materia nº 1/2013

C(ALRELT A ; PODER LEGISLATIVO fc
Hide cb, CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CNPJ 03.037.974/0001-38
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2013
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DE
PARIPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº () 4
Art. 1.º - Altera o anexo VI, da lei N 4.320/64 — orçamento 2014, passando a vigorar a
seguinte redação:
ÓRGÃO- GABINETE DO PREFEITO:
CÓDIGO: 04.122.002.0.000 ESPECIFICAÇÃO - APOIO ADMINISTRATIVO VALOR
303.550,00:
CÓDIGO 06.000.000.0.000 ESPECIFICAÇÃO — SEGURANÇA PÚBLICA VALOR 236.000,00
Art. 2.º - Altera o anexo VI, da lei N4.320/64 — orçamento 2014, passando a vigorar a
seguinte redação:
ÓRGÃO- Fundo Municipal de saúde
CÓDIGO: 10.304.006.2.037 ESPECIFICAÇÃO — Gestão do PACS VALOR 1.013.221,00
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2013.
Vereadores:
Jo: de de Santana
se Leal Matos
TE Jesus dos Santos
Marcelo Ricardo de Sales Rabelo
Geisilaine Fraga de Carvalho Andrade
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, centro - Paripiranga - Bahia, CEP: 48.430-000 Tel/fax 75-3278 -3074
9 vera 4 Eater
SITUAÇÃO | DO PROJETO
/
dl PODER LEGISLATIVO
- * JEÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
CNPY 03.037.974/0001-38
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2013
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DE
PARIPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 0) 2.
Art. 1.º - Altera a redação do Art. 5º, no seu inciso |, nas letras A,Be C, passando a vigorar a
seguinte redação:
| - Abrir créditos suplementares:
a)
b
—
c)
Decorrentes de superávit financeiro, até o limite de 30% ( trinta por cento), das
despesas autorizadas, de acordo com o estabelecido no art. 43, $ 1º,inciso le $3º e
8 4º da lei 4..320/64 e no disposto no art. 167 , inciso Vl da CF.
Decorrentes de excesso de arrecadação, até o limite de 30% (trinta por cento) das despesas
autorizadas, conforme estabelecido no art 43, $ 1º, inciso | e $ 2º da lei 4..320/64.
Decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitando o limite de 30% (trinta por
cento) de cada orçamento aprovado por esta lei, conforme estabelecido no art. 43, $ 1º,
inciso Ill da lei 4..320/64.
Art. 2.º - Altera a redação do Art. 6º, passando a vigorar a seguinte redação:
Art. 6º As fontes de recursos aprovadas nesta lei e em seus créditos adicionais
poderão ser modificadas pelo poder executivo, mediante ato próprio ou do legislativo,
tomando como base legal o artigo 5º desta lei, visando ao atendimento das
necessidades da execução dos programas, observando-se em todo caso, as
disponibilidades financeiras de cada fonte direcionada de recurso.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2013.
Vereadores:
Jose Ric de Santana
Jose Leal Matos
Jose uso Jesus dos Santos
Marcelo Ricardo de Sales Rabelo
e é 2a Carvalho Andrade
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, centro - Paripiranga - Bahia, CEP: 48.430-000 Tel/fax 75-3279 -3074
Ei voreos A Favore Much" gue SILDLP
““TUAÇÃO DO PROJETO pi, pic mels,
rovapo eu, (21 [61 / É PUDER LEGISLATIVO Cujiis Jr
(sa É CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA?
CNPJ 03.037.974/0001-38
EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2013.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA DE
PARIPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EMENDA supressiva Nº ()//
Art. 1.º - Suprimi-se o quadro de resumo por unidade em seu código e especificação que se
segue: Código: 02.06000 especificação: Secretaria de cultura esporte e lazer no valor de
1.729.769,00
Estes recursos serão divididos e devem ser focados os montantes de 1.000.000,00 ( um
milhão) para a secretaria de educação exclusivamente para garantir a elevação da
qualificação dos profissionais do magistério através de revisão e acompanhamento
constante dos vencimentos e vantagens por meio do plano de carreira da categoria. Bem
como garantirá o cumprimento dos direitos do pessoal de apoio como periculosidade e
insalubridade, o pró-funcionário e outras vantagens.
Art. 2º - os 729.769,00 deverão ser locados na secretaria de infraestrutura
exclusivamente para Implantar e ampliar a rede de esgotamento sanitário, tratamento
e condições de lançamento dos afluentes/resíduos evitando os impactos ambientais.
Instalações hidráulicas sanitárias domiciliares garantindo os aspectos técnicos,
institucionais e legais.
Art. 3º Suprimi-se o quadro de resumo por unidade em seu código e especificação que se
segue: Código: 02.05000 especificação: Secretaria de secretaria de desenvolvimento
econômico. Valor 202.000,00. Estes recursos irão compor o fundo municipal da criança e do
adolescente, garantindo projetos para os mesmos e cumprindo os direitos dos conselheiros
tutelares, bem como suas condições de trabalho.
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2013.
bs 1
Jo: Ison de Santana
Jóse Leal Matos
E Jesus dos Santos
Marcelo Ricar: Sales Rabelo
Vereadores:
Geisilaine Fraga de Carvalho Andrade
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, centro - Paripiranga - Bahia, CEP: 48.430-000 Tel/fax 75-3278 -3074