materia nº 4/2009

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (0xx75)3279-2285
EMENDA MODIFICATIVA N9/// 2009
EMENDA MODIFICATIVA: AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE MAIO DE
2009 — QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA,
BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Os Vereadores que esta subscrevem, com fulcro no artigo 108 do
Regimento Interno da Câmara, e nos demais dispositivos legais vigentes, vem
respeitosamente, perante o plenário desta colenda Câmara, apresentar a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar supramencionado:
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 20, para alterar o texto para
constar: A mudança da palavra “poderão” por “deverão”, a mudança da
palavra “Sessão” por “Capitulo”.
JUSTIFICATIVA
Considerando a alteração da Emenda Substitutiva nº 01 ao artigo 18,
emendamos o projeto para atribuir ao Município a responsabilidade pela coleta de lixo
especial.
PARA COMISSÃO DE FISÇA ) )
Ama qa ni UZAÇÃO, das Sessões da Câmara Municipal, em tis ALA 2009.
da E
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto
Za COMISSÃO DE JUSTIÇA EREDAÇÃO É ;
ÁNCAMNHADO En Marcelo Ricardo de Sales Rabelo
4e- Jivaldo Córdaro So
lente do Presidente da Comissão Givaldo Cardoso Santos
quíades Matias Fontes Filho