Municipal Presidente Emílio Garrastazu Médice para Escola Municipal Professora Maria José dos Santos Lima, resolvendo um problema de décadas que é ter o nome de um ditador em um prédio público, tendo em vista que este ditador representa o período mais sombrio e triste da nossa história brasileira. Conforme é sabido pelos Edis, teremos agora a oportunidade de adequar o projeto de Lei nº 04 em análise e votação nesta:casa, mas sobretudo fazer a defesa do projeto de soberania, liberdade, cidadania, democracia e justiça social. É nesse contexto que é compreensível que a Câmara de Vereadores aprove a presente emenda. Plenário da Câmara Municipal de Paripiranga — BA, 12 de Junho de 2018. José wi de Santana José AloisigN'irgens Santa Rosa T Pv A E" (dus ET és i Paulo dFESTS Santana PSD | Jerônimo Evangelista de C. Neto PP Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074