materia nº 9/2009

. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (0xx75)3279-2295
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EMENDA MODIFICATIVA Nº(4/2009
EMENDA MODIFICATIVA: AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 19 DE MAIO DE
2009 - QUE DISPOE SOBRE O CODIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA,
BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO.
Os Vereadores que esta subscrevem, com fulcro no artigo 108 do
Regimento Interno da Câmara, e nos demais dispositivos legais vigentes, vem
respeitosamente, perante O plenário desta colenda Câmara, apresentar a seguinte
EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar supramencionado:
EMENDA MODIFICATIVA ao artigo 113, parágrafo 1º, para substituir a
locução “... de dezoito horas...” “... para vinte e três horas...”.
JUSTIFICATIVA
Considerando a emenda modificativa ao artigo 112, emendamos o artigo 113
para adéqua-lo a referida emenda.
. Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 05 Ara / 2009.
PARA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
RA/COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto
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NCAMINHADO EM, | )
LR Marcelo Ricardo de Sales Rabelo .
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' pi valido Lendo! o Sul)
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lente do Presidente da Comissão
elguiades Matias Fontes Filho E