materia nº 8/2009

ao PODER LEGISLATIVO
dá CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (0xx75)3278-2285
EMENDA MODIFICATIVA Nº/// 2009
EMENDA MODIFICATIVA: AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE MAIO DE
2009 - QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA,
BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Os Vereadores que esta subscrevem, com fulcro no artigo 108 do
Regimento Interno da Câmara, e nos demais dispositivos legais vigentes, vem
respeitosamente, perante O plenário desta colenda Câmara, apresentar a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar supramencionado:
EMENDA MODIFICATIVA ao artigo 112, para substituir as locuções “...das
seis as dezoitos horas...” * pela locução “..das cinco às vinte e duas
horas...”,
JUSTIFICATIVA
O costume arraigado em nosso município é condizente com à alteração
sugerida com a presente emenda considerando que vários munícipes necessitam de
uma flexibilidade nos horários da feira para adequar as suas atividades laborativas,
dessa forma emendamos o projeto para manter a estrutura atual das feiras livres
evitando transtornos e prejuízos aos feirantes e munícipes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05) /H 2009.
PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO mena E) o
Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto
ENCAMINHADO EM,
As
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
a:
Cienitedo Presidente da Comissão
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| Givaldo Cardoso Santos '
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