materia nº 7/2009

. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (0xx75)3279-2295
EMENDA MODIFICATIVA N9) 7/2009
EMENDA MODIFICATIVA: AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE MAIO DE
2009 —- QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA,
BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Os Vereadores que esta subscrevem, com fulcro no artigo 108 do
Regimento Interno da Câmara, e nos demais dispositivos legais vigentes, vem
respeitosamente, perante O plenário desta colenda Câmara, apresentar a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar supramencionado:
EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 32, para efetuar a permuta do
termo “deverão ser feitos pelos geradores dos detritos” por “ ...deverá ser
realizado pelo Município”.
JUSTIFICATIVA
Considerando que a Emenda Modificativa nº 04 alterou a responsabilidade da
coleta do lixo especial atribuindo-a ao Município, emendamos o projeto para adequar o
artigo 32 ao novo texto legal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em Z AA 2009.
PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E e)
Há Jerônimo e de Carvalho Neto
5) arcelo Ricardo de Sales Rabelo
Givaldo Cardoso Santos
elquiadéS Matias Fortes Fil E
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
ENCAMINHADO EM,
$ Z
Cientedo Presidente da Comissão