materia nº 3/2009

. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (0xx75)3279-2285
EMENDA MODIFICATIVA Nº/5/2009
EMENDA MODIFICATIVA: AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE MAIO DE
2009 — QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA,
BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Os Vereadores que esta subscrevem, com fulcro no artigo 108 do
Regimento Interno da Câmara, e nos demais dispositivos legais vigentes, vem
respeitosamente, perante o plenário desta colenda Câmara, apresentar a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar supramencionado:
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 15, para acrescentar, após as
palavras RECOLHIMENTO DE LIXO o seguinte texto “..., pelo Município”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o texto não deixa claro qual o responsável pela colocação do
recipiente, feirante ou Município, emendamos o projeto no sentido de esclarecer de
quem será a referida obrigação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05, “ 2009.
> Ss E
PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO as
ENCAMINHADO EM NVa q) Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto
) pise Bipnio de Sales Rabelo
valido (Daloso Souigs
Givaldo Cardoso Santos ..,