materia nº 10/2024

Câmara E ata
Vanessa Rabelo Pereira
Secretária Adm. Port. Nº 04/2023
Em [SAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
Paripiranga/BA, 23 de abril de 2024.
Ofício nº 77/2024
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 10, de 23 de abril de 2024.
AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 10, de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre a
denominação de espaço público.
Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
JUSTINO DAS por JUSTINO DAS VIRGENS
VIRGENS NETO:36111767534
é Dados: 2024.04.23 11:16:05
NETO:36111767534 Dados
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 09/2024.
A Sua Excelência o Senhor.
JOSE WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à análise do Legislativo Municipal o Projeto de Lei em
anexo, que dispõe sobre a denominação de espaço público municipal, tratando-se da
Ciclovia Salvador José de Santana.
Salvador José de Santana nasceu em 06/09/1948, era filho de Paulino José de
Santana e Rosalva Maria de Santana, era casado com Ednólia Dias Santos de Santana e
teve como filhos Salvador Dias Santana e Cosme Dias Santana.
O Sr. Salvador era popularmente conhecido como “Salvador da Bicicleta”, mas
gostava mesmo de ser chamado por todos de “O Eito Completo”. Foi pioneiro na região
no comércio de peças e manutenção de bicicletas, daí o apelido que lhe deu fama,
iniciando as suas atividades ainda na juventude, início dos anos 60, no Povoado Taquara,
em um pequeno espaço conhecido como Ponto Sarado.
Nos anos 70, decidiu que era o momento de expandir os horizontes, mudando para
o Centro de Paripiranga, adquirindo com muito esforço o seu ponto comercial na Rua
Major Justino José das Virgens, local onde passou a residir e constituiu a sua família,
exercendo as suas atividades no ramo de bicicletas até o final de sua vida. Tal ofício fora
passado de pai para filho, visto que o seu primogênito, Salvador Dias Santana, não
herdou do pai somente o nome, mas também o gosto pela profissão.
Salvador da Bicicleta era uma pessoa extremamente querida por todos e
infelizmente faleceu em 30/10/2008, deixando muita saudade e boas recordações, não
somente aos familiares e amigos, mas a todos que tiveram o privilégio de conhece-lo.
Por tais razões, se faz justa a presente homenagem, para que o nome do
homenageado possa ser lembrado por todos que desfrutarem deste espaço.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
Eis o projeto de lei para a devida apreciação dos membros que compõem a Casa
Legislativa de Paripiranga-BA.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 23 de abril de 2024.
Assinado de forma digital
JUSTINODAS sro DAS VIRGENS
VIRGENS NETO:36111767534
NETO:361 11767534 pre 2024.04.23 11:16:33
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a denominação de espaço
público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “CICLOVIA SALVADOR JOSÉ DE SANTANA”, a ciclovia
municipal que acompanha a Rodovia BA 220, município de Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa no referido espaço público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 23 de abril de 2023.
Assinado de forma digital
JUSTINO DAS cor JUSTINO DAS VIRGENS
VIRGENS NETO:36111767534
Es Dados: 2024.04.23 11:17:06
NETO:36111767534 300
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2024
O Projeto de Lei nº 10, de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre a denominação de
espaço público municipal, justifica-se em razão da inexistência de qualquer denominação
do referido espaço público, tornando-se também uma homenagem justa a quem
contribuiu para o desenvolvimento da nossa cidade.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 23 de abril de 2024,
JUSTINO DAS Assinado de forma digital por
VIRGENS NETOSGITaSSA
NETO;36111767534 — Dados:202404.23 11:17:31 -03100'
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
Tel/Fax (0xx75) 3279-3074
DESPACHO Nº 10/2024
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no Art. 40, do Regimento Interno, encaminho as
Comissões de Constituição, Justiça e Redação o PROJETO DE LEI Nº 10/2024, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”. Ficam ciente os Membros da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação que o prazo para emissão de parecer pela Comissão sobre o Projeto de Lei nº
10/2024, será conforme o disposto no Art. 78 do Regimento Interno.
Esgotado o prazo sem a apresentação do parecer pela Comissão ficam
advertidos os Membros que o Projeto de Lei nº 01/2024, poderá ser encaminhado ao
Plenáriq sem o respectivo Parecer, para ser submetido a votação, nos termos do Art. 78,
$ 1º do Regimento Interno.
Comunicações necessárias pela Secretaria.
Registre, Publique-se e Cumpra-se.
Paripiranga-BA, 29 de abril de 2024.
José Wil Santana
P ente
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