materia nº 11/2024

LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL
2025
 
MENSAGEM Nº. _______/2024 
Paripiranga - Bahia, 28 de agosto de 2024. 
EXMO. SR. 
VEREADOR: JOSÉ WILSON DE SANTANA 
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES 
PARIPIRANGA - BA
Assunto: Envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 
Senhor Presidente, 
Dando cumprimento aos preceitos legais dispostos nos art. 165, § 5º, da Constituição, Lei Federal nº. 
4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000 – Lei 
da Responsabilidade Fiscal, estamos encaminhando, à apreciação de Vossas Excelências, o Projeto 
de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025 – PLOA 2025. 
O Projeto compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município e foi elaborado 
consoante as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 – 
LDO 2025. 
Os Programas e Ações constantes deste Projeto de Lei são parte integrante do planejamento 
estratégico de médio prazo, PPA – 2022-2025, que foi apreciado e aprovado nesta Casa de Leis. 
Os Programas que norteiam as ações governamentais, são balizados por estratégias e diretrizes de 
governo e, se constituem nosso compromisso de garantir o atendimento das demandas da população 
da nossa cidade e a otimização da alocação dos recursos públicos, objetivando a redução das 
desigualdades sociais por meio da adoção de políticas amplas e integradas, que viabilizem a oferta de 
bens e serviços básicos à população e assegurem maior equidade na distribuição de renda. 
 
A Despesa Total, fixada no valor da Receita Total, está distribuída obedecendo-se às vinculações e 
repartições constitucionais, bem como às prioridades estabelecidas em função das necessidades 
constatadas nos vários setores de atuação da administração pública municipal, definidas a partir da 
análise dos reais problemas enfrentados pela nossa sociedade. 
Nos segmentos de Educação e Saúde, os índices constitucionais de vinculação foram respeitados. 
Para a Educação os valores previstos representam 25% das receitas consideradas no artigo 212 da 
Constituição Federal. 
Os recursos destinados à Saúde, por sua vez, também, correspondendo a 15% dos recursos previstos 
na Emenda Constitucional nº 029, de 14.09.00. 
PROPOSITURA ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 
 
O PLOA 2025 está estruturado conforme base legal de consolidação da peça orçamentária, logo, as 
estimativas de receita englobam as previsões do Poder Executivo e do Poder Legislativo, demonstrado 
a composição por órgãos do total da receita em valores. 
Para a projeção das receitas, usou-se o modelo incremental, considerando diversos fatores, tais como: 
as alterações no cenário econômico e na política adotada pelo Governo Federal, a série histórica dos 
últimos três anos, as atualizações monetárias com base em índices oficiais e outros fatores como: o 
PIB do Estado da Bahia e as atualizações cadastrais e a média anual de crescimento real sobre as 
receitas próprias do Município, considerando a sazonalidade de cada uma, bem como os investimentos 
na política de recuperação fiscal e a modernização dos instrumentos de fiscalização. 
AUTORIZAÇÃO DA DESPESA 
Quanto à apresentação da despesa, a mesma está composta e dividida em conformidade com a 
necessidade de gasto e/ou investimento de cada entidade da Administração Direta e Indireta. Os 
recursos de despesa são disponibilizados diretamente na unidade ou órgão responsável pela 
 
efetivação da despesa, ficando assim constituída a despesa orçamentária do Município para o 
exercício de 2025. 
Ao apresentar a PLOA – 2025 a esta Casa Legislativa, trago propostas ambiciosas, porém factíveis, na 
implementação de políticas públicas consoante às demandas da nossa população, em que pese às 
dificuldades conjunturais no cenário macroeconômico e social, como é do conhecimento de todos. 
Calcado nos princípios da racionalidade e da eficiência, exigidos da Administração pública, o Projeto de 
Lei Orçamentária, que ora submeto a Vossas Excelências contempla, na amplitude que as condições 
econômicas e financeiras do Tesouro Municipal permitem e nos limites impostos pelos preceitos da 
legalidade e da lisura, as ações requeridas a uma gestão comprometida com o objetivo de promover as 
mudanças sociais e econômicas reclamadas pelos nossos munícipes. 
Ressalto, porém que, para lograr êxito na execução plena das políticas públicas previstas na PLOA￾2025 que ora encaminho, se faz necessário, que este Governo e esta Casa, reafirmem o compromisso 
no qual Poder Executivo e Poder Legislativo, garantam a equidade e justiça social em nosso Município. 
Estou certo que Vossa Excelência e os demais pares dessa augusta Câmara de Vereadores, prestarão 
ao projeto a costumeira atenção, no sentido de aprová-lo, sobretudo porque ele coincide com as 
verdadeiras aspirações da nossa sociedade. 
Valho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência, protestos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
JUSTINO DAS VIRGENS NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
SUMÁRIO 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 
DEMONSTRATIVOS CONSOLIDADOS: 
Resumo por unidade 
Resumo por função 
Resumo por sub-função 
Resumo por fonte de recurso 
ANEXO I – RECEITAS E DESPESAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS:
Receita e despesa 
Resumo da Receita por fonte 
Resumo da Despesa 
ANEXO II – DESPESA POR UNIDADE 
 
ANEXO III – ORÇAMENTO FISCAL 
 
ANEXO IV – ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
 
ANEXO V – RESUMO POR PROJETO E ATIVIDADE (DESPESA POR AÇÃO) 
 
ANEXO VI – PROGRAMA POR UNIDADE 
 
ANEXO VII – ORDINÁRIO E VINCULADO 
 ANEXO VIII – DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÃO 
ANEXO IX – PROGRAMA DE TRABALHO POR ÓRGÃO E ENTIDADES – 
FISCAL 
ANEXO X – PROGRAMA DE TRABALHO POR ÓRGÃO E ENTIDADES – 
SEGURIDADE SOCIAL 
ANEXO XI – DEMOSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃO E FONTE DE 
RECURSO 
ANEXO XII – ANEXOS LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LC 101/2000 (Art. 5º)
 I – Demonstrativo de Compatibilidade 
 II – Demonstrativo de Compensação e Renúncia de Receita
 III – Demonstrativo de Reserva de Contingência 
 IV – Despesas relativas à dívida e as Receitas que as atenderão 
ANEXO XIII – ANEXOS COMPLEMENTARES E EXPLICATIVOS 
 
PROJETO DE LEI N° _____, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 
2025 e determina outras providencias. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais 
e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
CAPITULO I 
DO CONTÉUDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
Art. 1º -Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Orçamento – Programa do Município de 
PARIPIRANGA para o exercício financeiro de 2025, compreendendo: 
I – O orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e entidades da 
Administração Municipal; 
II – O orçamento da seguridade social, abrangendo os órgãos e fundos a ela vinculados; 
Parágrafo único – os valores desta Lei e de seus anexos estão expressos a preços de julho de 2024. 
CAPITULO II 
DOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
SECAO I 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2º - A receita total, nos orçamentos fiscal e seguridade social, é estimada em 
R$152.000.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões de reais). 
Art. 3º - As receitas, decorrentes da arrecadação, pelo Tesouro Municipal, de tributos, contribuições e 
outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, são estimadas com o seguinte 
desdobramento: 
 
DISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL
RECEITAS CORRENTES 153.459.000,00 153.459.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.442.000,00 9.442.000,00
Receita de Contribuições 2.000.000,00 2.000.000,00
Receita Patrimonial 1.415.000,00 1.415.000,00
Transferências Correntes 139.883.000,00 139.883.000,00
Outras receitas correntes 719.000,00 719.000,00
RECEITA DE CAPITAL 11.583.000,00 11.583.000,00
Alienação de Bens 9.000,00 9.000,00
Transferência de Capital 11.574.000,00 11.574.000,00
DEDUÇÃO DA RECEITA (13.042.000,00) (13.042.000,00)
TOTAL DA RECEITA 152.000.000,00 152.000.000,00
SECAO II 
DA FIXACAO DA DESPESA
Art. 4º - A despesa total, por conta dos recursos previstos neste capitulo, é fixada no mesmo valor da 
receita total, em R$152.000.000,00 (cento e cinquenta e dois milhões de reais), observada a 
programação constante dos Anexos III e IV desta Lei, apresentando o seguinte desdobramento: 
I – orçamento fiscal em R$115.682.000,00 (cento e quinze milhões seiscentos e oitenta e dois mil 
reais). 
II – orçamento da seguridade social em R$36.318.000,00 (trinta e seis milhões trezentos e dezoito mil 
reais). 
1) - por categorias econômicas: 
DISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL
DESPESAS CORRENTES 127.858.500,00 127.858.500,00
Pessoal e Encargos 73.324.000,00 73.324.000,00
Juros e Encargos da Divida Interna 4.000,00 4.000,00
Outras Despesas Correntes 54.530.500,00 54.530.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 24.085.000,00 24.085.000,00
Investimentos 22.083.000,00 22.083.000,00
Amortização da Divida Interna 2.002.000,00 2.002.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 56.500,00 56.500,00
TOTAL 152.000.000,00 152.000.000,00
 
SECAO III 
DAS AUTORIZAÇÕES 
Art. 5º - Fica o Chefe do Executivo autorizado abrir créditos suplementares destinados a reforço de 
dotações orçamentárias, nos limites e fontes de recursos abaixo indicados: 
I – A abrir créditos suplementares: 
a) decorrentes de superávit financeiro, apurado, conforme o estabelecido no art. 43, parágrafo 1º, 
inciso I, e parágrafo 2º da Lei 4.320/64, combinado com o parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar 
nº 101/00. 
b) provenientes de excesso de arrecadação, apurado, na forma estabelecida no artigo 43, parágrafo 
1º, inciso II e parágrafos 3º e 4º da lei 4.320/64, considerando as fontes de recursos em atendimento ao 
parágrafo único, art. 8º da Lei Complementar nº 101/00; 
c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, respeitado o limite de 100% (cem por cento), 
de cada orçamento aprovado por esta Lei, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 
4.320/64. 
II – efetuar operações de créditos por antecipação de receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e 
na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000. 
III – operações de créditos, no limite dos valores contratados. 
CAPITULO III 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 6º - Ficam atualizadas as Prioridades e Metas Fiscais para 2025 de que trata a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, na forma dos demonstrativos, constantes desta lei. 
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA , EM 28 DE AGOSTO DE 2024. 
JUSTINO DAS VIRGENS NETO 
PREFEITO MUNICIPAL 
DEMONSTRATIVOS
CONSOLIDADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2025
010100 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.242.000,00
020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.966.000,00
020201 GABINETE DO PREFEITO 988.000,00
020202 CONTROLE INTERNO 145.000,00
020203 PROCURADORIA MUNICIPAL 164.000,00
020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.356.500,00
020400 SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 69.220.000,00
020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2.677.000,00
020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.993.500,00
020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 32.693.000,00
020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 171.000,00
020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.233.000,00
020802 FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 221.000,00
021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.930.000,00
Total Registros: 14 Total 152.000.000,000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
RESUMO POR UNIDADE
Lei Orçamentária Anual de
Código Especificação Valor
Valores expressos em R$
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2025
Distribuição Orcamentária
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 5.242.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 23.966.000
GABINETE DO PREFEITO 988.000 CONTROLE INTERNO 145.000
PROCURADORIA MUNICIPAL 164.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 6.356.500
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 69.220.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2.677.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 4.993.500 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 32.693.000
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 171.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.233.000
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 221.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 1.930.000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
PARIPIRANGA - BA RESUMO POR FUNÇÃO
CNPJ: 14215826000182
2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Total Fixado
01 LEGISLATIVA 5.242.000,00
04 ADMINISTRAÇÃO 10.909.000,00
06 SEGURANÇA PUBLICA 97.000,00
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.625.000,00
10 SAÚDE 32.693.000,00
12 EDUCAÇÃO 69.220.000,00
13 CULTURA 4.740.500,00
15 URBANISMO 11.987.000,00
16 HABITAÇÃO 38.000,00
17 SANEAMENTO 4.342.000,00
18 GESTÃO AMBIENTAL 158.000,00
20 AGRICULTURA 1.220.000,00
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 104.000,00
27 DESPORTO E LAZER 2.444.000,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.124.000,00
99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.500,00
152.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.500
ENCARGOS ESPECIAIS 5.124.000
DESPORTO E LAZER 2.444.000
COMÉRCIO E SERVIÇOS 104.000
AGRICULTURA 1.220.000
GESTÃO AMBIENTAL 158.000
SANEAMENTO 4.342.000
HABITAÇÃO 38.000
URBANISMO 11.987.000
CULTURA 4.740.500
EDUCAÇÃO 69.220.000
SAÚDE 32.693.000
ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.625.000
SEGURANÇA PUBLICA 97.000
ADMINISTRAÇÃO 10.909.000
LEGISLATIVA 5.242.000
Distribuição Orçamentária
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
PARIPIRANGA - BA RESUMO POR SUBFUNÇÃO
CNPJ: 14215826000182
2025
Código Especificação
Valores expressos em R$
Total Fixado
031 AÇÃO LEGISLATIVA 5.242.000,00
092 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000,00
122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.964.000,00
124 CONTROLE INTERNO 145.000,00
125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 296.000,00
128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00
131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000,00
181 POLICIAMENTO 97.000,00
241 Assistência à Pessoa Idosa 35.000,00
242 Assistência à Pessoa com Deficiência 7.000,00
243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000,00
244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.520.000,00
301 ATENÇÃO BÁSICA 14.854.000,00
302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.653.000,00
303 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 533.000,00
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.073.000,00
306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.644.000,00
361 ENSINO FUNDAMENTAL 46.737.000,00
364 ENSINO SUPERIOR 16.000,00
365 EDUCAÇÃO INFANTIL 15.062.000,00
366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 747.000,00
367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00
392 DIFUSÃO CULTURAL 4.740.500,00
451 INFRA-ESTRUTRA URBANA 5.835.000,00
452 SERVIÇOS URBANOS 5.400.000,00
482 HABITAÇÃO URBANA 16.000,00
512 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.298.000,00
541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 158.000,00
544 RECURSOS HIDRICOS 1.130.000,00
608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000,00
695 TURISMO 104.000,00
782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 5.690.000,00
812 DESPORTO COMUNITÁRIO 2.444.000,00
843 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 2.005.000,00
846 OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.119.000,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.500,00
Total de Registros: 36 152.000.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
PARIPIRANGA - BA RESUMO POR SUBFUNÇÃO
CNPJ: 14215826000182
2025
Código Especificação
Valores expressos em R$
Total Fixado
AÇÃO LEGISLATIVA 5.242.000
REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000
ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.964.000
CONTROLE INTERNO 145.000
NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 296.000
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000
COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000
POLICIAMENTO 97.000
Assistência à Pessoa Idosa 35.000
Assistência à Pessoa com Deficiência 7.000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.520.000
ATENÇÃO BÁSICA 14.854.000
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.653.000
SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 533.000
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.073.000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.644.000
ENSINO FUNDAMENTAL 46.737.000
ENSINO SUPERIOR 16.000
EDUCAÇÃO INFANTIL 15.062.000
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 747.000
EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000
DIFUSÃO CULTURAL 4.740.500
INFRA-ESTRUTRA URBANA 5.835.000
SERVIÇOS URBANOS 5.400.000
HABITAÇÃO URBANA 16.000
SANEAMENTO BASICO URBANO 4.298.000
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 158.000
RECURSOS HIDRICOS 1.130.000
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000
TURISMO 104.000
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 5.690.000
DESPORTO COMUNITÁRIO 2.444.000
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 2.005.000
OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.119.000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.500
Distribuição Orçamentária
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Codigo Nome Receita % Despesa %
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
Valores expressos em R$
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 68.430.500,00 45,02 % 68.430.500,00 45,02 %
1.501 Outros Recursos não Vinculados 431.000,00 0,28 % 431.000,00 0,28 %
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos28.250.000,00 18,59 % 28.250.000,00 18,59 %
1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.000.000,00 5,92 % 9.000.000,00 5,92 %
1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 10.000.000,00 6,58 % 10.000.000,00 6,58 %
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 356.000,00 0,23 % 356.000,00 0,23 %
1.544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 2.000,00 0,00 % 2.000,00 0,00 %
1.550 Transferência do Salário-Educação 2.426.000,00 1,60 % 2.426.000,00 1,60 %
1.551 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 36.000,00 0,02 % 36.000,00 0,02 %
1.552 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 900.000,00 0,59 % 900.000,00 0,59 %
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 676.000,00 0,44 % 676.000,00 0,44 %
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 253.000,00 0,17 % 253.000,00 0,17 %
1.570 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 1.500.000,00 0,99 % 1.500.000,00 0,99 %
1.571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 5.000.000,00 3,29 % 5.000.000,00 3,29 %
1.576 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 401.000,00 0,26 % 401.000,00 0,26 %
1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.252.000,00 5,43 % 8.252.000,00 5,43 %
1.601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde 752.000,00 0,49 % 752.000,00 0,49 %
1.602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 25.000,00 0,02 % 25.000,00 0,02 %
1.603 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0. 5.000,00 0,00 % 5.000,00 0,00 %
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 3.640.000,00 2,39 % 3.640.000,00 2,39 %
1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem. 947.000,00 0,62 % 947.000,00 0,62 %
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00 0,03 % 50.000,00 0,03 %
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.256.000,00 0,83 % 1.256.000,00 0,83 %
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 280.000,00 0,18 % 280.000,00 0,18 %
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 3.749.000,00 2,47 % 3.749.000,00 2,47 %
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 820.000,00 0,54 % 820.000,00 0,54 %
1.706 Transferência Especial da União 1.038.000,00 0,68 % 1.038.000,00 0,68 %
1.707 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/202021.000,00 0,01 % 21.000,00 0,01 %
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 5.000,00 0,00 % 5.000,00 0,00 %
1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 21.000,00 0,01 % 21.000,00 0,01 %
1.720 Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 1.377.000,00 0,91 % 1.377.000,00 0,91 %
1.721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº 13.885/2019 50.000,00 0,03 % 50.000,00 0,03 %
1.749 Outras vinculações de transferências 5.500,00 0,00 % 5.500,00 0,00 %
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 35.000,00 0,02 % 35.000,00 0,02 %
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.000.000,00 1,32 % 2.000.000,00 1,32 %
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 10.000,00 0,01 % 10.000,00 0,01 %
Totais 152.000.000,00 100,00 % 152.000.000,00 100,00 %
Página 1 de 2
Codigo Nome Receita % Despesa %
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
Valores expressos em R$
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
RECEITA E DESPESA POR FONTE DE RECURSO
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ANEXO I
RECEITAS E DESPESAS
SEGUNDO CATEGORIAS
ECONÔMICAS
CENTRO
PRAÇA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Demonstrativo de Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas
Anexo I, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Receita Despesa
Receitas Correntes 153.459.000,00 DESPESAS CORRENTES 127.858.500,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.442.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.324.000,00
 Contribuições 2.000.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.000,00
 Receita Patrimonial 1.415.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.530.500,00
 Transferências Correntes 139.883.000,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 719.000,00 0,00
Sub-total R$: 153.459.000,00 Sub-total R$: 127.858.500,00
Receitas de Capital 11.583.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 24.085.000,00
 Alienação de Bens 9.000,00
 Transferências de Capital 11.574.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.002.000,00
Sub-total R$: 11.583.000,00 Sub-total R$: 24.085.000,00
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB -13.042.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 56.500,00
Sub-total R$: -13.042.000,00 Sub-total R$: 56.500,00
Total R$: 152.000.000,00 Total R$: 152.000.000,00
Página 1 de 1
 INVESTIMENTO 22.083.000,00
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
153.459.000,00 1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes
9.442.000,00 1.1.0.0.00.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
8.718.000,00 1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos
456.000,00 1.1.1.2.00.0.0.00.00 Impostos sobre o Patrimônio
255.000,00 1.1.1.2.50.0.0.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
180.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
180.000,00 1.1.1.2.50.0.1.00.00 1.500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
5.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
5.000,00 1.1.1.2.50.0.2.00.00 1.500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
50.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
50.000,00 1.1.1.2.50.0.3.00.00 1.500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
20.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros
20.000,00 1.1.1.2.50.0.4.00.00 1.500 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas
201.000,00 1.1.1.2.53.0.0.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
200.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
200.000,00 1.1.1.2.53.0.1.00.00 1.500 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais
1.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis -
1.000,00 1.1.1.2.53.0.2.00.00 1.500 Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais
4.808.000,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
4.808.000,00 1.1.1.3.03.0.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
3.200.000,00 1.1.1.3.03.1.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
3.200.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
3.200.000,00 1.1.1.3.03.1.1.00.00 1.500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
1.608.000,00 1.1.1.3.03.4.0.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
1.608.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
1.600.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.01 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PM
1.600.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.01 1.500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - PM
8.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.02 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - FMS
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
8.000,00 1.1.1.3.03.4.1.00.02 1.500 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - FMS
3.452.000,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
3.452.000,00 1.1.1.4.51.0.0.00.00 Impostos sobre Serviços
3.452.000,00 1.1.1.4.51.1.0.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
3.420.000,00 1.1.1.4.51.1.1.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
2.600.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
2.600.000,00 1.1.1.4.51.1.1.01.00 1.500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
800.000,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00 ISS - Simples Nacional
800.000,00 1.1.1.4.51.1.1.02.00 1.500 ISS - Simples Nacional
20.000,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00 ISS - Simples Nacional - Multas e Juros
20.000,00 1.1.1.4.51.1.1.03.00 1.500 ISS - Simples Nacional - Multas e Juros
30.000,00 1.1.1.4.51.1.2.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
30.000,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
30.000,00 1.1.1.4.51.1.2.01.00 1.500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.4.51.1.3.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.1.4.51.1.3.01.00 1.500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.1.4.51.1.4.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - - Multas e Juros de Mora
1.000,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
1.000,00 1.1.1.4.51.1.4.01.00 1.500 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros
2.000,00 1.1.1.9.00.0.0.00.00 Outros Impostos
2.000,00 1.1.1.9.99.0.1.00.00 Outros Impostos
2.000,00 1.1.1.9.99.0.1.00.01 Outros Impostos
2.000,00 1.1.1.9.99.0.1.00.01 1.500 Outros Impostos
724.000,00 1.1.2.0.00.0.0.00.00 Taxas
722.000,00 1.1.2.1.00.0.0.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
536.000,00 1.1.2.1.01.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
216.000,00 1.1.2.1.01.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
40.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
40.000,00 1.1.2.1.01.0.1.01.00 1.500 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
5.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
5.000,00 1.1.2.1.01.0.1.03.00 1.500 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
50.000,00 1.1.2.1.01.0.1.11.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF
50.000,00 1.1.2.1.01.0.1.11.00 1.500 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF
1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.12.00 Taxa de Habite-se
1.000,00 1.1.2.1.01.0.1.12.00 1.500 Taxa de Habite-se
120.000,00 1.1.2.1.01.0.1.15.00 Taxa de Fiscalização atividade de ambulante
120.000,00 1.1.2.1.01.0.1.15.00 1.500 Taxa de Fiscalização atividade de ambulante
306.000,00 1.1.2.1.01.0.2.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
300.000,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros
300.000,00 1.1.2.1.01.0.2.03.00 1.500 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros
1.000,00 1.1.2.1.01.0.2.06.00 Receita com TLL (1º Alvará) Juros e multa de mora
1.000,00 1.1.2.1.01.0.2.06.00 1.500 Receita com TLL (1º Alvará) Juros e multa de mora
5.000,00 1.1.2.1.01.0.2.07.00 Receita com taxa de ambulante - Juros e Multas de Mora
5.000,00 1.1.2.1.01.0.2.07.00 1.500 Receita com taxa de ambulante - Juros e Multas de Mora
8.000,00 1.1.2.1.01.0.3.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
5.000,00 1.1.2.1.01.0.3.05.00 Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF - Divida Ativa
5.000,00 1.1.2.1.01.0.3.05.00 1.500 Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF - Divida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.07.00 Receita com taxa de ambulante - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.07.00 1.500 Receita com taxa de ambulante - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.08.00 Receita com TLL (1º Alvará) Divida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.08.00 1.500 Receita com TLL (1º Alvará) Divida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.09.00 Outras taxas pelo poder de Policia - Dívida Ativa
1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.09.00 1.500 Outras taxas pelo poder de Policia - Dívida Ativa
6.000,00 1.1.2.1.01.0.4.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - - Multas e Juros de Mora
5.000,00 1.1.2.1.01.0.4.05.00 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento - TFF - Divida Ativa Multas e Juros de Mora
5.000,00 1.1.2.1.01.0.4.05.00 1.500 Taxa de Fiscalizacao de Funcionamento - TFF - Divida Ativa Multas e Juros
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
1.000,00 1.1.2.1.01.0.4.07.00 Receita com taxa de ambulante Dívida Ativa - Juros e Multas de Mora
1.000,00 1.1.2.1.01.0.4.07.00 1.500 Receita com taxa de ambulante Dívida Ativa - Juros e Multas de Mora
20.000,00 1.1.2.1.04.0.0.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
20.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
20.000,00 1.1.2.1.04.0.1.00.00 1.500 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal
5.000,00 1.1.2.1.50.0.0.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
5.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
5.000,00 1.1.2.1.50.0.1.00.00 1.500 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
161.000,00 1.1.2.1.98.0.0.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
161.000,00 1.1.2.1.98.0.1.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.000,00 1.1.2.1.98.0.1.01.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
1.000,00 1.1.2.1.98.0.1.01.00 1.500 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
20.000,00 1.1.2.1.98.0.1.02.00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Indústrias e Prestador
20.000,00 1.1.2.1.98.0.1.02.00 1.500 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais,
20.000,00 1.1.2.1.98.0.1.04.00 Taxa de Licença para Execução de Obras 
20.000,00 1.1.2.1.98.0.1.04.00 1.500 Taxa de Licença para Execução de Obras 
120.000,00 1.1.2.1.98.0.1.09.00 Outras Taxas pelo Poder de Policia
120.000,00 1.1.2.1.98.0.1.09.00 1.500 Outras Taxas pelo Poder de Policia
2.000,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços
2.000,00 1.1.2.2.01.0.0.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
2.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.01 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.01 1.500 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral
1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.06 Taxa de Cemitério - Principal
1.000,00 1.1.2.2.01.0.1.00.06 1.500 Taxa de Cemitério - Principal
2.000.000,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00 Contribuições
2.000.000,00 1.2.4.0.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.000.000,00 1.2.4.1.00.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
2.000.000,00 1.2.4.1.50.0.0.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
2.000.000,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
2.000.000,00 1.2.4.1.50.0.1.01.00 1.751 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
1.415.000,00 1.3.0.0.00.0.0.00.00 Receita Patrimonial
6.000,00 1.3.1.0.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
6.000,00 1.3.1.1.00.0.0.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
5.000,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
5.000,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos
5.000,00 1.3.1.1.02.0.1.00.00 1.500 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens
1.000,00 1.3.1.1.99.0.0.00.00 Outras Receitas Imobiliárias
1.000,00 1.3.1.1.99.0.0.01.00 Preços Públicos
1.000,00 1.3.1.1.99.0.0.01.00 1.500 Preços Públicos
1.389.000,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00 Valores Mobiliários
1.389.000,00 1.3.2.1.00.0.0.00.00 Juros e Correções Monetárias
1.389.000,00 1.3.2.1.01.0.0.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários
1.389.000,00 1.3.2.1.01.0.1.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1.246.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados - Principal
80.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalities - Principal
80.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.01 1.720 Remuneração de Depósitos Bancários - Royalities - Principal
250.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB- Principal
250.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02 1.540 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB- Principal
70.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS
70.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03 1.600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômio -
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.06 1.750 Remuneração de Depósitos Bancários - Contribuição de Intervenção no
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEF Precatórios - Principal
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.07 1.544 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEF Precatórios - Principal
500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08 Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA - Principal
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.08 1.749 Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA - Principal
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - Quota Salário Educação - QSE - Principal
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.09 1.550 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - Quota Salário Educação -
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.10 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências FNDE - Principal
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.10 1.551 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências FNDE - Principal
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.11 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES - Principal
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.11 1.749 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES - Principal
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde - Principal
30.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13 1.600 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde - Principal
10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.16 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci Social -FEAS -
10.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.16 1.661 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci
130.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.17 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci Social -FNAS -
130.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.17 1.660 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Assistênci
340.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.19 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União- Principal
340.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.19 1.700 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União- Principal
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.23 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Estado- Principal
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.23 1.701 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Estado- Principal
50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.24 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa - Principal
50.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.24 1.721 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa - Principal
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.25 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens - Principal
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.25 1.755 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens - Principal
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.27 1.706 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.28 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União - Educação
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.28 1.570 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio União - Educação
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.29 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transf. FNDE
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.29 1.569 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transf. FNDE
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.30 Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação Piso Enfermagem
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.30 1.605 Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação Piso Enfermagem
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.31 Remuneração de Depósitos Bancários -PNATE
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.31 1.553 Remuneração de Depósitos Bancários -PNATE
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.32 Remuneração de Depósitos Bancários -PNAE
5.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.32 1.552 Remuneração de Depósitos Bancários -PNAE
500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.33 Remuneração de Depósitos Bancários -PETE
500,00 1.3.2.1.01.0.1.01.33 1.576 Remuneração de Depósitos Bancários -PETE
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.34 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Estadual - EDUCAÇÃO
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.34 1.571 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Estadual - EDUCAÇÃO
143.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - Principal
100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - Recursos Próprios￾100.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.01 1.500 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados -
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.02 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - REN - Principal
2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.02 1.500 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos não Vinculados - REN -
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 25%
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.04 1.500 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 25%
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 15%
20.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.05 1.500 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - 15%
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados -Social
1.000,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06 1.500 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados -Social
20.000,00 1.3.3.0.00.0.0.00.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
20.000,00 1.3.3.9.00.0.0.00.00 Demais Delegações de Serviços Públicos
20.000,00 1.3.3.9.99.0.0.00.00 Outras Delegações de Serviços Públicos
20.000,00 1.3.3.9.99.0.0.00.00 1.500 Outras Delegações de Serviços Públicos
139.883.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00 Transferências Correntes
95.818.500,00 1.7.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
50.010.000,00 1.7.1.1.00.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União
50.000.000,00 1.7.1.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM
47.000.000,00 1.7.1.1.51.1.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
47.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
47.000.000,00 1.7.1.1.51.1.1.00.00 1.500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
3.000.000,00 1.7.1.1.51.2.0.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal
3.000.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
3.000.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00 1.500 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias
10.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
10.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
10.000,00 1.7.1.1.52.0.1.00.00 1.500 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.302.000,00 1.7.1.2.00.0.0.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais
5.000,00 1.7.1.2.51.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
5.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
5.000,00 1.7.1.2.51.0.1.00.00 1.708 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM -
1.297.000,00 1.7.1.2.52.0.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 
20.000,00 1.7.1.2.52.1.0.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
20.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Prncipal
20.000,00 1.7.1.2.52.1.1.00.00 1.720 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº
1.277.000,00 1.7.1.2.52.4.0.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
1.277.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
1.277.000,00 1.7.1.2.52.4.1.00.00 1.720 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
12.559.000,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 
12.559.000,00 1.7.1.3.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo -
8.229.000,00 1.7.1.3.50.1.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
8.229.000,00 1.7.1.3.50.1.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
2.000.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
2.000.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.00 1.600 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada
900.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
900.000,00 1.7.1.3.50.1.1.02.00 1.600 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho
200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00 Incentivo para Ações Estratégicas
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
200.000,00 1.7.1.3.50.1.1.03.00 1.600 Incentivo para Ações Estratégicas
150.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00 Programa de Informatização da APS
150.000,00 1.7.1.3.50.1.1.04.00 1.600 Programa de Informatização da APS
2.640.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00 Agente Comunitário de Saúde - ACS
2.640.000,00 1.7.1.3.50.1.1.06.00 1.604 Agente Comunitário de Saúde - ACS
5.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00 Incentivo Financeiro da APS - Per Capta de Transição
5.000,00 1.7.1.3.50.1.1.07.00 1.600 Incentivo Financeiro da APS - Per Capta de Transição
841.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em saúde
841.000,00 1.7.1.3.50.1.1.08.00 1.600 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em
500.000,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00 Custeio de Atenção à Saúde Bucal
500.000,00 1.7.1.3.50.1.1.09.00 1.600 Custeio de Atenção à Saúde Bucal
1.000,00 1.7.1.3.50.1.1.15.00 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
1.000,00 1.7.1.3.50.1.1.15.00 1.600 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA
942.000,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00 Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso
942.000,00 1.7.1.3.50.1.1.16.00 1.605 Repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao
50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.99.00 Outras Receitas da Atenção primária
50.000,00 1.7.1.3.50.1.1.99.00 1.600 Outras Receitas da Atenção primária
2.900.000,00 1.7.1.3.50.2.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
2.900.000,00 1.7.1.3.50.2.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
2.400.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00 Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC
2.400.000,00 1.7.1.3.50.2.1.01.00 1.600 Atenção a Saúde da População para Procedimento no MAC
500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
500.000,00 1.7.1.3.50.2.1.02.00 1.600 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e
1.100.000,00 1.7.1.3.50.3.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.100.000,00 1.7.1.3.50.3.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
50.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de
50.000,00 1.7.1.3.50.3.1.01.00 1.604 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para
100.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde -
100.000,00 1.7.1.3.50.3.1.02.00 1.600 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para a
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PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
950.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03.00 Assistência Finaceira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Agentes
950.000,00 1.7.1.3.50.3.1.03.00 1.604 Assistência Finaceira Complementar aos Estados, Distrito Federal e
300.000,00 1.7.1.3.50.4.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
300.000,00 1.7.1.3.50.4.1.00.00 Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica- Principal
300.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
300.000,00 1.7.1.3.50.4.1.01.00 1.600 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção
30.000,00 1.7.1.3.50.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
30.000,00 1.7.1.3.50.9.1.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
25.000,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00 CORONAVÍRUS (COVID-19)
25.000,00 1.7.1.3.50.9.1.01.00 1.602 CORONAVÍRUS (COVID-19)
5.000,00 1.7.1.3.50.9.1.99.00 Outros Programas de Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao das Acoes e
5.000,00 1.7.1.3.50.9.1.99.00 1.600 Outros Programas de Transferencias de Recursos do Bloco de Manutencao
4.226.000,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 
2.396.000,00 1.7.1.4.50.0.0.00.00 Transferências do Salário-Educação
2.396.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal
2.396.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00 1.550 Transferências do Salário-Educação - Principal
5.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE
5.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 
5.000,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00 1.551 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na
895.000,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
895.000,00 1.7.1.4.52.0.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 
80.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Pré Escola - Principal
80.000,00 1.7.1.4.52.0.1.01.00 1.552 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Pré Escola - Principal
140.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Creche - Principal
140.000,00 1.7.1.4.52.0.1.02.00 1.552 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Creche - Principal
40.000,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - EJA - Principal
40.000,00 1.7.1.4.52.0.1.03.00 1.552 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - EJA - Principal
630.000,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Ensino Fundamental - Principal
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
630.000,00 1.7.1.4.52.0.1.04.00 1.552 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - Ensino Fundamental -
5.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - AEE - Principal
5.000,00 1.7.1.4.52.0.1.05.00 1.552 Transferências Diretas do FNDE referente ao PNAE - AEE - Principal
671.000,00 1.7.1.4.53.0.0.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE
671.000,00 1.7.1.4.53.1.1.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
471.000,00 1.7.1.4.53.1.1.02.00 PNATE - Ensino Fundamental - Port/MEC n°3/21
471.000,00 1.7.1.4.53.1.1.02.00 1.553 PNATE - Ensino Fundamental - Port/MEC n°3/21
80.000,00 1.7.1.4.53.1.1.03.00 PNATE- Educação Infantil - Port/MEC n°3/21.
80.000,00 1.7.1.4.53.1.1.03.00 1.553 PNATE- Educação Infantil - Port/MEC n°3/21.
120.000,00 1.7.1.4.53.1.1.04.00 PNATE - Ensino Médio - Port/MEC n°3/21
120.000,00 1.7.1.4.53.1.1.04.00 1.553 PNATE - Ensino Médio - Port/MEC n°3/21
259.000,00 1.7.1.4.99.0.0.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
259.000,00 1.7.1.4.99.0.1.00.00 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 
233.000,00 1.7.1.4.99.0.1.02.00 Outras Transferências Diretas do FNDE - Manutenção Educação infantil - Novas turmas
233.000,00 1.7.1.4.99.0.1.02.00 1.569 Outras Transferências Diretas do FNDE - Manutenção Educação infantil -
26.000,00 1.7.1.4.99.0.1.99.00 Outras Transferências Diretas do FNDE
26.000,00 1.7.1.4.99.0.1.99.00 1.551 Outras Transferências Diretas do FNDE
19.356.000,00 1.7.1.5.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
10.000.000,00 1.7.1.5.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e
10.000.000,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT
10.000.000,00 1.7.1.5.50.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT
10.000.000,00 1.7.1.5.50.0.1.01.00 1.542 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
9.000.000,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF
9.000.000,00 1.7.1.5.51.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF
9.000.000,00 1.7.1.5.51.0.1.01.00 1.541 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
356.000,00 1.7.1.5.52.0.1.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR
356.000,00 1.7.1.5.52.0.1.01.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR
356.000,00 1.7.1.5.52.0.1.01.00 1.543 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb 
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
1.126.000,00 1.7.1.6.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.126.000,00 1.7.1.6.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.126.000,00 1.7.1.6.50.0.1.00.00 Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único
300.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família
300.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.01 1.660 Indice de Gestão Descentralizada - Programa Bolsa Família
60.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.02 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadunico - Procad - SUAS
60.000,00 1.7.1.6.50.0.1.01.02 1.660 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadunico -
100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.00 Bloco de Gestão do SUAS 
100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.01 IGDSUAS - Indice de Gestão Descentralizada do SUAS
100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.02.01 1.660 IGDSUAS - Indice de Gestão Descentralizada do SUAS
335.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.00 Bloco de Proteção Social Básica
80.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01 Piso Básico Fixo - PBF - Principal
80.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.01 1.660 Piso Básico Fixo - PBF - Principal
150.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.02 PBVA-SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Principal
150.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.02 1.660 PBVA-SCFV - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos -
100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.03 PSB-Pagamento Extraordnario aos Municipios em Calamidade-PORT 751-2022
100.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.03 1.660 PSB-Pagamento Extraordnario aos Municipios em Calamidade-PORT
5.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.04 Benefício de Prestação Continuada - BPC
5.000,00 1.7.1.6.50.0.1.03.04 1.660 Benefício de Prestação Continuada - BPC
82.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.00 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade 
50.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.05 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI
50.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.05 1.660 Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI
5.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.10 Piso de Alta Complexidade II
5.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.10 1.660 Piso de Alta Complexidade II
27.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.11 Piso De Alta Complexidade II - POP DE RUA - Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias
27.000,00 1.7.1.6.50.0.1.04.11 1.660 Piso De Alta Complexidade II - POP DE RUA - Serviço de Acolhimento para
249.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.00 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
249.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.01 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
249.000,00 1.7.1.6.50.0.1.99.01 1.660 Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
7.239.500,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
1.000,00 1.7.1.9.56.0.0.00.00 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção
1.000,00 1.7.1.9.56.0.0.00.00 1.544 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao
938.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00 Transferência Especial da União
938.000,00 1.7.1.9.57.0.0.00.00 1.706 Transferência Especial da União
6.300.500,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades
6.300.500,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal
12.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00 CEX/FEX - Auxilio Financeiro p/ Fomento
12.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00 1.500 CEX/FEX - Auxilio Financeiro p/ Fomento
50.000,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00 Auxilio Kandir LC 176/2020
50.000,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00 1.500 Auxilio Kandir LC 176/2020
21.000,00 1.7.1.9.99.0.1.04.00 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
21.000,00 1.7.1.9.99.0.1.04.00 1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º -
21.000,00 1.7.1.9.99.0.1.07.00 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
21.000,00 1.7.1.9.99.0.1.07.00 1.707 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
6.196.500,00 1.7.1.9.99.0.1.99.00 Outras Transferências da União
6.196.500,00 1.7.1.9.99.0.1.99.00 1.500 Outras Transferências da União
16.064.500,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
15.330.000,00 1.7.2.1.00.0.0.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal
14.000.000,00 1.7.2.1.50.0.0.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal
14.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS
14.000.000,00 1.7.2.1.50.0.1.00.00 1.500 Cota-Parte do ICMS
1.200.000,00 1.7.2.1.51.0.0.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal
1.200.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA
1.200.000,00 1.7.2.1.51.0.1.00.00 1.500 Cota-Parte do IPVA
100.000,00 1.7.2.1.52.0.0.00.00 Cota-Parte do IPI - Principal
100.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI
100.000,00 1.7.2.1.52.0.1.00.00 1.500 Cota-Parte do IPI
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
30.000,00 1.7.2.1.53.0.0.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
30.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
30.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00 1.750 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
450.500,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
50.000,00 1.7.2.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00 1.7.2.4.50.1.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00 1.7.2.4.50.1.1.01.00 Programa Saúde da Familia - PSF - Estado
50.000,00 1.7.2.4.50.1.1.01.00 1.621 Programa Saúde da Familia - PSF - Estado
400.500,00 1.7.2.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
400.500,00 1.7.2.4.51.1.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação
400.500,00 1.7.2.4.51.1.1.01.00 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
400.500,00 1.7.2.4.51.1.1.01.00 1.576 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
284.000,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal
270.000,00 1.7.2.9.51.0.0.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
270.000,00 1.7.2.9.51.1.1.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.01.00 Piso Básico Fixo - CRAS
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.01.00 1.661 Piso Básico Fixo - CRAS
15.000,00 1.7.2.9.51.1.1.02.00 Programa de Benefícios Eventuais
15.000,00 1.7.2.9.51.1.1.02.00 1.661 Programa de Benefícios Eventuais
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.03.00 Piso Básico Variável - PBV - SCFV
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.03.00 1.661 Piso Básico Variável - PBV - SCFV
40.000,00 1.7.2.9.51.1.1.04.00 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI / CREAS
40.000,00 1.7.2.9.51.1.1.04.00 1.661 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI / CREAS
40.000,00 1.7.2.9.51.1.1.10.00 Piso Básico Fixo - PAIF
40.000,00 1.7.2.9.51.1.1.10.00 1.661 Piso Básico Fixo - PAIF
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.11.00 Piso Básico Fixo - SBMR
20.000,00 1.7.2.9.51.1.1.11.00 1.661 Piso Básico Fixo - SBMR
14.000,00 1.7.2.9.51.1.1.12.00 IGDSUAS BAHIA
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
14.000,00 1.7.2.9.51.1.1.12.00 1.661 IGDSUAS BAHIA
101.000,00 1.7.2.9.51.1.1.99.00 Outras Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
101.000,00 1.7.2.9.51.1.1.99.00 1.661 Outras Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
14.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF
14.000,00 1.7.2.9.99.0.1.00.00 Outras Transferências dos Estados - Principal
4.000,00 1.7.2.9.99.0.1.01.00 Outras Transferências dos Estados - FCBA
4.000,00 1.7.2.9.99.0.1.01.00 1.749 Outras Transferências dos Estados - FCBA
5.000,00 1.7.2.9.99.0.1.02.00 REN - Fundo de Rendimentos
5.000,00 1.7.2.9.99.0.1.02.00 1.500 REN - Fundo de Rendimentos
5.000,00 1.7.2.9.99.0.1.99.00 Outras Transferências de Convênio dos Estados
5.000,00 1.7.2.9.99.0.1.99.00 1.701 Outras Transferências de Convênio dos Estados
28.000.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas
28.000.000,00 1.7.5.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
28.000.000,00 1.7.5.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
28.000.000,00 1.7.5.1.50.0.1.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
28.000.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao
28.000.000,00 1.7.5.1.50.0.1.01.00 1.540 Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento
719.000,00 1.9.0.0.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
6.000,00 1.9.1.0.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
6.000,00 1.9.1.1.00.0.0.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
5.000,00 1.9.1.1.01.0.0.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica
5.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
5.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.01 Multas Previstas em Legislação Específica
5.000,00 1.9.1.1.01.0.1.00.01 1.500 Multas Previstas em Legislação Específica
1.000,00 1.9.1.1.07.0.0.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas
1.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
1.000,00 1.9.1.1.07.0.1.00.00 1.500 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal
282.000,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
5.000,00 1.9.2.1.00.0.0.00.00 Indenizações
5.000,00 1.9.2.1.99.0.0.00.00 Outras Indenizações
5.000,00 1.9.2.1.99.0.1.00.00 Outras Indenizações
5.000,00 1.9.2.1.99.0.1.01.00 Outras Indenizações - Principal
5.000,00 1.9.2.1.99.0.1.01.00 1.500 Outras Indenizações - Principal
57.000,00 1.9.2.2.00.0.0.00.00 Restituições
57.000,00 1.9.2.2.99.0.0.00.00 Outras Restituições
55.000,00 1.9.2.2.99.0.1.00.00 Outras Restituições - Principal
50.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições
50.000,00 1.9.2.2.99.0.1.01.00 1.500 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições
5.000,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00 Outras Restituições - Principal - FME
5.000,00 1.9.2.2.99.0.1.02.00 1.500 Outras Restituições - Principal - FME
2.000,00 1.9.2.2.99.0.2.00.00 Outras Restituições - Multas e Juros
2.000,00 1.9.2.2.99.0.2.01.00 Outras Restituições - Multas e Juros TCM
2.000,00 1.9.2.2.99.0.2.01.00 1.500 Outras Restituições - Multas e Juros TCM
220.000,00 1.9.2.3.00.0.0.00.00 Ressarcimentos
220.000,00 1.9.2.3.99.0.0.00.00 Outros Ressarcimentos
220.000,00 1.9.2.3.99.0.1.00.00 Outros Ressarcimentos
220.000,00 1.9.2.3.99.0.1.09.00 Outros Ressarcimentos - Servidores PM
220.000,00 1.9.2.3.99.0.1.09.00 1.500 Outros Ressarcimentos - Servidores PM
431.000,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00 Demais Receitas Correntes
431.000,00 1.9.9.9.00.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes
431.000,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00 Outras Receitas
431.000,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
431.000,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras
431.000,00 1.9.9.9.99.3.1.04.00 FUNDEF - Contribuições Especiais - Juros/Selic
431.000,00 1.9.9.9.99.3.1.04.00 1.501 FUNDEF - Contribuições Especiais - Juros/Selic
11.583.000,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas de Capital
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
9.000,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens
4.000,00 2.2.1.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis
4.000,00 2.2.1.3.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
4.000,00 2.2.1.3.01.0.0.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes
4.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
4.000,00 2.2.1.3.01.0.1.00.00 1.755 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
5.000,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis
5.000,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00 Alienação de Bens Imóveis
5.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00 Alienação de Bens Imóveis
5.000,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00 1.755 Alienação de Bens Imóveis
11.574.000,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00 Transferências de Capital
5.859.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00 Transferências da União e de suas Entidades
205.000,00 2.4.1.1.00.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
200.000,00 2.4.1.1.50.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Fundo a Fundo Bloco de
200.000,00 2.4.1.1.50.0.1.01.00 Transferencias de Recursos do SUS Acoes e Servicos Publicos de Saude
200.000,00 2.4.1.1.50.0.1.01.00 1.600 Transferencias de Recursos do SUS Acoes e Servicos Publicos de Saude
5.000,00 2.4.1.1.51.0.0.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Fundo a Fundo - Bloco de
5.000,00 2.4.1.1.51.9.0.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
5.000,00 2.4.1.1.51.9.0.00.00 1.603 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços
5.654.000,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 
752.000,00 2.4.1.4.50.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
752.000,00 2.4.1.4.50.0.1.00.00 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde - SUS
752.000,00 2.4.1.4.50.0.1.01.00 Construção de Unidades Básicas de Saúde
752.000,00 2.4.1.4.50.0.1.01.00 1.601 Construção de Unidades Básicas de Saúde
1.498.000,00 2.4.1.4.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação
1.498.000,00 2.4.1.4.51.0.1.00.00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
1.498.000,00 2.4.1.4.51.0.1.01.00 Construção de Unidades Escolares
1.498.000,00 2.4.1.4.51.0.1.01.00 1.570 Construção de Unidades Escolares
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Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
3.404.000,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte
3.404.000,00 2.4.1.4.54.0.1.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura
500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.01.00 Convênio: Construção do Ginásio de Esporte
500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.01.00 1.700 Convênio: Construção do Ginásio de Esporte
2.000.000,00 2.4.1.4.54.0.1.02.00 Convênio: Pavimentação de Vias Urbanas
2.000.000,00 2.4.1.4.54.0.1.02.00 1.700 Convênio: Pavimentação de Vias Urbanas
500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.03.00 Convênio: Construção e Reformas de Praças e Prédios Públicos
500.000,00 2.4.1.4.54.0.1.03.00 1.700 Convênio: Construção e Reformas de Praças e Prédios Públicos
5.000,00 2.4.1.4.54.0.1.04.00 Convênio: Obras de Infraestrutura
5.000,00 2.4.1.4.54.0.1.04.00 1.700 Convênio: Obras de Infraestrutura
399.000,00 2.4.1.4.54.0.1.99.00 Outras Transferências de Convênios da União
399.000,00 2.4.1.4.54.0.1.99.00 1.700 Outras Transferências de Convênios da União
5.715.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
4.905.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 
5.000,00 2.4.2.2.01.0.1.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
5.000,00 2.4.2.2.01.0.1.00.00 1.700 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades
4.900.000,00 2.4.2.2.51.0.0.00.00 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
3.900.000,00 2.4.2.2.51.0.0.01.00 Construção de Unidades Escolares
3.900.000,00 2.4.2.2.51.0.0.01.00 1.571 Construção de Unidades Escolares
1.000.000,00 2.4.2.2.51.0.0.02.00 Convênio para construção de Creche
1.000.000,00 2.4.2.2.51.0.0.02.00 1.571 Convênio para construção de Creche
810.000,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
740.000,00 2.4.2.9.00.0.0.01.00 Construção e Reforma de Prédios Públicos
740.000,00 2.4.2.9.00.0.0.01.00 1.701 Construção e Reforma de Prédios Públicos
70.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados
70.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00 1.701 Outras Transferências de Recursos dos Estados
(13.042.000,00) 9.0.0.0.00.0.0.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB
(10.000.000,00) 9.7.1.1.51.1.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal - Principal
(10.000.000,00) 9.7.1.1.51.1.1.00.00 1.500 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - FPM - Cota Mensal -
Página 18 de 19
Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recurso
PRAÇA MUNICIPAL
C.N.P.J.: 14.215.826/0001-82
Desdobramento Fontes Categoria Econômica
Valores expressos em R$ (1,00)
Fonte de Recurso
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Conta
Orçamento 2025
(2.000,00) 9.7.1.1.52.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal
(2.000,00) 9.7.1.1.52.0.1.00.00 1.500 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ITR - Principal
(2.800.000,00) 9.7.2.1.50.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal
(2.800.000,00) 9.7.2.1.50.0.1.00.00 1.500 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - ICMS - Principal
(240.000,00) 9.7.2.1.51.0.1.00.00 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal
(240.000,00) 9.7.2.1.51.0.1.00.00 1.500 Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB - IPVA - Principal
Total: 152.000.000,00
Página 19 de 19
Código Especificação Elemento Modalidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Resumo Geral da Despesa
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Orçamento 2025
Categoria
Econômica
Valores expressos em R$
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 127.858.500,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 73.324.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 73.030.000,00
3.2.0.0.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.000,00
3.2.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 54.530.500,00
3.3.5.0.00.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 13.000,00
3.3.7.0.00.00.00 Transferências Correntes a Inst. Multigovernamentais 215.000,00
3.3.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 215.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 54.302.500,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 24.085.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 22.083.000,00
4.4.7.0.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.000,00
4.4.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 1.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 22.082.000,00
4.6.0.0.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.002.000,00
4.6.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.002.000,00
9.0.0.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 56.500,00
9.9.0.0.00.00.00 Reserva de Contingência 56.500,00
9.9.9.0.00.00.00 Reserva de contingência 56.500,00
Total: 152.000.000,00
Página 1 de 1
ANEXO II
DESPESA POR
UNIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:010100 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.081.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.514.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.514.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.567.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.567.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.161.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.161.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.161.000,00
Total: 5.242.000,00
Página 1 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 16.922.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.294.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.293.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.628.000,00
3.3.7.0.00.00.00 Transferências Correntes a Inst. Multigovernamentais 36.000,00
3.3.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 36.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 12.592.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 7.044.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 7.044.000,00
4.4.7.0.00.00.00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 1.000,00
4.4.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 1.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 7.043.000,00
Total: 23.966.000,00
Página 2 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020201 GABINETE DO PREFEITO
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 983.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 557.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 557.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 426.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 426.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
Total: 988.000,00
Página 3 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020202 CONTROLE INTERNO
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 140.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 82.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 58.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 5.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 5.000,00
Total: 145.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020203 PROCURADORIA MUNICIPAL
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 164.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 158.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 158.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 6.000,00
Total: 164.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020300 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.296.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.228.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.228.000,00
3.2.0.0.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 4.000,00
3.2.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.064.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.064.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 2.004.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.000,00
4.6.0.0.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.002.000,00
4.6.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.002.000,00
9.0.0.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 56.500,00
9.9.0.0.00.00.00 Reserva de Contingência 56.500,00
9.9.9.0.00.00.00 Reserva de contingência 56.500,00
Total: 6.356.500,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020400 SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 59.194.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.228.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 48.228.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.966.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.966.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.026.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 10.026.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 10.026.000,00
Total: 69.220.000,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 763.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 89.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 89.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 674.000,00
3.3.5.0.00.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 5.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 669.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.914.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.914.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.914.000,00
Total: 2.677.000,00
Página 8 de 14
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 4.977.500,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 94.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 94.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.883.500,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 4.883.500,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 16.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 16.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 16.000,00
Total: 4.993.500,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 31.022.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.464.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 13.171.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.558.000,00
3.3.7.0.00.00.00 Transferências Correntes a Inst. Multigovernamentais 179.000,00
3.3.7.1.00.00.00 Transferências a Consórcios Públicos 179.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 17.379.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 1.671.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 1.671.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.671.000,00
Total: 32.693.000,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 151.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 57.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 57.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 94.000,00
3.3.5.0.00.00.00 TRANSF INST PRIV S/FINS LUCRATIVOS 8.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 86.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 20.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 20.000,00
Total: 171.000,00
Página 11 de 14
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020801 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3.173.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.024.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.024.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.149.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 2.149.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 60.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 60.000,00
Total: 3.233.000,00
Página 12 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:020802 FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 218.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 189.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 189.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 29.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 29.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 3.000,00
Total: 221.000,00
Página 13 de 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Despesa por Unidade
Orçamento 2025
Código Especificação Elemento Modalidade Grupo Categoria
Valores Expressos em R$
UNIDADE:021000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
3.0.0.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.774.000,00
3.1.0.0.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 346.000,00
3.1.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 346.000,00
3.3.0.0.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.428.000,00
3.3.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.428.000,00
4.0.0.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 156.000,00
4.4.0.0.00.00.00 INVESTIMENTOS 156.000,00
4.4.9.0.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 156.000,00
Total: 1.930.000,00
Total Geral: R$152.000.000,00
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ANEXO III
ORÇAMENTO FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2025
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
01.031.001.0.000 O FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
01.031.001.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA 704.000,00 704.000,00
MUNICIPAL
01.031.001.1.002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 36.000,00 36.000,00
01.031.001.1.003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 60.000,00 60.000,00
01.031.001.1.050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 138.000,00 138.000,00
01.031.001.1.051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA 102.000,00 102.000,00
01.031.001.1.052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA 121.000,00 121.000,00
01.031.001.2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.691.000,00 1.691.000,00
01.031.001.2.002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 2.390.000,00 2.390.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 10.063.000,00 846.000,00 10.909.000,00
04.092.000.0.000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000,00 6.000,00
04.092.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 6.000,00 6.000,00
04.092.002.8.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 6.000,00 6.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.690.000,00 846.000,00 10.536.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 9.652.000,00 9.652.000,00
04.122.002.2.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 4.293.000,00 4.293.000,00
GERAIS
04.122.002.2.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 2.091.000,00 2.091.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.2.104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 228.000,00 228.000,00
GERAIS
04.122.002.2.105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 948.000,00 948.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.2.304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 89.000,00 89.000,00
GERAIS
04.122.002.2.305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 144.000,00 144.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.2.504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 326.000,00 326.000,00
GERAIS
04.122.002.2.505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 334.000,00 334.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.2.604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 94.000,00 94.000,00
GERAIS
04.122.002.2.605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 159.000,00 159.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.4.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 557.000,00 557.000,00
GERAIS
04.122.002.4.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E 231.000,00 231.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.002.8.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 158.000,00 158.000,00
GERAIS
04.122.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 38.000,00 846.000,00 884.000,00
CIDADÃO
04.122.008.1.004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE 846.000,00 846.000,00
Página 1 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2025
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
PRÉDIOS MUNICIPAIS
04.122.008.2.062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE 38.000,00 38.000,00
II - CISAN
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 145.000,00 145.000,00
04.124.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 145.000,00 145.000,00
04.124.002.6.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 82.000,00 82.000,00
GERAIS
04.124.002.6.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E 63.000,00 63.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 22.000,00
04.128.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 22.000,00 22.000,00
04.128.002.2.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 22.000,00 22.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000,00 200.000,00
04.131.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 200.000,00 200.000,00
04.131.002.2.006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 200.000,00 200.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 97.000,00 97.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 97.000,00 97.000,00
06.181.010.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SEGURANÇA 97.000,00 97.000,00
06.181.010.2.003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL 97.000,00 97.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 60.117.000,00 9.103.000,00 69.220.000,00
12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.644.000,00 1.644.000,00
12.306.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 1.644.000,00 1.644.000,00
12.306.003.2.015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS 1.644.000,00 1.644.000,00
ALUNOS
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 42.439.000,00 4.298.000,00 46.737.000,00
12.361.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 42.439.000,00 4.298.000,00 46.737.000,00
12.361.003.1.021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - 4.056.000,00 4.056.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES 242.000,00 242.000,00
NAS ESCOLAS
12.361.003.2.016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 36.989.000,00 36.989.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES 694.000,00 694.000,00
ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRAS 80.000,00 80.000,00
POLIESPORTIVAS ESCOLARES
12.361.003.2.204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 3.332.000,00 3.332.000,00
GERAIS
12.361.003.2.205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E 1.269.000,00 1.269.000,00
ADMINISTRATIVOS
12.361.003.4.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 75.000,00 75.000,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 16.000,00 16.000,00
12.364.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 16.000,00 16.000,00
12.364.003.2.020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 16.000,00 16.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 11.901.000,00 3.161.000,00 15.062.000,00
12.365.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 11.901.000,00 3.161.000,00 15.062.000,00
Página 2 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2025
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
12.365.003.1.041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA E 3.161.000,00 3.161.000,00
CRECHES
12.365.003.2.017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 10.501.000,00 10.501.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.003.2.057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES 1.400.000,00 1.400.000,00
ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 747.000,00 747.000,00
12.366.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 747.000,00 747.000,00
12.366.003.2.070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS PESSOAS 747.000,00 747.000,00
JOVENS, ADULTAS E IDOSAS (EPJAI)
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 50.000,00
12.367.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 50.000,00 50.000,00
12.367.003.2.022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 50.000,00 50.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.964.000,00 4.964.000,00
12.782.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 4.964.000,00 4.964.000,00
12.782.003.2.019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 4.964.000,00 4.964.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA
13.000.000.0.000 CULTURA 4.619.500,00 121.000,00 4.740.500,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 4.619.500,00 121.000,00 4.740.500,00
13.392.005.0.000 CULTURA PARIPIRANGUENSE 4.619.500,00 121.000,00 4.740.500,00
13.392.005.1.010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E 55.000,00 55.000,00
MEMÓRIA
13.392.005.2.023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 66.000,00 66.000,00
13.392.005.2.026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E 4.619.500,00 4.619.500,00
TRADICIONAIS
15.000.000.0.000 URBANISMO 6.126.000,00 5.861.000,00 11.987.000,00
15.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 50.000,00 50.000,00
15.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 50.000,00 50.000,00
CIDADÃO
15.125.008.1.032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 50.000,00 50.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 5.811.000,00 5.811.000,00
15.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 5.811.000,00 5.811.000,00
CIDADÃO
15.451.008.1.005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS 1.549.000,00 1.549.000,00
E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
15.451.008.1.006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 4.058.000,00 4.058.000,00
15.451.008.1.008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 204.000,00 204.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 5.400.000,00 5.400.000,00
15.452.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 5.400.000,00 5.400.000,00
CIDADÃO
15.452.008.2.011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.901.000,00 2.901.000,00
15.452.008.2.013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E 2.499.000,00 2.499.000,00
URBANISMO
15.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 726.000,00 726.000,00
15.782.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 726.000,00 726.000,00
CIDADÃO
Página 3 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2025
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
15.782.008.2.008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 726.000,00 726.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 22.000,00 16.000,00 38.000,00
16.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.000,00 22.000,00
16.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 22.000,00 22.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
16.244.007.2.014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 22.000,00 22.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 16.000,00 16.000,00
16.482.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 16.000,00 16.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
16.482.007.1.018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 16.000,00 16.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 4.130.000,00 212.000,00 4.342.000,00
17.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 20.000,00 20.000,00
17.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 20.000,00 20.000,00
CIDADÃO
17.125.008.1.042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 20.000,00 20.000,00
BÁSICO (PSMG)
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 24.000,00 24.000,00
17.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 24.000,00 24.000,00
CIDADÃO
17.451.008.2.010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO FINAL 24.000,00 24.000,00
DE RESIDUOS SOLIDOS
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.106.000,00 192.000,00 4.298.000,00
17.512.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 4.106.000,00 192.000,00 4.298.000,00
CIDADÃO
17.512.008.1.013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 192.000,00 192.000,00
17.512.008.2.009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 4.106.000,00 4.106.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 158.000,00 158.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 158.000,00 158.000,00
18.541.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 92.000,00 92.000,00
18.541.004.2.044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 82.000,00 82.000,00
18.541.004.2.068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS 10.000,00 10.000,00
18.541.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 66.000,00 66.000,00
CIDADÃO
18.541.008.2.042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA 16.000,00 16.000,00
18.541.008.2.069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA 50.000,00 50.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 1.008.000,00 212.000,00 1.220.000,00
20.544.000.0.000 RECURSOS HIDRICOS 918.000,00 212.000,00 1.130.000,00
20.544.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 918.000,00 212.000,00 1.130.000,00
CIDADÃO
20.544.008.1.007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE 212.000,00 212.000,00
AGUA E CONSTRUÇÃO CISTERNAS
20.544.008.2.043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 192.000,00 192.000,00
20.544.008.2.045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE 726.000,00 726.000,00
AGUADAS, POÇOS ARTESIANOS E BARRAGENS
20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000,00 90.000,00
20.608.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 90.000,00 90.000,00
Página 4 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO FISCAL
CNPJ: 14.215.826/0001-82
2025
PARIPIRANGA - BA
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
20.608.004.2.046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 90.000,00 90.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 40.000,00 64.000,00 104.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 40.000,00 64.000,00 104.000,00
23.695.011.0.000 EMPREENDER PARA CRESCER 40.000,00 64.000,00 104.000,00
23.695.011.1.038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA 64.000,00 64.000,00
23.695.011.2.067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO 40.000,00 40.000,00
TURISMO LOCAL
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 609.000,00 1.835.000,00 2.444.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 609.000,00 1.835.000,00 2.444.000,00
27.812.009.0.000 PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE 609.000,00 1.835.000,00 2.444.000,00
ESPORTES E LAZER
27.812.009.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 230.000,00 230.000,00
ESPORTIVOS
27.812.009.1.044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 1.605.000,00 1.605.000,00
27.812.009.2.027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E 247.000,00 247.000,00
DE LAZER
27.812.009.2.059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E DE 111.000,00 111.000,00
PARTICIPAÇÃO
27.812.009.2.066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 251.000,00 251.000,00
ESPORTIVOS
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 5.124.000,00 5.124.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 2.005.000,00 2.005.000,00
28.843.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 2.005.000,00 2.005.000,00
28.843.002.9.993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA 2.005.000,00 2.005.000,00
MUNICIPAL
28.846.000.0.000 OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.119.000,00 3.119.000,00
28.846.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 3.119.000,00 3.119.000,00
28.846.002.9.991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 2.007.000,00 2.007.000,00
28.846.002.9.992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.112.000,00 1.112.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.500,00 56.500,00
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.500,00 56.500,00
99.999.999.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 56.500,00 56.500,00
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 56.500,00 56.500,00
Total: 91.070.500,00 24.611.500,00 0,00 115.682.000,00
Página 5 de 5
ANEXO IV
ORÇAMENTO
SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.625.000,00 3.625.000,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 858.000,00 858.000,00
08.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 837.000,00 837.000,00
08.122.002.2.405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 837.000,00 837.000,00
08.122.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 21.000,00 21.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.122.007.2.076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 21.000,00 21.000,00
08.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 216.000,00 216.000,00
08.125.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 216.000,00 216.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.125.007.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 216.000,00 216.000,00
08.241.000.0.000 Assistência à Pessoa Idosa 35.000,00 35.000,00
08.241.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 35.000,00 35.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.241.007.2.060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO 35.000,00 35.000,00
08.242.000.0.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 7.000,00 7.000,00
08.242.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 7.000,00 7.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.242.007.2.034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS PESSOAS COM 7.000,00 7.000,00
DEFICIENCIAS
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000,00 11.000,00
08.243.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 11.000,00 11.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.243.007.2.041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5.000,00 5.000,00
08.243.007.2.071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA 6.000,00 6.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.498.000,00 2.498.000,00
08.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 2.498.000,00 2.498.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.244.007.2.025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER 50.000,00 50.000,00
08.244.007.2.030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 521.000,00 521.000,00
08.244.007.2.031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.060.000,00 1.060.000,00
08.244.007.2.033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 15.000,00 15.000,00
08.244.007.2.036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 449.000,00 449.000,00
PBF
08.244.007.2.037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 70.000,00 70.000,00
08.244.007.2.038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 120.000,00 120.000,00
08.244.007.2.039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 29.000,00 29.000,00
08.244.007.2.072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA SOCIO 55.000,00 55.000,00
ASSISTENCIAL
08.244.007.2.074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 64.000,00 64.000,00
SOCIAL
08.244.007.2.075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 15.000,00 15.000,00
08.244.007.2.077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A 50.000,00 50.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.000.000.0.000 SAÚDE 31.441.000,00 1.252.000,00 32.693.000,00
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.100.000,00 470.000,00 2.570.000,00
10.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 2.100.000,00 2.100.000,00
10.122.002.2.704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 1.262.000,00 1.262.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento
ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
Valores expressos em R$
Operações
Especiais
10.122.002.2.705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 838.000,00 838.000,00
10.122.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 470.000,00 470.000,00
10.122.006.1.031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA 470.000,00 470.000,00
10.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10.000,00 10.000,00
10.125.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.000,00 10.000,00
10.125.006.2.047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE 10.000,00 10.000,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 14.133.000,00 721.000,00 14.854.000,00
10.301.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 14.133.000,00 721.000,00 14.854.000,00
10.301.006.1.029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE 710.000,00 710.000,00
SAUDE
10.301.006.1.049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE 11.000,00 11.000,00
10.301.006.2.049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM 13.284.000,00 13.284.000,00
SAÚDE
10.301.006.2.063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES 135.000,00 135.000,00
BÁSICAS DE SAÚDE
10.301.006.2.065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL 714.000,00 714.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.596.000,00 57.000,00 12.653.000,00
10.302.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 12.596.000,00 57.000,00 12.653.000,00
10.302.006.1.028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA 57.000,00 57.000,00
COMPLEXIBILIDADE
10.302.006.2.050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 10.768.000,00 10.768.000,00
HOSPITALAR - MAC
10.302.006.2.051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO 160.000,00 160.000,00
DOMICILIO - TFD
10.302.006.2.054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II 472.000,00 472.000,00
10.302.006.2.061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS 30.000,00 30.000,00
10.302.006.2.064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - 855.000,00 855.000,00
CAPS
10.302.006.2.073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 311.000,00 311.000,00
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 533.000,00 533.000,00
10.303.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 533.000,00 533.000,00
10.303.006.2.048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICAS 533.000,00 533.000,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.069.000,00 4.000,00 2.073.000,00
10.305.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 2.069.000,00 4.000,00 2.073.000,00
10.305.006.1.030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA COMBATE 4.000,00 4.000,00
E DOENÇAS
10.305.006.2.053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE 2.069.000,00 2.069.000,00
Total: 35.066.000,00 1.252.000,00 0,00 36.318.000,00
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ANEXO V
RESUMO DE DESPESA
POR AÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2025
1001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL P 704.000,00
1002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL P 36.000,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS P 60.000,00
1004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS P 846.000,00
MUNICIPAIS
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E P 1.549.000,00
EQUIPAMENTOS PUBLICOS
1006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS P 4.058.000,00
1007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E P 212.000,00
CONSTRUÇÃO CISTERNAS
1008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS P 204.000,00
1010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E MEMÓRIA P 55.000,00
1013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO P 192.000,00
1018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS P 16.000,00
1021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO P 4.056.000,00
FUNDAMENTAL
1022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS P 242.000,00
1028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE P 57.000,00
1029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE P 710.000,00
1030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA COMBATE E P 4.000,00
DOENÇAS
1031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA P 470.000,00
1032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL P 50.000,00
1038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA P 64.000,00
1040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS P 230.000,00
1041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA E CRECHES P 3.161.000,00
1042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PSMG) P 20.000,00
1044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES P 1.605.000,00
1049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE P 11.000,00
1050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA P 138.000,00
1051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA P 102.000,00
1052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA P 121.000,00
2001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO A 1.691.000,00
2002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA A 2.390.000,00
2003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL A 97.000,00
2004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS GERAIS A 4.293.000,00
2005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 2.091.000,00
2006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL A 200.000,00
2007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES A 22.000,00
2008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS A 726.000,00
2009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA A 4.106.000,00
2010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS A 24.000,00
SOLIDOS
2011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A 2.901.000,00
2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO A 2.499.000,00
2014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS A 22.000,00
2015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS P 1.644.000,00
2016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO A 36.989.000,00
FUNDAMENTAL
2017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO A 10.501.000,00
INFANTIL
2019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA A 4.964.000,00
2020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR A 16.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2025
2022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO A 50.000,00
ESPECIAL
2023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS P 66.000,00
2025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER A 50.000,00
2026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS A 4.619.500,00
2027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER A 247.000,00
2030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A 521.000,00
2031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA A 1.060.000,00
2033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA A 15.000,00
2034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS PESSOAS COM A 7.000,00
DEFICIENCIAS
2036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF A 449.000,00
2037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS A 70.000,00
2038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE A 120.000,00
2039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) A 29.000,00
2040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR A 216.000,00
2041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A 5.000,00
2042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA A 16.000,00
2043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL A 192.000,00
2044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE A 82.000,00
2045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE AGUADAS, A 726.000,00
POÇOS ARTESIANOS E BARRAGENS
2046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES A 90.000,00
2047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE A 10.000,00
2048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICAS A 533.000,00
2049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE A 13.284.000,00
2050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E A 10.768.000,00
HOSPITALAR - MAC
2051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD A 160.000,00
2053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE A 2.069.000,00
2054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II A 472.000,00
2056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - A 694.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
2057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - A 1.400.000,00
ENSINO INFANTIL
2058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRAS A 80.000,00
POLIESPORTIVAS ESCOLARES
2059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO A 111.000,00
2060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO A 35.000,00
2061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS A 30.000,00
2062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN A 38.000,00
2063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE A 135.000,00
SAÚDE
2064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS A 855.000,00
2065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL A 714.000,00
2066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS A 251.000,00
2067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO TURISMO A 40.000,00
LOCAL
2068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS A 10.000,00
2069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA A 50.000,00
2070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS PESSOAS JOVENS, A 747.000,00
ADULTAS E IDOSAS (EPJAI)
2071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA A 6.000,00
2072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL A 55.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
RESUMO POR PROJETO / ATIVIDADE
Código Especificação
Lei Orçamentária Anual de
Tipo Total Fixado R$ (1,00)
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14215826000182
2025
2073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 A 311.000,00
2074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A 64.000,00
2075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ A 15.000,00
2076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS A 21.000,00
2077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA A 50.000,00
SOCIAL
2104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 228.000,00
2105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 948.000,00
2204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 3.332.000,00
2205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 1.269.000,00
2304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 89.000,00
2305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 144.000,00
2405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 837.000,00
2504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 326.000,00
2505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 334.000,00
2604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 94.000,00
2605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 159.000,00
2704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 1.262.000,00
2705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 838.000,00
4004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 557.000,00
4005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS A 231.000,00
4007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES A 75.000,00
6004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 82.000,00
6005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS A 63.000,00
8004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS A 158.000,00
8005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS A 6.000,00
9991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS P 2.007.000,00
9992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS P 1.112.000,00
9993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL P 2.005.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGENCIA P 56.500,00
Total R$: 152.000.000,00
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ANEXO VI
DESPESA POR PROGRAMA
DE GOVERNO
Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Órgão:
010100 -
1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
01.031.001.0.000 O FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
01.031.001.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA 0,00 704.000,00 704.000,00
MUNICIPAL
01.031.001.1.002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 36.000,00 36.000,00
01.031.001.1.003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0,00 60.000,00 60.000,00
01.031.001.1.050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 0,00 138.000,00 138.000,00
01.031.001.1.051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA 0,00 102.000,00 102.000,00
01.031.001.1.052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA 0,00 121.000,00 121.000,00
01.031.001.2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.691.000,00 0,00 1.691.000,00
01.031.001.2.002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 2.390.000,00 0,00 2.390.000,00
Total: 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão:
020200 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 6.444.000,00 846.000,00 7.290.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.422.000,00 846.000,00 7.268.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 6.384.000,00 0,00 6.384.000,00
04.122.002.2.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS 4.293.000,00 0,00 4.293.000,00
GERAIS
04.122.002.2.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 2.091.000,00 0,00 2.091.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 38.000,00 846.000,00 884.000,00
CIDADÃO
04.122.008.1.004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE 0,00 846.000,00 846.000,00
PRÉDIOS MUNICIPAIS
04.122.008.2.062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO 38.000,00 0,00 38.000,00
NORDESTE II - CISAN
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.2.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 22.000,00 0,00 22.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 97.000,00 0,00 97.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 97.000,00 0,00 97.000,00
06.181.010.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SEGURANÇA 97.000,00 0,00 97.000,00
06.181.010.2.003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL 97.000,00 0,00 97.000,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 6.126.000,00 5.861.000,00 11.987.000,00
15.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 0,00 50.000,00 50.000,00
CIDADÃO
15.125.008.1.032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 0,00 5.811.000,00 5.811.000,00
15.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 0,00 5.811.000,00 5.811.000,00
CIDADÃO
15.451.008.1.005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 0,00 1.549.000,00 1.549.000,00
PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
15.451.008.1.006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 0,00 4.058.000,00 4.058.000,00
15.451.008.1.008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 204.000,00 204.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
15.452.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
CIDADÃO
15.452.008.2.011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.901.000,00 0,00 2.901.000,00
15.452.008.2.013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E 2.499.000,00 0,00 2.499.000,00
URBANISMO
15.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 726.000,00 0,00 726.000,00
15.782.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 726.000,00 0,00 726.000,00
CIDADÃO
15.782.008.2.008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS 726.000,00 0,00 726.000,00
VICINAIS
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 22.000,00 16.000,00 38.000,00
16.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.000,00 0,00 22.000,00
16.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 22.000,00 0,00 22.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
16.244.007.2.014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 22.000,00 0,00 22.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 16.000,00 16.000,00
16.482.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 0,00 16.000,00 16.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
16.482.007.1.018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 16.000,00 16.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 4.130.000,00 212.000,00 4.342.000,00
17.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
17.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 0,00 20.000,00 20.000,00
CIDADÃO
17.125.008.1.042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 0,00 20.000,00 20.000,00
BÁSICO (PSMG)
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 24.000,00 0,00 24.000,00
17.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 24.000,00 0,00 24.000,00
CIDADÃO
17.451.008.2.010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO 24.000,00 0,00 24.000,00
FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
Órgão:
020200 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.106.000,00 192.000,00 4.298.000,00
17.512.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 4.106.000,00 192.000,00 4.298.000,00
CIDADÃO
17.512.008.1.013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 192.000,00 192.000,00
17.512.008.2.009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 4.106.000,00 0,00 4.106.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 0,00 212.000,00 212.000,00
20.544.000.0.000 RECURSOS HIDRICOS 0,00 212.000,00 212.000,00
20.544.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 0,00 212.000,00 212.000,00
CIDADÃO
20.544.008.1.007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE 0,00 212.000,00 212.000,00
AGUA E CONSTRUÇÃO CISTERNAS
Total: 16.819.000,00 7.147.000,00 23.966.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: GABINETE DO PREFEITO
Órgão:
020201 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 988.000,00 0,00 988.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 788.000,00 0,00 788.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 788.000,00 0,00 788.000,00
04.122.002.4.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 557.000,00 0,00 557.000,00
GERAIS
04.122.002.4.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E 231.000,00 0,00 231.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000,00 0,00 200.000,00
04.131.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 200.000,00 0,00 200.000,00
04.131.002.2.006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 200.000,00 0,00 200.000,00
Total: 988.000,00 0,00 988.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: CONTROLE INTERNO
Órgão:
020202 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 145.000,00 0,00 145.000,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 145.000,00 0,00 145.000,00
04.124.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 145.000,00 0,00 145.000,00
04.124.002.6.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 82.000,00 0,00 82.000,00
GERAIS
04.124.002.6.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E 63.000,00 0,00 63.000,00
ADMINISTRATIVOS
Total: 145.000,00 0,00 145.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: PROCURADORIA MUNICIPAL
Órgão:
020203 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 164.000,00 0,00 164.000,00
04.092.000.0.000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.8.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 6.000,00 0,00 6.000,00
ADMINISTRATIVOS
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 158.000,00 0,00 158.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 158.000,00 0,00 158.000,00
04.122.002.8.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 158.000,00 0,00 158.000,00
GERAIS
Total: 164.000,00 0,00 164.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Órgão:
020300 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.176.000,00 0,00 1.176.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.176.000,00 0,00 1.176.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 1.176.000,00 0,00 1.176.000,00
04.122.002.2.104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 228.000,00 0,00 228.000,00
GERAIS
04.122.002.2.105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 948.000,00 0,00 948.000,00
ADMINISTRATIVOS
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 5.124.000,00 5.124.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0,00 2.005.000,00 2.005.000,00
28.843.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 0,00 2.005.000,00 2.005.000,00
28.843.002.9.993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA 0,00 2.005.000,00 2.005.000,00
MUNICIPAL
28.846.000.0.000 OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 3.119.000,00 3.119.000,00
28.846.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 0,00 3.119.000,00 3.119.000,00
28.846.002.9.991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 2.007.000,00 2.007.000,00
28.846.002.9.992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 1.112.000,00 1.112.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 56.500,00 56.500,00
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 56.500,00 56.500,00
99.999.999.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 56.500,00 56.500,00
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 56.500,00 56.500,00
Total: 1.176.000,00 5.180.500,00 6.356.500,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Órgão:
020500 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 233.000,00 0,00 233.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 233.000,00 0,00 233.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 233.000,00 0,00 233.000,00
04.122.002.2.304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 89.000,00 0,00 89.000,00
GERAIS
04.122.002.2.305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 144.000,00 0,00 144.000,00
ADMINISTRATIVOS
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 609.000,00 1.835.000,00 2.444.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 609.000,00 1.835.000,00 2.444.000,00
27.812.009.0.000 PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE 609.000,00 1.835.000,00 2.444.000,00
ESPORTES E LAZER
27.812.009.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 230.000,00 230.000,00
ESPORTIVOS
27.812.009.1.044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00
27.812.009.2.027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS 247.000,00 0,00 247.000,00
E DE LAZER
27.812.009.2.059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E 111.000,00 0,00 111.000,00
DE PARTICIPAÇÃO
27.812.009.2.066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS 251.000,00 0,00 251.000,00
ESPORTIVOS
Total: 842.000,00 1.835.000,00 2.677.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Órgão:
020600 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 253.000,00 0,00 253.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 253.000,00 0,00 253.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 253.000,00 0,00 253.000,00
04.122.002.2.604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 94.000,00 0,00 94.000,00
GERAIS
04.122.002.2.605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 159.000,00 0,00 159.000,00
ADMINISTRATIVOS
13.000.000.0.000 CULTURA 4.619.500,00 121.000,00 4.740.500,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 4.619.500,00 121.000,00 4.740.500,00
13.392.005.0.000 CULTURA PARIPIRANGUENSE 4.619.500,00 121.000,00 4.740.500,00
13.392.005.1.010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E 0,00 55.000,00 55.000,00
MEMÓRIA
13.392.005.2.023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 66.000,00 66.000,00
13.392.005.2.026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E 4.619.500,00 0,00 4.619.500,00
TRADICIONAIS
Total: 4.872.500,00 121.000,00 4.993.500,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Órgão:
021000 -
2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 660.000,00 0,00 660.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 660.000,00 0,00 660.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 660.000,00 0,00 660.000,00
04.122.002.2.504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 326.000,00 0,00 326.000,00
GERAIS
04.122.002.2.505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 334.000,00 0,00 334.000,00
ADMINISTRATIVOS
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 158.000,00 0,00 158.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 158.000,00 0,00 158.000,00
18.541.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 92.000,00 0,00 92.000,00
18.541.004.2.044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 82.000,00 0,00 82.000,00
18.541.004.2.068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS 10.000,00 0,00 10.000,00
18.541.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 66.000,00 0,00 66.000,00
CIDADÃO
18.541.008.2.042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA 16.000,00 0,00 16.000,00
18.541.008.2.069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE 50.000,00 0,00 50.000,00
RUA
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 1.008.000,00 0,00 1.008.000,00
20.544.000.0.000 RECURSOS HIDRICOS 918.000,00 0,00 918.000,00
20.544.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O 918.000,00 0,00 918.000,00
CIDADÃO
20.544.008.2.043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 192.000,00 0,00 192.000,00
20.544.008.2.045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE 726.000,00 0,00 726.000,00
AGUADAS, POÇOS ARTESIANOS E BARRAGENS
20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 90.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.2.046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 90.000,00 0,00 90.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 40.000,00 64.000,00 104.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 40.000,00 64.000,00 104.000,00
23.695.011.0.000 EMPREENDER PARA CRESCER 40.000,00 64.000,00 104.000,00
23.695.011.1.038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA 0,00 64.000,00 64.000,00
23.695.011.2.067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO 40.000,00 0,00 40.000,00
TURISMO LOCAL
Total: 1.866.000,00 64.000,00 1.930.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Órgão:
020700 -
3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
10.000.000.0.000 SAÚDE 31.441.000,00 1.252.000,00 32.693.000,00
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.100.000,00 470.000,00 2.570.000,00
10.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
10.122.002.2.704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 1.262.000,00 0,00 1.262.000,00
GERAIS
10.122.002.2.705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 838.000,00 0,00 838.000,00
ADMINISTRATIVOS
10.122.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 0,00 470.000,00 470.000,00
10.122.006.1.031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA 0,00 470.000,00 470.000,00
10.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.2.047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE 10.000,00 0,00 10.000,00
SAUDE
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 14.133.000,00 721.000,00 14.854.000,00
10.301.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 14.133.000,00 721.000,00 14.854.000,00
10.301.006.1.029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE 0,00 710.000,00 710.000,00
SAUDE
10.301.006.1.049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE 0,00 11.000,00 11.000,00
10.301.006.2.049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 13.284.000,00 0,00 13.284.000,00
EM SAÚDE
10.301.006.2.063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE 135.000,00 0,00 135.000,00
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
10.301.006.2.065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL 714.000,00 0,00 714.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.596.000,00 57.000,00 12.653.000,00
10.302.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 12.596.000,00 57.000,00 12.653.000,00
10.302.006.1.028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA 0,00 57.000,00 57.000,00
COMPLEXIBILIDADE
10.302.006.2.050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.768.000,00 0,00 10.768.000,00
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
10.302.006.2.051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO 160.000,00 0,00 160.000,00
DOMICILIO - TFD
10.302.006.2.054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE 472.000,00 0,00 472.000,00
II
10.302.006.2.061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS 30.000,00 0,00 30.000,00
10.302.006.2.064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL 855.000,00 0,00 855.000,00
- CAPS
10.302.006.2.073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - 311.000,00 0,00 311.000,00
SAMU 192
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 533.000,00 0,00 533.000,00
10.303.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 533.000,00 0,00 533.000,00
10.303.006.2.048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA 533.000,00 0,00 533.000,00
FARMACEUTICAS
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.069.000,00 4.000,00 2.073.000,00
10.305.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 2.069.000,00 4.000,00 2.073.000,00
10.305.006.1.030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA 0,00 4.000,00 4.000,00
COMBATE E DOENÇAS
10.305.006.2.053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE 2.069.000,00 0,00 2.069.000,00
Total: 31.441.000,00 1.252.000,00 32.693.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Órgão:
020800 -
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 171.000,00 0,00 171.000,00
08.241.000.0.000 Assistência à Pessoa Idosa 35.000,00 0,00 35.000,00
08.241.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 35.000,00 0,00 35.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.241.007.2.060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO 35.000,00 0,00 35.000,00
08.242.000.0.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 7.000,00 0,00 7.000,00
08.242.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 7.000,00 0,00 7.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.242.007.2.034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS 7.000,00 0,00 7.000,00
PESSOAS COM DEFICIENCIAS
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 129.000,00 0,00 129.000,00
08.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 129.000,00 0,00 129.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.244.007.2.025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.007.2.033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.007.2.074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE 64.000,00 0,00 64.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total: 171.000,00 0,00 171.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Órgão:
020801 -
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.233.000,00 0,00 3.233.000,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 858.000,00 0,00 858.000,00
08.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 837.000,00 0,00 837.000,00
08.122.002.2.405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E 837.000,00 0,00 837.000,00
ADMINISTRATIVOS
08.122.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 21.000,00 0,00 21.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.122.007.2.076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 21.000,00 0,00 21.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 6.000,00 0,00 6.000,00
08.243.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 6.000,00 0,00 6.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.243.007.2.071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.369.000,00 0,00 2.369.000,00
08.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 2.369.000,00 0,00 2.369.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.244.007.2.030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 521.000,00 0,00 521.000,00
08.244.007.2.031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
08.244.007.2.036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA 449.000,00 0,00 449.000,00
FAMÍLIA - PBF
08.244.007.2.037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 70.000,00 0,00 70.000,00
08.244.007.2.038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 120.000,00 0,00 120.000,00
08.244.007.2.039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 29.000,00 0,00 29.000,00
08.244.007.2.072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA 55.000,00 0,00 55.000,00
SOCIO ASSISTENCIAL
08.244.007.2.075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA 15.000,00 0,00 15.000,00
FELIZ
08.244.007.2.077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A 50.000,00 0,00 50.000,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Total: 3.233.000,00 0,00 3.233.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Órgão:
020802 -
5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 221.000,00 0,00 221.000,00
08.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 216.000,00 0,00 216.000,00
08.125.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 216.000,00 0,00 216.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.125.007.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 216.000,00 0,00 216.000,00
TUTELAR
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 5.000,00 0,00 5.000,00
08.243.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO 5.000,00 0,00 5.000,00
DESIGUALDADE SOCIAL
08.243.007.2.041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO 5.000,00 0,00 5.000,00
ADOLESCENTE
Total: 221.000,00 0,00 221.000,00
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Código Especificação Atividade Projeto
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82 Anexo VI, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Total Fixado
Unidade: SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Órgão:
020400 -
7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 60.117.000,00 9.103.000,00 69.220.000,00
12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.644.000,00 1.644.000,00
12.306.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 0,00 1.644.000,00 1.644.000,00
12.306.003.2.015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS 0,00 1.644.000,00 1.644.000,00
ALUNOS
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 42.439.000,00 4.298.000,00 46.737.000,00
12.361.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 42.439.000,00 4.298.000,00 46.737.000,00
12.361.003.1.021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 0,00 4.056.000,00 4.056.000,00
- ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE 0,00 242.000,00 242.000,00
ESPORTES NAS ESCOLAS
12.361.003.2.016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 36.989.000,00 0,00 36.989.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE 694.000,00 0,00 694.000,00
UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE 80.000,00 0,00 80.000,00
QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES
12.361.003.2.204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS 3.332.000,00 0,00 3.332.000,00
GERAIS
12.361.003.2.205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E 1.269.000,00 0,00 1.269.000,00
ADMINISTRATIVOS
12.361.003.4.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 75.000,00 0,00 75.000,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 16.000,00 0,00 16.000,00
12.364.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 16.000,00 0,00 16.000,00
12.364.003.2.020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 16.000,00 0,00 16.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 11.901.000,00 3.161.000,00 15.062.000,00
12.365.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 11.901.000,00 3.161.000,00 15.062.000,00
12.365.003.1.041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA 0,00 3.161.000,00 3.161.000,00
E CRECHES
12.365.003.2.017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 10.501.000,00 0,00 10.501.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL
12.365.003.2.057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 747.000,00 0,00 747.000,00
12.366.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 747.000,00 0,00 747.000,00
12.366.003.2.070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS 747.000,00 0,00 747.000,00
PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS (EPJAI)
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.2.022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - 50.000,00 0,00 50.000,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.964.000,00 0,00 4.964.000,00
12.782.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 4.964.000,00 0,00 4.964.000,00
12.782.003.2.019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - 4.964.000,00 0,00 4.964.000,00
EDUCAÇÃO BÁSICA
Total: 60.117.000,00 9.103.000,00 69.220.000,00
Total Geral: 152.000.000,00
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ANEXO VII
ORDINÁRIO E
VINCULADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VIII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 5.242.000,00 0,00 5.242.000,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 5.242.000,00 0,00 5.242.000,00
01.031.001.0.000 O FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO 5.242.000,00 0,00 5.242.000,00
01.031.001.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL 704.000,00 0,00 704.000,00
01.031.001.1.002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 36.000,00 0,00 36.000,00
01.031.001.1.003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 60.000,00 0,00 60.000,00
01.031.001.1.050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 138.000,00 0,00 138.000,00
01.031.001.1.051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA 102.000,00 0,00 102.000,00
01.031.001.1.052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA 121.000,00 0,00 121.000,00
01.031.001.2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.691.000,00 0,00 1.691.000,00
01.031.001.2.002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 2.390.000,00 0,00 2.390.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 9.954.000,00 263.000,00 10.909.000,00
04.092.000.0.000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.8.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 6.000,00 0,00 6.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.590.000,00 263.000,00 10.536.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 9.427.000,00 43.000,00 9.652.000,00
04.122.002.2.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS GERAIS 4.178.000,00 0,00 4.293.000,00
04.122.002.2.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 2.076.000,00 15.000,00 2.091.000,00
04.122.002.2.104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 206.000,00 0,00 228.000,00
04.122.002.2.105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 943.000,00 0,00 948.000,00
04.122.002.2.304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 83.000,00 0,00 89.000,00
04.122.002.2.305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 144.000,00 0,00 144.000,00
04.122.002.2.504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 306.000,00 0,00 326.000,00
04.122.002.2.505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 334.000,00 0,00 334.000,00
04.122.002.2.604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 92.000,00 0,00 94.000,00
04.122.002.2.605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 131.000,00 28.000,00 159.000,00
04.122.002.4.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 551.000,00 0,00 557.000,00
04.122.002.4.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS 231.000,00 0,00 231.000,00
04.122.002.8.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 152.000,00 0,00 158.000,00
04.122.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 163.000,00 220.000,00 884.000,00
04.122.008.1.004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS 125.000,00 220.000,00 846.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VIII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
04.122.008.2.062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN 38.000,00 0,00 38.000,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 136.000,00 0,00 145.000,00
04.124.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 136.000,00 0,00 145.000,00
04.124.002.6.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 73.000,00 0,00 82.000,00
04.124.002.6.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS 63.000,00 0,00 63.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.2.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 22.000,00 0,00 22.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000,00 0,00 200.000,00
04.131.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 200.000,00 0,00 200.000,00
04.131.002.2.006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 200.000,00 0,00 200.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 97.000,00 0,00 97.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 97.000,00 0,00 97.000,00
06.181.010.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SEGURANÇA 97.000,00 0,00 97.000,00
06.181.010.2.003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL 97.000,00 0,00 97.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.115.000,00 1.084.000,00 3.625.000,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 787.000,00 0,00 858.000,00
08.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 766.000,00 0,00 837.000,00
08.122.002.2.405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 766.000,00 0,00 837.000,00
08.122.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 21.000,00 0,00 21.000,00
08.122.007.2.076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 21.000,00 0,00 21.000,00
08.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 184.000,00 0,00 216.000,00
08.125.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 184.000,00 0,00 216.000,00
08.125.007.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 184.000,00 0,00 216.000,00
08.241.000.0.000 Assistência à Pessoa Idosa 35.000,00 0,00 35.000,00
08.241.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 35.000,00 0,00 35.000,00
08.241.007.2.060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO 35.000,00 0,00 35.000,00
08.242.000.0.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 7.000,00 0,00 7.000,00
08.242.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
08.242.007.2.034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIENCIAS 7.000,00 0,00 7.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000,00 0,00 11.000,00
08.243.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 11.000,00 0,00 11.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VIII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
08.243.007.2.041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5.000,00 0,00 5.000,00
08.243.007.2.071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1.091.000,00 1.084.000,00 2.498.000,00
08.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 1.091.000,00 1.084.000,00 2.498.000,00
08.244.007.2.025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.007.2.030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 188.000,00 193.000,00 521.000,00
08.244.007.2.031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 407.000,00 641.000,00 1.060.000,00
08.244.007.2.033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.007.2.036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF 166.000,00 137.000,00 449.000,00
08.244.007.2.037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 2.000,00 65.000,00 70.000,00
08.244.007.2.038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 76.000,00 23.000,00 120.000,00
08.244.007.2.039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 4.000,00 25.000,00 29.000,00
08.244.007.2.072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL 55.000,00 0,00 55.000,00
08.244.007.2.074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 63.000,00 0,00 64.000,00
08.244.007.2.075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.007.2.077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
10.000.000.0.000 SAÚDE 21.120.000,00 9.263.000,00 32.693.000,00
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.063.000,00 450.000,00 2.570.000,00
10.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 2.043.000,00 0,00 2.100.000,00
10.122.002.2.704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 1.208.000,00 0,00 1.262.000,00
10.122.002.2.705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 835.000,00 0,00 838.000,00
10.122.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 20.000,00 450.000,00 470.000,00
10.122.006.1.031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA 20.000,00 450.000,00 470.000,00
10.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.2.047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 8.324.000,00 5.960.000,00 14.854.000,00
10.301.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 8.324.000,00 5.960.000,00 14.854.000,00
10.301.006.1.029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE 10.000,00 500.000,00 710.000,00
10.301.006.1.049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE 1.000,00 10.000,00 11.000,00
10.301.006.2.049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 7.467.000,00 5.450.000,00 13.284.000,00
10.301.006.2.063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 135.000,00 0,00 135.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VIII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
10.301.006.2.065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL 711.000,00 0,00 714.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 10.209.000,00 1.619.000,00 12.653.000,00
10.302.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.209.000,00 1.619.000,00 12.653.000,00
10.302.006.1.028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 31.000,00 26.000,00 57.000,00
10.302.006.2.050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC 8.588.000,00 1.513.000,00 10.768.000,00
10.302.006.2.051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 110.000,00 50.000,00 160.000,00
10.302.006.2.054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II 472.000,00 0,00 472.000,00
10.302.006.2.061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS 0,00 30.000,00 30.000,00
10.302.006.2.064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 728.000,00 0,00 855.000,00
10.302.006.2.073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 280.000,00 0,00 311.000,00
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 307.000,00 225.000,00 533.000,00
10.303.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 307.000,00 225.000,00 533.000,00
10.303.006.2.048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICAS 307.000,00 225.000,00 533.000,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 207.000,00 1.009.000,00 2.073.000,00
10.305.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 207.000,00 1.009.000,00 2.073.000,00
10.305.006.1.030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA COMBATE E DOENÇAS 4.000,00 0,00 4.000,00
10.305.006.2.053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE 203.000,00 1.009.000,00 2.069.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 12.877.000,00 48.370.000,00 69.220.000,00
12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 506.000,00 1.138.000,00 1.644.000,00
12.306.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 506.000,00 1.138.000,00 1.644.000,00
12.306.003.2.015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS 506.000,00 1.138.000,00 1.644.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 7.213.000,00 35.327.000,00 46.737.000,00
12.361.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 7.213.000,00 35.327.000,00 46.737.000,00
12.361.003.1.021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 55.000,00 500.000,00 4.056.000,00
12.361.003.1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS 42.000,00 0,00 242.000,00
12.361.003.2.016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 1.739.000,00 34.767.000,00 36.989.000,00
12.361.003.2.056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL 691.000,00 0,00 694.000,00
12.361.003.2.058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES 80.000,00 0,00 80.000,00
12.361.003.2.204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 3.322.000,00 0,00 3.332.000,00
12.361.003.2.205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 1.209.000,00 60.000,00 1.269.000,00
12.361.003.4.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 75.000,00 0,00 75.000,00
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 16.000,00 0,00 16.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VIII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
12.364.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 16.000,00 0,00 16.000,00
12.364.003.2.020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 16.000,00 0,00 16.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.775.000,00 9.763.000,00 15.062.000,00
12.365.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 1.775.000,00 9.763.000,00 15.062.000,00
12.365.003.1.041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA E CRECHES 40.000,00 61.000,00 3.161.000,00
12.365.003.2.017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL 335.000,00 9.702.000,00 10.501.000,00
12.365.003.2.057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 602.000,00 0,00 747.000,00
12.366.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 602.000,00 0,00 747.000,00
12.366.003.2.070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS (EPJAI) 602.000,00 0,00 747.000,00
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.2.022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
12.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.715.000,00 2.142.000,00 4.964.000,00
12.782.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 2.715.000,00 2.142.000,00 4.964.000,00
12.782.003.2.019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 2.715.000,00 2.142.000,00 4.964.000,00
13.000.000.0.000 CULTURA 4.570.000,00 120.000,00 4.740.500,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 4.570.000,00 120.000,00 4.740.500,00
13.392.005.0.000 CULTURA PARIPIRANGUENSE 4.570.000,00 120.000,00 4.740.500,00
13.392.005.1.010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E MEMÓRIA 55.000,00 0,00 55.000,00
13.392.005.2.023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 66.000,00 0,00 66.000,00
13.392.005.2.026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 4.449.000,00 120.000,00 4.619.500,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 7.867.000,00 3.858.000,00 11.987.000,00
15.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 50.000,00 0,00 50.000,00
15.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 50.000,00 0,00 50.000,00
15.125.008.1.032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 50.000,00 0,00 50.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 2.319.000,00 3.454.000,00 5.811.000,00
15.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 2.319.000,00 3.454.000,00 5.811.000,00
15.451.008.1.005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS 1.060.000,00 451.000,00 1.549.000,00
15.451.008.1.006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 1.055.000,00 3.003.000,00 4.058.000,00
15.451.008.1.008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 204.000,00 0,00 204.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 5.122.000,00 94.000,00 5.400.000,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VIII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
15.452.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 5.122.000,00 94.000,00 5.400.000,00
15.452.008.2.011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.901.000,00 0,00 2.901.000,00
15.452.008.2.013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 2.221.000,00 94.000,00 2.499.000,00
15.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 376.000,00 310.000,00 726.000,00
15.782.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 376.000,00 310.000,00 726.000,00
15.782.008.2.008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 376.000,00 310.000,00 726.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 38.000,00 0,00 38.000,00
16.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.000,00 0,00 22.000,00
16.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 22.000,00 0,00 22.000,00
16.244.007.2.014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 22.000,00 0,00 22.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 16.000,00 0,00 16.000,00
16.482.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 16.000,00 0,00 16.000,00
16.482.007.1.018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 16.000,00 0,00 16.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 4.302.000,00 40.000,00 4.342.000,00
17.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10.000,00 10.000,00 20.000,00
17.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 10.000,00 10.000,00 20.000,00
17.125.008.1.042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PSMG) 10.000,00 10.000,00 20.000,00
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 24.000,00 0,00 24.000,00
17.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 24.000,00 0,00 24.000,00
17.451.008.2.010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS 24.000,00 0,00 24.000,00
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.268.000,00 30.000,00 4.298.000,00
17.512.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 4.268.000,00 30.000,00 4.298.000,00
17.512.008.1.013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 162.000,00 30.000,00 192.000,00
17.512.008.2.009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 4.106.000,00 0,00 4.106.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 77.000,00 0,00 158.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 77.000,00 0,00 158.000,00
18.541.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 61.000,00 0,00 92.000,00
18.541.004.2.044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 61.000,00 0,00 82.000,00
18.541.004.2.068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS 0,00 0,00 10.000,00
18.541.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 16.000,00 0,00 66.000,00
18.541.008.2.042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA 16.000,00 0,00 16.000,00
18.541.008.2.069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA 0,00 0,00 50.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VIII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 560.000,00 266.000,00 1.220.000,00
20.544.000.0.000 RECURSOS HIDRICOS 540.000,00 266.000,00 1.130.000,00
20.544.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 540.000,00 266.000,00 1.130.000,00
20.544.008.1.007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E CONSTRUÇÃO CISTERNAS 12.000,00 200.000,00 212.000,00
20.544.008.2.043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 152.000,00 20.000,00 192.000,00
20.544.008.2.045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE AGUADAS, POÇOS ARTESIANOS E 376.000,00 46.000,00 726.000,00
BARRAGENS
20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 20.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 20.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.2.046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 20.000,00 0,00 90.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 64.000,00 0,00 104.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 64.000,00 0,00 104.000,00
23.695.011.0.000 EMPREENDER PARA CRESCER 64.000,00 0,00 104.000,00
23.695.011.1.038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA 64.000,00 0,00 64.000,00
23.695.011.2.067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO TURISMO LOCAL 0,00 0,00 40.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 558.000,00 530.000,00 2.444.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 558.000,00 530.000,00 2.444.000,00
27.812.009.0.000 PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTES E LAZER 558.000,00 530.000,00 2.444.000,00
27.812.009.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 230.000,00 0,00 230.000,00
27.812.009.1.044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 5.000,00 500.000,00 1.605.000,00
27.812.009.2.027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 217.000,00 30.000,00 247.000,00
27.812.009.2.059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO 106.000,00 0,00 111.000,00
27.812.009.2.066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 0,00 0,00 251.000,00
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 5.112.000,00 7.000,00 5.124.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 2.005.000,00 0,00 2.005.000,00
28.843.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 2.005.000,00 0,00 2.005.000,00
28.843.002.9.993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 2.005.000,00 0,00 2.005.000,00
28.846.000.0.000 OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.107.000,00 7.000,00 3.119.000,00
28.846.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 3.107.000,00 7.000,00 3.119.000,00
28.846.002.9.991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 2.007.000,00 0,00 2.007.000,00
28.846.002.9.992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.100.000,00 7.000,00 1.112.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.500,00 0,00 56.500,00
Página 7 de 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas Conforme o Vinculo com os Recursos CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VIII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Ordinario Vinculado Total Fixado
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.500,00 0,00 56.500,00
99.999.999.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 56.500,00 0,00 56.500,00
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 56.500,00 0,00 56.500,00
Total 74.609.500,00 63.801.000,00 152.000.000,00
Página 8 de 8
ANEXO VIII
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
POR ÓRGÃO E FUNÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento 2025
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Valores em R$
01
5.242.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.242.000,00
04
0.00
7.290.000,00
988.000,00
145.000,00
164.000,00
1.176.000,00
0.00
233.000,00
253.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
660.000,00
10.909.000,00
06
0.00
97.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
97.000,00
Página 1 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento 2025
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
08
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
171.000,00
3.233.000,00
221.000,00
0.00
3.625.000,00
10
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
32.693.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
32.693.000,00
12
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
69.220.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
69.220.000,00
Página 2 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento 2025
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
13
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.740.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.740.500,00
15
0.00
11.987.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
11.987.000,00
16
0.00
38.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
38.000,00
Página 3 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento 2025
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
17
0.00
4.342.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
4.342.000,00
18
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
158.000,00
158.000,00
20
0.00
212.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.008.000,00
1.220.000,00
Página 4 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento 2025
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
23
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
104.000,00
104.000,00
27
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.444.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
2.444.000,00
28
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.124.000,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
5.124.000,00
99
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
56.500,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
56.500,00
Página 5 de 6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO Orçamento 2025
PARIPIRANGA - BA DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES
CNPJ: 14215826000182
Somar de VALOR
01.01.000
02.02.000
02.02.010
02.02.020
02.02.030
02.03.000
02.04.000
02.05.000
02.06.000
02.07.000
02.08.000
02.08.010
02.08.020
02.10.000
Total Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE DO PREFEITO
CONTROLE INTERNO
PROCURADORIA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
Total Geral
5.242.000,00
23.966.000,00
988.000,00
145.000,00
164.000,00
6.356.500,00
69.220.000,00
2.677.000,00
4.993.500,00
32.693.000,00
171.000,00
3.233.000,00
221.000,00
1.930.000,00
152.000.000,00
Página 6 de 6
ANEXO IX
PROGRAMA DE TRABALHO
POR ÓRGÃO E ENTIDADE
FISCAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 01 - Poder Legislativo
Orgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
01.031.001.1.001 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA
MUNICIPAL
0,00 704.000,00 0,00 704.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 704.000,00 0,00 704.000,00
01.031.001.1.002 - REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 36.000,00 0,00 36.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 36.000,00 0,00 36.000,00
01.031.001.1.003 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 60.000,00 0,00 60.000,00
01.031.001.1.050 - CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 138.000,00 0,00 138.000,00
01.031.001.1.051 - CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 102.000,00 0,00 102.000,00
01.031.001.1.052 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 121.000,00 0,00 121.000,00
01.031.001.2.001 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.691.000,00 0,00 0,00 1.691.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.000,00 0,00 0,00 91.000,00
01.031.001.2.002 - GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 2.390.000,00 0,00 0,00 2.390.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 914.000,00 0,00 0,00 914.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.476.000,00 0,00 0,00 1.476.000,00
Total da Unidade 4.081.000,00 1.161.000,00 0,00 5.242.000,00
Total do Órgão 4.081.000,00 1.161.000,00 0,00 5.242.000,00
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.008.1.004 - CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE
PRÉDIOS MUNICIPAIS
0,00 846.000,00 0,00 846.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 42.000,00 0,00 42.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 804.000,00 0,00 804.000,00
15.451.008.1.005 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE
PRAÇAS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS
0,00 1.549.000,00 0,00 1.549.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 222.000,00 0,00 222.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.327.000,00 0,00 1.327.000,00
15.451.008.1.006 - PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 0,00 4.058.000,00 0,00 4.058.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 8.000,00 0,00 8.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 4.050.000,00 0,00 4.050.000,00
20.544.008.1.007 - AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST.
DE AGUA E CONSTRUÇÃO CISTERNAS
0,00 212.000,00 0,00 212.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 210.000,00 0,00 210.000,00
15.451.008.1.008 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 204.000,00 0,00 204.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
17.512.008.1.013 - SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 192.000,00 0,00 192.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 160.000,00 0,00 160.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 32.000,00 0,00 32.000,00
16.482.007.1.018 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 16.000,00 0,00 16.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
15.125.008.1.032 - ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
17.125.008.1.042 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO (PSMG)
0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00
06.181.010.2.003 - GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL 97.000,00 0,00 0,00 97.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 87.000,00 0,00 0,00 87.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
04.122.002.2.004 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS
GERAIS
4.293.000,00 0,00 0,00 4.293.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.293.000,00 0,00 0,00 4.293.000,00
04.122.002.2.005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
2.091.000,00 0,00 0,00 2.091.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.051.000,00 0,00 0,00 2.051.000,00
44 - INVESTIMENTOS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
04.128.002.2.007 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
15.782.008.2.008 - CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS
VICINAIS
726.000,00 0,00 0,00 726.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 405.000,00 0,00 0,00 405.000,00
44 - INVESTIMENTOS 321.000,00 0,00 0,00 321.000,00
17.512.008.2.009 - CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA
PÚBLICA
4.106.000,00 0,00 0,00 4.106.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.101.000,00 0,00 0,00 4.101.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
17.451.008.2.010 - OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO
FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS
24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
15.452.008.2.011 - SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.901.000,00 0,00 0,00 2.901.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.900.000,00 0,00 0,00 2.900.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
15.452.008.2.013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS
E URBANISMO
2.499.000,00 0,00 0,00 2.499.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.480.000,00 0,00 0,00 2.480.000,00
44 - INVESTIMENTOS 19.000,00 0,00 0,00 19.000,00
16.244.007.2.014 - MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.000,00 0,00 0,00 17.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.008.2.062 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO
NORDESTE II - CISAN
38.000,00 0,00 0,00 38.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 16.819.000,00 7.147.000,00 0,00 23.966.000,00
Unidade: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.131.002.2.006 - COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
04.122.002.4.004 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
557.000,00 0,00 0,00 557.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 557.000,00 0,00 0,00 557.000,00
04.122.002.4.005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS
231.000,00 0,00 0,00 231.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 226.000,00 0,00 0,00 226.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 988.000,00 0,00 0,00 988.000,00
Unidade: 02.02.02 - CONTROLE INTERNO
04.124.002.6.004 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
82.000,00 0,00 0,00 82.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00
04.124.002.6.005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS
63.000,00 0,00 0,00 63.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00
Unidade: 02.02.03 - PROCURADORIA MUNICIPAL
04.122.002.8.004 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
158.000,00 0,00 0,00 158.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 158.000,00 0,00 0,00 158.000,00
04.092.002.8.005 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Total da Unidade 164.000,00 0,00 0,00 164.000,00
Unidade: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.122.002.2.104 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
228.000,00 0,00 0,00 228.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 228.000,00 0,00 0,00 228.000,00
04.122.002.2.105 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
948.000,00 0,00 0,00 948.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 947.000,00 0,00 0,00 947.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
28.846.002.9.991 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 2.007.000,00 0,00 2.007.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
46 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
28.846.002.9.992 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.112.000,00 0,00 1.112.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
28.843.002.9.993 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA
MUNICIPAL
0,00 2.005.000,00 0,00 2.005.000,00
32 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
46 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 0,00 2.001.000,00 0,00 2.001.000,00
99.999.999.9.999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00
99 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 56.500,00 0,00 56.500,00
Total da Unidade 1.176.000,00 5.180.500,00 0,00 6.356.500,00
Unidade: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.009.1.040 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS
0,00 230.000,00 0,00 230.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 225.000,00 0,00 225.000,00
27.812.009.1.044 - CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 0,00 1.605.000,00 0,00 1.605.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.600.000,00 0,00 1.600.000,00
27.812.009.2.027 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES
ESPORTIVAS E DE LAZER
247.000,00 0,00 0,00 247.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 207.000,00 0,00 0,00 207.000,00
44 - INVESTIMENTOS 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
27.812.009.2.059 - APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL
E DE PARTICIPAÇÃO
111.000,00 0,00 0,00 111.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111.000,00 0,00 0,00 111.000,00
27.812.009.2.066 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPORTIVOS
251.000,00 0,00 0,00 251.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 220.000,00 0,00 0,00 220.000,00
44 - INVESTIMENTOS 31.000,00 0,00 0,00 31.000,00
04.122.002.2.304 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
89.000,00 0,00 0,00 89.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 89.000,00 0,00 0,00 89.000,00
04.122.002.2.305 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
144.000,00 0,00 0,00 144.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00
44 - INVESTIMENTOS 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00
Total da Unidade 842.000,00 1.835.000,00 0,00 2.677.000,00
Unidade: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13.392.005.1.010 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE
CULTURAL E MEMÓRIA
0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
13.392.005.2.023 - GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES
CULTURAIS
0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 66.000,00 0,00 66.000,00
13.392.005.2.026 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS
E TRADICIONAIS
4.619.500,00 0,00 0,00 4.619.500,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.614.500,00 0,00 0,00 4.614.500,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.002.2.604 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
94.000,00 0,00 0,00 94.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 94.000,00 0,00 0,00 94.000,00
04.122.002.2.605 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
159.000,00 0,00 0,00 159.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158.000,00 0,00 0,00 158.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 4.872.500,00 121.000,00 0,00 4.993.500,00
Unidade: 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
23.695.011.1.038 - REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA 0,00 64.000,00 0,00 64.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 14.000,00 0,00 14.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
18.541.008.2.042 - GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A
SECA
16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
20.544.008.2.043 - SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 192.000,00 0,00 0,00 192.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 190.000,00 0,00 0,00 190.000,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
18.541.004.2.044 - INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82.000,00 0,00 0,00 82.000,00
20.544.008.2.045 - PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO
DE AGUADAS, POÇOS ARTESIANOS E BARRAGENS
726.000,00 0,00 0,00 726.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 637.000,00 0,00 0,00 637.000,00
44 - INVESTIMENTOS 89.000,00 0,00 0,00 89.000,00
20.608.004.2.046 - APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
23.695.011.2.067 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO
AO TURISMO LOCAL
40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
18.541.004.2.068 - RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
18.541.008.2.069 - APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS
DE RUA
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
04.122.002.2.504 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
326.000,00 0,00 0,00 326.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 326.000,00 0,00 0,00 326.000,00
04.122.002.2.505 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
334.000,00 0,00 0,00 334.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 329.000,00 0,00 0,00 329.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 1.866.000,00 64.000,00 0,00 1.930.000,00
Total do Órgão 26.872.500,00 14.347.500,00 0,00 41.220.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.04.00 - SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.003.1.021 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
0,00 4.056.000,00 0,00 4.056.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 4.051.000,00 0,00 4.051.000,00
12.361.003.1.022 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE
ESPORTES NAS ESCOLAS
0,00 242.000,00 0,00 242.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 240.000,00 0,00 240.000,00
12.365.003.1.041 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ
ESCOLA E CRECHES
0,00 3.161.000,00 0,00 3.161.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 3.121.000,00 0,00 3.121.000,00
12.306.003.2.015 - DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS
ALUNOS
0,00 1.644.000,00 0,00 1.644.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.643.000,00 0,00 1.643.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
12.361.003.2.016 - FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
ENSINO FUNDAMENTAL
36.989.000,00 0,00 0,00 36.989.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 34.567.000,00 0,00 0,00 34.567.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.280.000,00 0,00 0,00 2.280.000,00
44 - INVESTIMENTOS 142.000,00 0,00 0,00 142.000,00
12.365.003.2.017 - FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO INFANTIL
10.501.000,00 0,00 0,00 10.501.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.649.000,00 0,00 0,00 9.649.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 499.000,00 0,00 0,00 499.000,00
44 - INVESTIMENTOS 353.000,00 0,00 0,00 353.000,00
12.782.003.2.019 - GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR -
EDUCAÇÃO BÁSICA
4.964.000,00 0,00 0,00 4.964.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 4.959.000,00 0,00 0,00 4.959.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
12.364.003.2.020 - ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
12.367.003.2.022 - FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
12.361.003.2.056 - REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE
UNIDADES ESCOLARES - ENSINO FUNDAMENTAL
694.000,00 0,00 0,00 694.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
44 - INVESTIMENTOS 682.000,00 0,00 0,00 682.000,00
12.365.003.2.057 - REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE
UNIDADES ESCOLARES - ENSINO INFANTIL
1.400.000,00 0,00 0,00 1.400.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.350.000,00 0,00 0,00 1.350.000,00
12.361.003.2.058 - REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE
QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES
80.000,00 0,00 0,00 80.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
44 - INVESTIMENTOS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
12.366.003.2.070 - EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS
PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS (EPJAI)
747.000,00 0,00 0,00 747.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 661.000,00 0,00 0,00 661.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 81.000,00 0,00 0,00 81.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
12.361.003.2.204 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS
GERAIS
3.332.000,00 0,00 0,00 3.332.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.330.000,00 0,00 0,00 3.330.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
ORÇAMENTO FISCAL
Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
12.361.003.2.205 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
1.269.000,00 0,00 0,00 1.269.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.244.000,00 0,00 0,00 1.244.000,00
44 - INVESTIMENTOS 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
12.361.003.4.007 - QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00
Total da Unidade 60.117.000,00 9.103.000,00 0,00 69.220.000,00
Total do Órgão 60.117.000,00 9.103.000,00 0,00 69.220.000,00
Total Geral 91.070.500,00 24.611.500,00 0,00 115.682.000,00
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ANEXO X
PROGRAMA DE TRABALHO
POR ÓRGÃO E ENTIDADE
SEGURIDADE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
SEGURIDADE SOCIAL
Operações 
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.006.1.028 - REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA
COMPLEXIBILIDADE
0,00 57.000,00 0,00 57.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 47.000,00 0,00 47.000,00
10.301.006.1.029 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES
BÁSICAS DE SAUDE
0,00 710.000,00 0,00 710.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
10.305.006.1.030 - IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS
PARA COMBATE E DOENÇAS
0,00 4.000,00 0,00 4.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 2.000,00 0,00 2.000,00
10.122.006.1.031 - AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 470.000,00 0,00 470.000,00
10.301.006.1.049 - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE 0,00 11.000,00 0,00 11.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
44 - INVESTIMENTOS 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.2.047 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
DE SAUDE
10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
44 - INVESTIMENTOS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
10.303.006.2.048 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA
FARMACEUTICAS
533.000,00 0,00 0,00 533.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 527.000,00 0,00 0,00 527.000,00
44 - INVESTIMENTOS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.301.006.2.049 - ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA EM SAÚDE
13.284.000,00 0,00 0,00 13.284.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.640.000,00 0,00 0,00 6.640.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.534.000,00 0,00 0,00 6.534.000,00
44 - INVESTIMENTOS 110.000,00 0,00 0,00 110.000,00
10.302.006.2.050 - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AMBULATORIAL E HOSPITALAR - MAC
10.768.000,00 0,00 0,00 10.768.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.987.000,00 0,00 0,00 2.987.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.730.000,00 0,00 0,00 7.730.000,00
44 - INVESTIMENTOS 51.000,00 0,00 0,00 51.000,00
10.302.006.2.051 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA
DO DOMICILIO - TFD
160.000,00 0,00 0,00 160.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 160.000,00 0,00 0,00 160.000,00
10.305.006.2.053 - ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM
SAUDE
2.069.000,00 0,00 0,00 2.069.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.938.000,00 0,00 0,00 1.938.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 126.000,00 0,00 0,00 126.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
10.302.006.2.054 - CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE
NORDESTE II
472.000,00 0,00 0,00 472.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 293.000,00 0,00 0,00 293.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179.000,00 0,00 0,00 179.000,00
10.302.006.2.061 - AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A
PANDEMIAS
30.000,00 0,00 0,00 30.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
10.301.006.2.063 - REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
135.000,00 0,00 0,00 135.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 130.000,00 0,00 0,00 130.000,00
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
SEGURIDADE SOCIAL
Operações 
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
10.302.006.2.064 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - CAPS
855.000,00 0,00 0,00 855.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 206.000,00 0,00 0,00 206.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 643.000,00 0,00 0,00 643.000,00
44 - INVESTIMENTOS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
10.301.006.2.065 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL 714.000,00 0,00 0,00 714.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.000,00 0,00 0,00 11.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 698.000,00 0,00 0,00 698.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
10.302.006.2.073 - SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA
- SAMU 192
311.000,00 0,00 0,00 311.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 122.000,00 0,00 0,00 122.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.000,00 0,00 0,00 78.000,00
44 - INVESTIMENTOS 111.000,00 0,00 0,00 111.000,00
10.122.002.2.704 - GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E
ENCARGOS GERAIS
1.262.000,00 0,00 0,00 1.262.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.262.000,00 0,00 0,00 1.262.000,00
10.122.002.2.705 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
838.000,00 0,00 0,00 838.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 828.000,00 0,00 0,00 828.000,00
44 - INVESTIMENTOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 31.441.000,00 1.252.000,00 0,00 32.693.000,00
Total do Órgão 31.441.000,00 1.252.000,00 0,00 32.693.000,00
Página 2 de 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
SEGURIDADE SOCIAL
Operações 
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.007.2.025 - AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.244.007.2.033 - AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.242.007.2.034 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS
PESSOAS COM DEFICIENCIAS
7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
08.241.007.2.060 - MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.244.007.2.074 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
64.000,00 0,00 0,00 64.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Total da Unidade 171.000,00 0,00 0,00 171.000,00
Unidade: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.007.2.030 - BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 521.000,00 0,00 0,00 521.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 235.000,00 0,00 0,00 235.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 279.000,00 0,00 0,00 279.000,00
44 - INVESTIMENTOS 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00
08.244.007.2.031 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.060.000,00 0,00 0,00 1.060.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 125.000,00 0,00 0,00 125.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 923.000,00 0,00 0,00 923.000,00
44 - INVESTIMENTOS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
08.244.007.2.036 - GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA - PBF
449.000,00 0,00 0,00 449.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 203.000,00 0,00 0,00 203.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 238.000,00 0,00 0,00 238.000,00
44 - INVESTIMENTOS 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00
08.244.007.2.037 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 70.000,00 0,00 0,00 70.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 59.000,00 0,00 0,00 59.000,00
44 - INVESTIMENTOS 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
08.244.007.2.038 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
08.244.007.2.039 - BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.000,00 0,00 0,00 24.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.243.007.2.071 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.244.007.2.072 - APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA
SOCIO ASSISTENCIAL
55.000,00 0,00 0,00 55.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DE ÓRGÃOS E ENTIDADES
Lei Orçamentária Anual de 2025
PARIPIRANGA - BA
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Categoria de Programação
Grupo de Despesa (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total
SEGURIDADE SOCIAL
Operações 
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
08.244.007.2.075 - PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ
15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.122.007.2.076 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
08.244.007.2.077 - EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A
ASSISTÊNCIA SOCIAL
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00
44 - INVESTIMENTOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
08.122.002.2.405 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS
837.000,00 0,00 0,00 837.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 432.000,00 0,00 0,00 432.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 399.000,00 0,00 0,00 399.000,00
44 - INVESTIMENTOS 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Total da Unidade 3.233.000,00 0,00 0,00 3.233.000,00
Unidade: 02.08.02 - FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.125.007.2.040 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO
TUTELAR
216.000,00 0,00 0,00 216.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 188.000,00 0,00 0,00 188.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26.000,00 0,00 0,00 26.000,00
44 - INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
08.243.007.2.041 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
31 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
33 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00
44 - INVESTIMENTOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
Total do Órgão 3.625.000,00 0,00 0,00 3.625.000,00
Total Geral 35.066.000,00 1.252.000,00 0,00 36.318.000,00
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ANEXO XI
DEMONSTRATIVO DA DESPESA
POR ÓRGÃO E FONTE DE
RECURSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 01 - Poder Legislativo
Orgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.081.000,00 1.161.000,00 0,00 5.242.000,00
Total da Unidade 4.081.000,00 1.161.000,00 0,00 5.242.000,00
Total do Órgão 4.081.000,00 1.161.000,00 0,00 5.242.000,00
Total Geral 4.081.000,00 1.161.000,00 0,00 5.242.000,00
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 14.285.000,00 2.649.000,00 0,00 16.934.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 300.000,00 2.665.000,00 0,00 2.965.000,00
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00
1.706 Transferência Especial da União 0,00 33.000,00 0,00 33.000,00
1.720 Transferências da UniãoReferentes às participações naexploração de Petróleo e GásNatural destinadas ao FEP -Lei 9.478/1997 75.000,00 1.250.000,00 0,00 1.325.000,00
1.721 Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo - Lei nº13.885/2019 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 34.000,00 0,00 0,00 34.000,00
1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP/CIP 2.000.000,00 0,00 0,00 2.000.000,00
1.755 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta10.000,00 0,00 0,00 10.000,00
Total da Unidade 16.819.000,00 7.147.000,00 0,00 23.966.000,00
Unidade: 02.02.01 - GABINETE DO PREFEITO
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 982.000,00 0,00 0,00 982.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Total da Unidade 988.000,00 0,00 0,00 988.000,00
Unidade: 02.02.02 - CONTROLE INTERNO
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 136.000,00 0,00 0,00 136.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00
Total da Unidade 145.000,00 0,00 0,00 145.000,00
Unidade: 02.02.03 - PROCURADORIA MUNICIPAL
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 158.000,00 0,00 0,00 158.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
Total da Unidade 164.000,00 0,00 0,00 164.000,00
Unidade: 02.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.149.000,00 5.168.500,00 0,00 6.317.500,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 27.000,00 0,00 0,00 27.000,00
1.708 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 0,00 5.000,00 0,00 5.000,00
1.720 Transferências da UniãoReferentes às participações naexploração de Petróleo e GásNatural destinadas ao FEP -Lei 9.478/1997 0,00 6.000,00 0,00 6.000,00
1.750 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 1.176.000,00 5.180.500,00 0,00 6.356.500,00
Unidade: 02.05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 600.000,00 130.000,00 0,00 730.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 236.000,00 500.000,00 0,00 736.000,00
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
1.706 Transferência Especial da União 0,00 1.005.000,00 0,00 1.005.000,00
Total da Unidade 842.000,00 1.835.000,00 0,00 2.677.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 4.696.000,00 121.000,00 0,00 4.817.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 28.000,00 0,00 0,00 28.000,00
1.701 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 120.000,00 0,00 0,00 120.000,00
1.715 Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
1.749 Outras Vinculações de Transferência 5.500,00 0,00 0,00 5.500,00
Total da Unidade 4.872.500,00 121.000,00 0,00 4.993.500,00
Unidade: 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.780.000,00 64.000,00 0,00 1.844.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.700 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00
1.720 Transferências da UniãoReferentes às participações naexploração de Petróleo e GásNatural destinadas ao FEP -Lei 9.478/1997 46.000,00 0,00 0,00 46.000,00
Total da Unidade 1.866.000,00 64.000,00 0,00 1.930.000,00
Total do Órgão 26.872.500,00 14.347.500,00 0,00 41.220.000,00
Página 3 de 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.07.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos - FMS 18.629.000,00 266.000,00 0,00 18.895.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 127.000,00 0,00 0,00 127.000,00
1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocode Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde 7.788.000,00 464.000,00 0,00 8.252.000,00
1.601 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Blocode Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde 230.000,00 522.000,00 0,00 752.000,00
1.602 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados aoEnfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.603 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Recursos destinados aoenfrentamento da COVID-19 no bojo da ação 21C0 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00
1.604 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 3.640.000,00 0,00 0,00 3.640.000,00
1.605 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem 947.000,00 0,00 0,00 947.000,00
1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00
Total da Unidade 31.441.000,00 1.252.000,00 0,00 32.693.000,00
Total do Órgão 31.441.000,00 1.252.000,00 0,00 32.693.000,00
Página 4 de 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 5 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00
Total da Unidade 171.000,00 0,00 0,00 171.000,00
Unidade: 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.614.000,00 0,00 0,00 1.614.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 62.000,00 0,00 0,00 62.000,00
1.660 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 1.256.000,00 0,00 0,00 1.256.000,00
1.661 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 280.000,00 0,00 0,00 280.000,00
1.707 Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 21.000,00 0,00 0,00 21.000,00
Total da Unidade 3.233.000,00 0,00 0,00 3.233.000,00
Unidade: 02.08.02 - FUNDO MUN. DE ASSIST. A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 196.000,00 0,00 0,00 196.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
Total da Unidade 221.000,00 0,00 0,00 221.000,00
Total do Órgão 3.625.000,00 0,00 0,00 3.625.000,00
Página 5 de 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
DESPESA POR FONTE DE RECURSO
PARIPIRANGA - BA Lei Orçamentária Anual de
CNPJ: 14.215.826/0001-82
Recursos de todas as fontes em R$ 1,00
Código Fonte (Atividades)
Manutenção Ampliação
(Projetos) Total Operações
Especiais
Poder: 02 - Poder Executivo
Orgão: 7 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARIPIRANGA
Unidade: 02.04.00 - SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 16.000,00 501.000,00 0,00 517.000,00
1.500 Recursos não Vinculados de Impostos - FME 9.676.000,00 202.000,00 0,00 9.878.000,00
1.501 Outros Recursos não Vinculados 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00
1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 27.550.000,00 700.000,00 0,00 28.250.000,00
1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF 9.000.000,00 0,00 0,00 9.000.000,00
1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT 9.939.000,00 61.000,00 0,00 10.000.000,00
1.543 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR 356.000,00 0,00 0,00 356.000,00
1.544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 1.000,00 1.000,00 0,00 2.000,00
1.550 Transferência do Salário-Educação 2.188.000,00 238.000,00 0,00 2.426.000,00
1.551 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
1.552 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) 0,00 900.000,00 0,00 900.000,00
1.553 Transferências de Recursos do FNDE Referente ao Programa Nacional de Apoio aoTransporte Escolar (PNATE) 676.000,00 0,00 0,00 676.000,00
1.569 Outras Transferências de Recursos do FNDE 253.000,00 0,00 0,00 253.000,00
1.570 Transferências do Governo Federal referente a convênio vinculado a Educação 0,00 1.500.000,00 0,00 1.500.000,00
1.571 Transferências do Estado referente a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados àEducação 0,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
1.576 Transferências de recursos dos Estados para programa de Educação ( PETE/TOPA) 401.000,00 0,00 0,00 401.000,00
Total da Unidade 60.117.000,00 9.103.000,00 0,00 69.220.000,00
Total do Órgão 60.117.000,00 9.103.000,00 0,00 69.220.000,00
Total Geral 126.136.500,00 25.863.500,00 0,00 152.000.000,00
Página 6 de 6
ANEXO XII
ANEXOS LC 101/2000
 LRF, art. 5º inciso I R$ 1,00
 Valor Previsto na Lei 
Orcamentaria Anual 
 Valor Previsto no Anexo de 
Metas Fiscais % 
 Receita Total 152.000.000 151.716.636 0,19%
 Receitas Primárias (I) 151.980.000 149.669.753 1,54%
 Despesa Total 152.000.000 151.716.636 0,19%
 Despesas Primárias (II) 151.299.000 148.130.079 2,14%
 Resultado Primário (I - II) 1.539.674 1.539.674 0,00%
 Resultado Nominal (4.443.232) (4.443.232) 0,00%
 Dívida Pública Consolidada 31.397.817 31.397.817 0,00%
 Dívida Consolidada Líquida 20.612.464 20.612.464 0,00%
Lei Orcamentaria Anual 2025
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso I: conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos 
orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1 o
do art. 4 o ;
2025
ANEXO I
 ESPECIFICAÇÃO 
2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE
 FONTE: Prefeitura Municipal de Paripiranga 
 LRF, art. 5º inciso III R$ 1,00
 Valor Previsto %/RCL Valor Previsto %/RCL Valor Previsto %/RCL 
 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 56.500 0,10% 62.000 0,06% 70.000 0,07%
Lei Orcamentaria Anual 2025
 FONTE: Prefeitura Municipal de Paripiranga 
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º inciso III: conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente 
líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
a) (VETADO)
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DEMONSTRATIVO DE RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2025
ANEXO III
 ESPECIFICAÇÃO 
2025 2026 2027
 LRF, art. 5º § 1º R$ 1,00
 Valor Previsto % Valor Previsto % Valor Previsto % 
 Receita Total 152.000.000 100,00% 130.000.000 100,00% 140.000.000 100,00%
 Receita FPM 50.000.000 32,89% 50.000.000 38,46% 51.000.000 36,43%
 Receita ICMS 14.000.000 9,21% 14.000.000 10,77% 15.000.000 10,71%
 Despesa Total com Divida 2.003.000 1,32% 1.501.000 1,15% 1.410.000 1,01%
 Despesa com Juros 1.000 0,00% 1.000 0,00% 10.000 0,01%
 Despesa com Amortizacao 2.002.000 1,32% 1.500.000 1,15% 1.400.000 1,00%
 Resultado Apurado 149.997.000 98,68% 128.499.000 98,85% 138.590.000 98,99%
Lei Orcamentaria Anual 2025
2027
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DESPESAS RELATIVAS A DIVIDA E AS RECEITAS QUE AS ATENDERAO
2025
 FONTE: Prefeitura Municipal de Paripiranga 
Lei Complementar n.º 101 Art. 5º § 1º: Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as
receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
ANEXO IV
 ESPECIFICAÇÃO 
2025 2026
 
ANEXO II 
DEMONSTRATIVO DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA 
(Art. 165, § 6º da CF de 19881
 e Art. 5º, inciso II da Lei Complementar 101, de 04 
de maio de 20002
) 
O Município não está prevendo e/ou estabelecendo Renúncia de Receitas para os 
próximos exercícios. Caso venha a ser instituída serão observados os 
procedimentos do artigo 14 da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, 
conforme Tabela abaixo: 
 
 
1
 O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, 
decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. 
2
 Será acompanhado do documento a que se refere o § 6 o do art. 165 da Constituição, bem como das medidas de 
compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado; 
 R$
Setor / Programa / Beneficiário 
Renúncia de Receita Prevista 
Região 
2025 2026 2027 
 
 
 
TOTAL 
- 
 
- 
 
- 
Fonte: Prefeitura Municipal de Paripiranga 
NADA CONSTA 
ANEXO XIII
ANEXO COMPLEMENTARES E
EXPLICATIVOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
01.000.000.0.000 LEGISLATIVA 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
01.031.000.0.000 AÇÃO LEGISLATIVA 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
01.031.001.0.000 O FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO 4.081.000,00 1.161.000,00 5.242.000,00
01.031.001.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 704.000,00 704.000,00
01.031.001.1.002 REEQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL 0,00 36.000,00 36.000,00
01.031.001.1.003 AQUISIÇÃO DE VEICULOS 0,00 60.000,00 60.000,00
01.031.001.1.050 CONSTRUÇÃO DA CASA LEGISLATIVA 0,00 138.000,00 138.000,00
01.031.001.1.051 CONSTRUÇÃO DA GUARITA DE ACESSO A CÂMARA 0,00 102.000,00 102.000,00
01.031.001.1.052 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO MUSEU DA CÂMARA 0,00 121.000,00 121.000,00
01.031.001.2.001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO PLENÁRIO 1.691.000,00 0,00 1.691.000,00
01.031.001.2.002 GERENCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DA CAMARA 2.390.000,00 0,00 2.390.000,00
04.000.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 10.063.000,00 846.000,00 10.909.000,00
04.092.000.0.000 REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 6.000,00 0,00 6.000,00
04.092.002.8.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 6.000,00 0,00 6.000,00
04.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9.690.000,00 846.000,00 10.536.000,00
04.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 9.652.000,00 0,00 9.652.000,00
04.122.002.2.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS GERAIS 4.293.000,00 0,00 4.293.000,00
04.122.002.2.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 2.091.000,00 0,00 2.091.000,00
04.122.002.2.104 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 228.000,00 0,00 228.000,00
04.122.002.2.105 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 948.000,00 0,00 948.000,00
04.122.002.2.304 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 89.000,00 0,00 89.000,00
04.122.002.2.305 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 144.000,00 0,00 144.000,00
04.122.002.2.504 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 326.000,00 0,00 326.000,00
04.122.002.2.505 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 334.000,00 0,00 334.000,00
04.122.002.2.604 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 94.000,00 0,00 94.000,00
04.122.002.2.605 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 159.000,00 0,00 159.000,00
04.122.002.4.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 557.000,00 0,00 557.000,00
04.122.002.4.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS 231.000,00 0,00 231.000,00
04.122.002.8.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 158.000,00 0,00 158.000,00
04.122.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 38.000,00 846.000,00 884.000,00
04.122.008.1.004 CONSTRUÇÃO, REQUALIFICAÇAO E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MUNICIPAIS 0,00 846.000,00 846.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
04.122.008.2.062 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN 38.000,00 0,00 38.000,00
04.124.000.0.000 CONTROLE INTERNO 145.000,00 0,00 145.000,00
04.124.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 145.000,00 0,00 145.000,00
04.124.002.6.004 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 82.000,00 0,00 82.000,00
04.124.002.6.005 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS 63.000,00 0,00 63.000,00
04.128.000.0.000 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 22.000,00 0,00 22.000,00
04.128.002.2.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 22.000,00 0,00 22.000,00
04.131.000.0.000 COMUNICAÇÃO SOCIAL 200.000,00 0,00 200.000,00
04.131.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 200.000,00 0,00 200.000,00
04.131.002.2.006 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO GOVERNAMENTAL 200.000,00 0,00 200.000,00
06.000.000.0.000 SEGURANÇA PUBLICA 97.000,00 0,00 97.000,00
06.181.000.0.000 POLICIAMENTO 97.000,00 0,00 97.000,00
06.181.010.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SEGURANÇA 97.000,00 0,00 97.000,00
06.181.010.2.003 GESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL 97.000,00 0,00 97.000,00
08.000.000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.625.000,00 0,00 3.625.000,00
08.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 858.000,00 0,00 858.000,00
08.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 837.000,00 0,00 837.000,00
08.122.002.2.405 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 837.000,00 0,00 837.000,00
08.122.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 21.000,00 0,00 21.000,00
08.122.007.2.076 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CMAS 21.000,00 0,00 21.000,00
08.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 216.000,00 0,00 216.000,00
08.125.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 216.000,00 0,00 216.000,00
08.125.007.2.040 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR 216.000,00 0,00 216.000,00
08.241.000.0.000 Assistência à Pessoa Idosa 35.000,00 0,00 35.000,00
08.241.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 35.000,00 0,00 35.000,00
08.241.007.2.060 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO 35.000,00 0,00 35.000,00
08.242.000.0.000 Assistência à Pessoa com Deficiência 7.000,00 0,00 7.000,00
08.242.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 7.000,00 0,00 7.000,00
08.242.007.2.034 SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIENCIAS 7.000,00 0,00 7.000,00
08.243.000.0.000 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 11.000,00 0,00 11.000,00
08.243.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 11.000,00 0,00 11.000,00
08.243.007.2.041 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5.000,00 0,00 5.000,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
08.243.007.2.071 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO IGD - MAIS BAHIA 6.000,00 0,00 6.000,00
08.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 2.498.000,00 0,00 2.498.000,00
08.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 2.498.000,00 0,00 2.498.000,00
08.244.007.2.025 AÇÕES DA POLITICA DE PROTEÇÃO A MULHER 50.000,00 0,00 50.000,00
08.244.007.2.030 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 521.000,00 0,00 521.000,00
08.244.007.2.031 BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 1.060.000,00 0,00 1.060.000,00
08.244.007.2.033 AÇÕES DA POLITICA DE ATENÇÃO A PESSOA IDOSA 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.007.2.036 GESTÃO DESCNTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF 449.000,00 0,00 449.000,00
08.244.007.2.037 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD SUAS 70.000,00 0,00 70.000,00
08.244.007.2.038 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE 120.000,00 0,00 120.000,00
08.244.007.2.039 BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) 29.000,00 0,00 29.000,00
08.244.007.2.072 APOIO A ORGANIZAÇÃO, GESTÃO E A VIGILÂNCIA SOCIO ASSISTENCIAL 55.000,00 0,00 55.000,00
08.244.007.2.074 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 64.000,00 0,00 64.000,00
08.244.007.2.075 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 15.000,00 0,00 15.000,00
08.244.007.2.077 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
10.000.000.0.000 SAÚDE 31.441.000,00 1.252.000,00 32.693.000,00
10.122.000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.100.000,00 470.000,00 2.570.000,00
10.122.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 2.100.000,00 0,00 2.100.000,00
10.122.002.2.704 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 1.262.000,00 0,00 1.262.000,00
10.122.002.2.705 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 838.000,00 0,00 838.000,00
10.122.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 0,00 470.000,00 470.000,00
10.122.006.1.031 AQUISIÇÃO E RENOVAÇÃO DE FROTA 0,00 470.000,00 470.000,00
10.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 10.000,00 0,00 10.000,00
10.125.006.2.047 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SAUDE 10.000,00 0,00 10.000,00
10.301.000.0.000 ATENÇÃO BÁSICA 14.133.000,00 721.000,00 14.854.000,00
10.301.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 14.133.000,00 721.000,00 14.854.000,00
10.301.006.1.029 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE 0,00 710.000,00 710.000,00
10.301.006.1.049 IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA SAUDE 0,00 11.000,00 11.000,00
10.301.006.2.049 ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 13.284.000,00 0,00 13.284.000,00
10.301.006.2.063 REFORMA, MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 135.000,00 0,00 135.000,00
10.301.006.2.065 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE MUNICIPAL 714.000,00 0,00 714.000,00
10.302.000.0.000 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.596.000,00 57.000,00 12.653.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
10.302.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 12.596.000,00 57.000,00 12.653.000,00
10.302.006.1.028 REQUALIFICAÇÃO DE UNIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE 0,00 57.000,00 57.000,00
10.302.006.2.050 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 10.768.000,00 0,00 10.768.000,00
MAC
10.302.006.2.051 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD 160.000,00 0,00 160.000,00
10.302.006.2.054 CONSORCIO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE II 472.000,00 0,00 472.000,00
10.302.006.2.061 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO E COMBATE A PANDEMIAS 30.000,00 0,00 30.000,00
10.302.006.2.064 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS 855.000,00 0,00 855.000,00
10.302.006.2.073 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 192 311.000,00 0,00 311.000,00
10.303.000.0.000 SUPORTE PROFILATICO E TERAPÊUTICO 533.000,00 0,00 533.000,00
10.303.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 533.000,00 0,00 533.000,00
10.303.006.2.048 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTENCIA FARMACEUTICAS 533.000,00 0,00 533.000,00
10.305.000.0.000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 2.069.000,00 4.000,00 2.073.000,00
10.305.006.0.000 PARIPIRANGA COM MAIS SAUDE 2.069.000,00 4.000,00 2.073.000,00
10.305.006.1.030 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA COMBATE E DOENÇAS 0,00 4.000,00 4.000,00
10.305.006.2.053 ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILANCIA EM SAUDE 2.069.000,00 0,00 2.069.000,00
12.000.000.0.000 EDUCAÇÃO 60.117.000,00 9.103.000,00 69.220.000,00
12.306.000.0.000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 0,00 1.644.000,00 1.644.000,00
12.306.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 0,00 1.644.000,00 1.644.000,00
12.306.003.2.015 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS 0,00 1.644.000,00 1.644.000,00
12.361.000.0.000 ENSINO FUNDAMENTAL 42.439.000,00 4.298.000,00 46.737.000,00
12.361.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 42.439.000,00 4.298.000,00 46.737.000,00
12.361.003.1.021 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES - ENSINO 0,00 4.056.000,00 4.056.000,00
FUNDAMENTAL
12.361.003.1.022 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS 0,00 242.000,00 242.000,00
12.361.003.2.016 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 36.989.000,00 0,00 36.989.000,00
12.361.003.2.056 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - 694.000,00 0,00 694.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.003.2.058 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS 80.000,00 0,00 80.000,00
ESCOLARES
12.361.003.2.204 GESTÃO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS 3.332.000,00 0,00 3.332.000,00
12.361.003.2.205 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS 1.269.000,00 0,00 1.269.000,00
12.361.003.4.007 QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES 75.000,00 0,00 75.000,00
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PRAÇA MUNICIPAL
CENTRO
Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
12.364.000.0.000 ENSINO SUPERIOR 16.000,00 0,00 16.000,00
12.364.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 16.000,00 0,00 16.000,00
12.364.003.2.020 ASSISTENCIA A ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR 16.000,00 0,00 16.000,00
12.365.000.0.000 EDUCAÇÃO INFANTIL 11.901.000,00 3.161.000,00 15.062.000,00
12.365.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 11.901.000,00 3.161.000,00 15.062.000,00
12.365.003.1.041 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PRÉ ESCOLA E CRECHES 0,00 3.161.000,00 3.161.000,00
12.365.003.2.017 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO INFANTIL 10.501.000,00 0,00 10.501.000,00
12.365.003.2.057 REFORMA, CONSERVAÇÃO E EQUIPAMENTO DE UNIDADES ESCOLARES - 1.400.000,00 0,00 1.400.000,00
ENSINO INFANTIL
12.366.000.0.000 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 747.000,00 0,00 747.000,00
12.366.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 747.000,00 0,00 747.000,00
12.366.003.2.070 EXECUÇÃO DE POLIÍTICAS DE EDUCAÇÃO DAS PESSOAS JOVENS, ADULTAS E 747.000,00 0,00 747.000,00
IDOSAS (EPJAI)
12.367.000.0.000 EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 50.000,00 0,00 50.000,00
12.367.003.2.022 FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO ESPECIAL 50.000,00 0,00 50.000,00
12.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.964.000,00 0,00 4.964.000,00
12.782.003.0.000 EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA 4.964.000,00 0,00 4.964.000,00
12.782.003.2.019 GESTÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO BÁSICA 4.964.000,00 0,00 4.964.000,00
13.000.000.0.000 CULTURA 4.619.500,00 121.000,00 4.740.500,00
13.392.000.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 4.619.500,00 121.000,00 4.740.500,00
13.392.005.0.000 CULTURA PARIPIRANGUENSE 4.619.500,00 121.000,00 4.740.500,00
13.392.005.1.010 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CULTURAL E MEMÓRIA 0,00 55.000,00 55.000,00
13.392.005.2.023 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 0,00 66.000,00 66.000,00
13.392.005.2.026 PROMOÇÃO DE EVENTOS E ATIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS 4.619.500,00 0,00 4.619.500,00
15.000.000.0.000 URBANISMO 6.126.000,00 5.861.000,00 11.987.000,00
15.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 0,00 50.000,00 50.000,00
15.125.008.1.032 ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 0,00 50.000,00 50.000,00
15.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 0,00 5.811.000,00 5.811.000,00
15.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 0,00 5.811.000,00 5.811.000,00
15.451.008.1.005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE PRAÇAS E EQUIPAMENTOS 0,00 1.549.000,00 1.549.000,00
PUBLICOS
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Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
15.451.008.1.006 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS 0,00 4.058.000,00 4.058.000,00
15.451.008.1.008 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CEMITÉRIOS 0,00 204.000,00 204.000,00
15.452.000.0.000 SERVIÇOS URBANOS 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
15.452.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 5.400.000,00 0,00 5.400.000,00
15.452.008.2.011 SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.901.000,00 0,00 2.901.000,00
15.452.008.2.013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA DIRETORIA DE OBRAS E URBANISMO 2.499.000,00 0,00 2.499.000,00
15.782.000.0.000 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 726.000,00 0,00 726.000,00
15.782.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 726.000,00 0,00 726.000,00
15.782.008.2.008 CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 726.000,00 0,00 726.000,00
16.000.000.0.000 HABITAÇÃO 22.000,00 16.000,00 38.000,00
16.244.000.0.000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 22.000,00 0,00 22.000,00
16.244.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 22.000,00 0,00 22.000,00
16.244.007.2.014 MELHORIAS HABITACIONAIS E SANITARIAS 22.000,00 0,00 22.000,00
16.482.000.0.000 HABITAÇÃO URBANA 0,00 16.000,00 16.000,00
16.482.007.0.000 MUNICIPIO GARANTINDO DIREITOS E MINIMIZANDO DESIGUALDADE SOCIAL 0,00 16.000,00 16.000,00
16.482.007.1.018 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS 0,00 16.000,00 16.000,00
17.000.000.0.000 SANEAMENTO 4.130.000,00 212.000,00 4.342.000,00
17.125.000.0.000 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
17.125.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 0,00 20.000,00 20.000,00
17.125.008.1.042 ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PSMG) 0,00 20.000,00 20.000,00
17.451.000.0.000 INFRA-ESTRUTRA URBANA 24.000,00 0,00 24.000,00
17.451.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 24.000,00 0,00 24.000,00
17.451.008.2.010 OPERACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DE DEPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS 24.000,00 0,00 24.000,00
SOLIDOS
17.512.000.0.000 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.106.000,00 192.000,00 4.298.000,00
17.512.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 4.106.000,00 192.000,00 4.298.000,00
17.512.008.1.013 SANEAMENTO BASICO E ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 192.000,00 192.000,00
17.512.008.2.009 CONSERVAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 4.106.000,00 0,00 4.106.000,00
18.000.000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 158.000,00 0,00 158.000,00
18.541.000.0.000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 158.000,00 0,00 158.000,00
18.541.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 92.000,00 0,00 92.000,00
18.541.004.2.044 INCENTIVO A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE 82.000,00 0,00 82.000,00
18.541.004.2.068 RECUPERAÇÃO ÁREAS DEGRADAS 10.000,00 0,00 10.000,00
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Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
18.541.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 66.000,00 0,00 66.000,00
18.541.008.2.042 GESTÃO DOS SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SECA 16.000,00 0,00 16.000,00
18.541.008.2.069 APOIO AO CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DE RUA 50.000,00 0,00 50.000,00
20.000.000.0.000 AGRICULTURA 1.008.000,00 212.000,00 1.220.000,00
20.544.000.0.000 RECURSOS HIDRICOS 918.000,00 212.000,00 1.130.000,00
20.544.008.0.000 MAIS URBANIZAÇÃO E MOBILIDADE URBANA PARA O CIDADÃO 918.000,00 212.000,00 1.130.000,00
20.544.008.1.007 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA ABAST. DE AGUA E 0,00 212.000,00 212.000,00
CONSTRUÇÃO CISTERNAS
20.544.008.2.043 SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 192.000,00 0,00 192.000,00
20.544.008.2.045 PERFURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE AGUADAS, POÇOS 726.000,00 0,00 726.000,00
ARTESIANOS E BARRAGENS
20.608.000.0.000 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 90.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.0.000 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL 90.000,00 0,00 90.000,00
20.608.004.2.046 APOIO AOS AGRICULTORES FAMILIARES 90.000,00 0,00 90.000,00
23.000.000.0.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 40.000,00 64.000,00 104.000,00
23.695.000.0.000 TURISMO 40.000,00 64.000,00 104.000,00
23.695.011.0.000 EMPREENDER PARA CRESCER 40.000,00 64.000,00 104.000,00
23.695.011.1.038 REQUALIFICAÇÃO DA ESTRUTURA TURISTICA 0,00 64.000,00 64.000,00
23.695.011.2.067 REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA INCENTIVO AO TURISMO LOCAL 40.000,00 0,00 40.000,00
27.000.000.0.000 DESPORTO E LAZER 609.000,00 1.835.000,00 2.444.000,00
27.812.000.0.000 DESPORTO COMUNITÁRIO 609.000,00 1.835.000,00 2.444.000,00
27.812.009.0.000 PROMOÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTES E LAZER 609.000,00 1.835.000,00 2.444.000,00
27.812.009.1.040 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 0,00 230.000,00 230.000,00
27.812.009.1.044 CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES 0,00 1.605.000,00 1.605.000,00
27.812.009.2.027 GESTÃO E CONSERVAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER 247.000,00 0,00 247.000,00
27.812.009.2.059 APOIO AO ESPORTE DE RENDIMENTO, EDUCACIONAL E DE PARTICIPAÇÃO 111.000,00 0,00 111.000,00
27.812.009.2.066 REFORMA E CONSERVAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS 251.000,00 0,00 251.000,00
28.000.000.0.000 ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 5.124.000,00 5.124.000,00
28.843.000.0.000 SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0,00 2.005.000,00 2.005.000,00
28.843.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 0,00 2.005.000,00 2.005.000,00
28.843.002.9.993 AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DIVIDA PUBLICA MUNICIPAL 0,00 2.005.000,00 2.005.000,00
28.846.000.0.000 OUROS ENCARGOS ESPECIAIS 0,00 3.119.000,00 3.119.000,00
28.846.002.0.000 GESTÃO POR RESULTADOS 0,00 3.119.000,00 3.119.000,00
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PRAÇA MUNICIPAL
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Programa de Trabalho - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades CNPJ: 14.215.826/0001-82
PARIPIRANGA - BA Anexo VII, da Lei Nº 4.320/64 - Orçamento 2025
Valores expressos em R$
Código Especificação Atividade Projeto Total Fixado
28.846.002.9.991 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 2.007.000,00 2.007.000,00
28.846.002.9.992 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0,00 1.112.000,00 1.112.000,00
99.000.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 56.500,00 56.500,00
99.999.000.0.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 56.500,00 56.500,00
99.999.999.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 0,00 56.500,00 56.500,00
99.999.999.9.999 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 56.500,00 56.500,00
Total 126.136.500,00 25.863.500,00 152.000.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL
DISCRIMINAÇÃO
R$ 1,00 %
2025
1.0 - RECEITA CORRENTE LIQUIDA ( Previsão 2025 )
2.0 - DESPESA DA CAMARA / TOTAL 5.242.000,00
2.1 - Despesa de Pessoal e Encargos 2.514.000,00
2.2 - Outras Despesas 2.728.000,00
3.0 - LIMITES / APLICACOES
3.1 - Despesa Total
3.1.1 - Limite ( EC - 25 ) ( sobre receita base )
3.1.2 - Despesa Fixada ( 3.0 / 1.0 )
4.2 - Despesa de Pessoal
4.2.1 - Limite EC - 25 ( % da desp.Total ) 70%
4.2.2 - Despesa Fixada ( 3.1 / 3.0 ) 47.96 %
6 %
6 %
4.2.3 - Limite LRF (% da RCL ) 6%
4.2.4 - Despesa Fixada ( 3.1 / 2.0 ) 3.73 %
140.417.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
LRF, Art. 20 inciso III, alínea "b"
Aplicação dos Recursos na Manutenção da Pessoal
Exercício: 2025
DESPESA BRUTA COM PESSOAL VALORES R$
3190040000 Contratação por Tempo Determinado 9.336.000,00
3190110000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 55.026.000,00
3190130000 Obrigações Patronais 6.361.000,00
3390340000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro 9.681.000,00
TOTAL DESPESA COM PESSOAL 80.404.000,00
% DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA 48.29%
RCL = RC + Dedução 140.417.000,00
1.0.0.0.00.0.0.00.00 Receitas Correntes 153.459.000,00
9.0.0.0.00.0.0.00.00 Dedução de receita para a Formação do FUNDEB (-13.042.000,00)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Constituição Federal - Art. 212
Aplicação dos Recursos na Manutenção da Saúde
Exercício: 2025
Código Receita Descrição Valor
RECEITAS IMPOSTOS (A) 8.718.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 8.718.000,00
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B) 62.310.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 47.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS 14.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI 100.000,00
Total de Receitas (C) = (A) + (B) 71.028.000,00
Mínimo a ser Aplicado (15%) (D) 10.654.200,00
DESPESA REALIZADA 18.895.000,00
Total das Despesas (L) = (I) + (J) 18.895.000,00
Participação (Q) = (N) / (H)
SUPERAVIT / DÉFICIT 15% 8.240.800,00
26,6%
TOTAIS DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE (I) 10.654.200,00
DESPESA PAGA RECURSO PRÓPRIO SAÚDE - FONTE 1500 e CO 1002 18.895.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Constituição Federal - Art. 212
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2025
Código Receita Descrição Valor
RECEITAS IMPOSTOS (A) 8.718.000,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00 Impostos 8.718.000,00
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (B) 65.310.000,00
1.7.1.1.51.1.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 47.000.000,00
1.7.1.1.51.2.1.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas 3.000.000,00
1.7.1.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 10.000,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00 Cota-Parte do ICMS 14.000.000,00
1.7.2.1.51.0.1.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.200.000,00
1.7.2.1.52.0.1.00.00 Cota-Parte do IPI 100.000,00
Total de Receitas (C) = (A) + (B) 74.028.000,00
Mínimo a ser Aplicado (25%) (D) 18.507.000,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE (I) 18.507.000,00
DESPESA REALIZADA 23.141.000,00
Total das Despesas (L) = (I) + (J) 23.141.000,00
Participação (Q) = (N) / (H)
SUPERAVIT / DÉFICIT 25% 4.634.000,00
31,26%
DESPESA ORÇADA RECURSO PRÓPRIO MDE - FONTE 1500 E CO 1001
VALOR DA DEDUÇÃO DO FUNDEB
10.099.000,00
13.042.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Lei N.º 14.113/2020
Aplicação dos Recursos no FUNDEB
2025
R$ correntes
 Transfrências do FUNDEB 47.606.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB- Principal 250.000,00 1.3.2.1.01.0.1.01.02
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 10.000.000,00 1.7.1.5.50.0.1.01.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 9.000.000,00 1.7.1.5.51.0.1.01.00
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAR 356.000,00 1.7.1.5.52.0.1.01.00
Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de 28.000.000,00
Valorizacao dos Profissionais da Educacao FUNDEB
1.7.5.1.50.0.1.01.00
 DESPESA ORÇADA COM FONTE FUNDEB E C. O. 1070 (H)
 Mínimo a ser Aplicado ( 50% ) VAAT ( E )
 Participação ( N ) = ( F ) / ( J ) - 15% 16.63 %
9.998.000,00
 Mínimo a ser Aplicado ( 15% ) VAAT ( F )
44.116.000,00
 Mínimo a ser Aplicado ( 70% ) ( D )
 DESPESA ORÇADA COM A FONTE 542 E GRUPO DE DESPESA 44 - INVESTIMENTO (J)
 Participação ( M ) = ( E ) / ( I ) - 50% 99.98 %
 DESPESA ORÇADA COM A FONTE 542 E SUBFUNÇÃO ENSINO INFANTIL (I)
1.500.000,00
 TOTAIS DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DO ÍNDICE ( G ) 33.324.200,00
 DESPESA ORÇADA 47.606.000,00
 Total das Despesas ( K ) = (H) + ( I ) + ( J ) 55.777.000,00
 Participação ( L ) = ( D ) / ( H ) - 70% 92.67 %
5.000.000,00
1.663.000,00
33.324.200,00
 Total de Receitas ( C ) 47.606.000,00
 LRF, art. 4º § 1º R$ 1,00 (0)
 Valor Corrente 
(a) Valor Constante % PIB 
(a/PIBx100) 
 % RCL 
(a/RCLx100) 
 Valor Corrente 
(b) 
 Valor 
Constante 
 % PIB 
(b/PIBx100) 
 % RCL 
(a/RCLx100) 
 Valor Corrente 
(c) 
 Valor 
Constante 
 % PIB 
(c/PIBx100) 
 % RCL 
(a/RCLx100) 
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 152.000.000 129.056.932 0,151 149,61 161.120.000 135.341.169 0,160 158,59 170.787.200 141.822.106 0,170 168,10 
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 149.953.117 127.623.807 0,149 147,60 158.950.304 133.861.091 0,158 156,45 168.487.322 140.297.083 0,167 165,84 
 Receitas Primárias Correntes 141.598.584 121.688.085 0,141 139,37 150.094.499 127.723.063 0,149 147,74 159.100.169 133.963.623 0,158 156,60 
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.280.563 11.154.198 0,011 11,10 11.957.397 11.815.414 0,012 11,77 12.674.841 12.515.308 0,013 12,48 
 Transferências Correntes 128.070.384 111.782.610 0,127 126,06 135.754.607 117.453.664 0,135 133,62 143.899.883 123.336.944 0,143 141,64 
 Demais Receitas Primárias Correntes 1.344.162 1.164.744 0,133 1,32 1.424.812 1.422.796 0,001 1,40 1.510.301 1.508.036 0,001 1,49 
 Receitas Primárias de Capital 9.242.620 9.157.789 0,009 9,10 9.797.178 9.701.862 0,010 9,64 10.385.008 10.277.911 0,010 10,22 
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 152.000.000 129.056.932 0,151 149,61 161.120.000 135.341.169 0,160 158,59 170.787.200 141.822.106 0,170 168,10 
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 148.413.443 126.540.320 0,147 146,08 157.318.250 132.741.609 0,156 154,85 166.757.344 139.143.031 0,166 164,14 
 Despesas Primárias Correntes 126.953.370 110.948.477 0,126 124,96 134.570.572 116.587.474 0,134 132,46 142.644.806 122.438.997 0,142 140,40 
 Pessoal e Encargos Sociais 72.758.189 67.501.309 0,072 71,62 77.123.681 71.217.050 0,077 75,91 81.751.101 75.114.411 0,081 80,47 
 Outras Despesas Correntes 54.195.180 51.278.521 0,054 53,34 57.446.891 54.169.733 0,057 56,54 60.893.705 57.211.490 0,060 59,94 
 Despesas Primárias de Capital 21.460.073 21.002.746 0,021 21,12 22.747.678 22.233.825 0,023 22,39 24.112.538 23.535.174 0,024 23,73 
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 752.595 696.349 0,075 0,74 797.750 797.118 0,001 0,79 845.615 844.905 0,001 0,83 
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - 
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - - 
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - - 
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (4.443.232) (4.462.837) (0,004) (4,37) (4.709.826) (4.731.854) (0,005) (4,64) (4.992.415) (5.017.166) (0,005) (4,91)
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) - - - - - - - - - - - - 
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 1.539.188 1.633.232 0,002 1,52 1.446.836 1.444.758 0,001 1,42 1.360.026 1.358.189 0,001 1,34 
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) - - - - - - - - - - - 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 31.397.817 30.418.861 0,031 30,90 29.513.948 28.648.942 0,029 29,05 27.743.111 26.978.792 0,028 27,31 
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2025
ANEXO II. A
2025 2027 2026
 ESPECIFICAÇÃO 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 31.397.817 30.418.861 0,031 30,90 29.513.948 28.648.942 0,029 29,05 27.743.111 26.978.792 0,028 27,31 
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 20.612.464 20.190.550 0,020 20,29 19.375.716 19.002.913 0,019 19,07 18.213.173 17.883.764 0,018 17,93 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (4.443.232) (4.462.837) (0,004) (4,37) (4.709.826) (4.731.854) (0,005) (4,64) (4.992.415) (5.017.166) (0,005) (4,91)
 Nota: 
2025 2026 2027
2,60% 2,50% 2,50%
3,51% 3,50% 3,50%
0,50% 1,00% 1,00%
3,00% 3,00% 3,00%
LDO - Paripiranga 2025
 Transferências Constitucionais (% a.a.) 
 (Anexo II - Resumo Geral da Receita; Anexo VI do RREO - Relatóro Resumido da Execução Orçamentária). 
Lei Complementar n.º 101 Art. 4º § 1º: Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes , relativas as receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o 
exercício a que se referirem e para os dois seguinte 
 FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 18/03/2024. 
 Inflação IPCA (% a.a. - 12 meses) 
 Esforço de Arrecadação Municipal 
 - O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
 VARIÁVEIS 
 Crescimento real do PIB - BA (% a.a.) 
Fonte: Boletim Focus - Relatório de Mercado, disponibilizado em 18/03/2024.
 Sistema de Expectativas Bacen - Mediana (08/03/2024); SEI - Seplan Bahia (08/03/2024).
 LRF, art. 4º § 2º, inciso I R$ 1,00
 Metas Previstas em Metas Realizadas em 
2023 2023
 (a) (b) 
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 126.000.000,00 0,0003 263,21% 107.516.572,87 0,0003 0,9449 (18.483.427) (14,67)
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 124.334.000,00 0,0003 259,73% 106.066.014,39 0,0003 0,9579 (18.267.986) (14,69)
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 126.000.000,00 0,0003 263,21% 115.212.661,27 0,0003 0,8818 (10.787.339) (8,56)
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 124.397.000,00 0,0003 259,86% 113.683.081,57 0,0003 0,8937 (10.713.918) (8,61)
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - 
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - 
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - 
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 5.029.629,00 0,0000 10,51% (4.187.382,80) (0,0000) (24,2624) (9.217.012) (183,25)
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) - - - - - - - - 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 39.361.952,00 0,0001 82,23% 29.589.875,37 0,0001 3,4335 (9.772.077) (24,83)
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 20.695.880,00 0,0000 43,23% 21.953.843,92 0,0001 4,6277 1.257.964 6,08 
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 5.456.257,00 0,0000 11,40% (4.187.382,80) (0,0000) (24,2624) (9.643.640) (176,74)
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para o Ano de 2023
LDO - Paripiranga 2025
 Valor 
( c ) = (b-a) 
 % (c/a) 
x 100 
 420.000.000.000,00
 % PIB 
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2025
 % RCL % RCL 
ANEXO II. B
Variação
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2023
Lei Complementar n.º 101, Art. 4º § 2º inciso I: avaliação do cumprimento das metas relativas ao exercício anterior
 ESPECIFICAÇÃO % PIB 
 FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 18/03/2024. 
Especificação
Previsão do PIB Estadual para 2023
Receita Corrente Líquida para 2023 106.423.000,00 
Valor efetivo (realizado) da Receita Corrente Líquida para 2023 101.595.990,97
Valor R$ Milhares
 415.000.000.000,00
 LRF, art. 4º § 2º, inciso II R$ 1,00
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 63.000.000 126.000.000 64,49% 140.000.000 122,22% 152.000.000 8,57% 161.120.000 6,00% 170.787.200 6,00%
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 62.780.500 124.334.000 64,02% 138.903.000 121,25% 149.953.117 7,96% 158.950.304 6,00% 168.487.322 6,00%
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 63.000.000 126.000.000 68,72% 140.000.000 122,22% 152.000.000 8,57% 161.120.000 6,00% 170.787.200 6,00%
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 60.995.000 126.000.000 65,72% 138.397.000 126,90% 148.413.443 7,24% 157.318.250 6,00% 166.757.344 6,00%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - 
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - 
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - 
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 55.012 5.029.629 -96,26% 506.000 819,80% (4.443.232) -87,81% (4.709.826) 6,00% (4.992.415) 6,00%
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) - - - - - - - - - - - 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 11.932.385 39.361.952 -40,99% 35.726.628 199,41% 31.397.817 -12,12% 29.513.948 -6,00% 27.743.111 -6,00%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 996.006 20.695.880 -94,98% 16.118.623 1518,33% 20.612.464 27,88% 19.375.716 -6,00% 18.213.173 -6,00%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.204.003 5.456.257 -133,28% 3.750.524 211,50% (4.443.232) -218,47% (4.709.826) 6,00% (4.992.415) 6,00%
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 63.000.000 126.000.000 64,49% 140.000.000 122,22% 129.056.932 -7,82% 135.341.169 4,87% 141.822.106 4,79%
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 62.780.500 124.334.000 64,02% 138.903.000 121,25% 127.623.807 -8,12% 133.861.091 4,89% 140.297.083 4,81%
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 63.000.000 126.000.000 68,72% 140.000.000 122,22% 129.056.932 -7,82% 135.341.169 4,87% 141.822.106 4,79%
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 60.995.000 126.000.000 65,72% 138.397.000 126,90% 126.540.320 -8,57% 132.741.609 4,90% 139.143.031 4,82%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - 
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) - - - - - - - - - - - 
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) - - - - - - - - - - - 
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) - - - - - - - - - - - 
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 55.012 5.029.629 -96,26% 506.000 0,00% (4.462.837) -88,20% (4.731.854) 0,00% (5.017.166) 6,03%
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) - - - - - - - - - - - 
 Dívida Pública Consolidada (DC) 11.932.385 39.361.952 -40,99% 35.726.628 199,41% 30.418.861 -14,86% 28.648.942 -5,82% 26.978.792 -5,83%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 996.006 20.695.880 -94,98% 16.118.623 1518,33% 20.190.550 25,26% 19.002.913 -5,88% 17.883.764 -5,89%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 1.204.003 5.456.257 -133,28% 3.750.524 211,50% (4.462.837) -218,99% (4.731.854) 0,00% (5.017.166) 6,03%
FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 18/03/2024.
2025 2026 2027
2,60% 2,50% 2,50%
3,51% 3,50% 3,50%
0,50% 1,00% 1,00%
3,00% 3,00% 3,00%
LDO - Paripiranga 2025
Lei Complementar nº 101, Art. 4º, § 2º, inciso II: O Anexo conterá ainda: demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a 
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional
 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
 ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
 Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes 
 Crescimento real do PIB - BA (% a.a.) 
 Inflação IPCA (% a.a. - 12 meses) 
 Transferências Constitucionais (% a.a.) 
Fonte: Boletim Focus - Relatório de Mercado, disponibilizado em 18/03/2024.
 Sistema de Expectativas Bacen - Mediana (08/03/2024); SEI - Seplan Bahia (08/03/2024).
 Esforço de Arrecadação Municipal 
ANEXO II. C
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
 VARIÁVEIS 
 LRF, art. 4º § 2º, inciso III R$ 1,00
 PATRIMONIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
 Patrimônio/Capital 0,00% 0,00% 0,00%
 Reservas - 0,00% - 0,00% - 0,00%
 Resultado Acumulado 29.611.126,65 100,00% 23.044.432,88 100,00% 11.037.579,17 100,00%
 TOTAL 29.611.126,65 100,00% 23.044.432,88 11.037.579,17 
 PATRIMONIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
 Patrimônio 
 Reservas 
 Lucro ou Prejuízos Acumulados 
 TOTAL 
LDO - Paripiranga 2025
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso III:
§ 2º O Anexo conterá ainda:
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 18/03/2024. 
 REGIME PREVIDENCIÁRIO 
ANEXO II. D
 O municipio não tem regime de previdência própria 
 (Anexo XIV - Balanço Patrimonial) 
III - evolução do patrimonio liquido, também nos ultimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
2025
LRF, art.4º, §2º, inciso III R$ 1,00 
2023 2022 2021
(a) (b) (c )
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) - - - 
 Alienação de Bens Móveis - 438.067,00 
 Alienação de Bens Imóveis
 Alienação de Bens Intangíveis - - - 
 Rendimentos de Aplicações Financeiras - - - 
2023 2022 2021
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) - - - 
 DESPESAS DE CAPITAL - - - 
 Investimentos - - - 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - 
2023 2022 2021
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) - - 
 - 
SALDO FINANCEIRO
FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 18/03/2024.
ANEXO II E
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS EXECUTADAS
(Anexo 2 - Resumo Segundo Categoria Econômica).
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
LDO - Paripiranga 2025
Lei Complementar nº 101/00 Art. 4º § 2º, inciso III:
§ 2º O Anexo conterá ainda:
III - evolução do patrimonio liquido, também nos ultimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
R$ 1,00 
2021 2022 2023
Receita de Contribuições dos Segurados 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
ANEXO II. F
LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a"
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
 RECEITAS CORRENTES (I)
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
2021 2022 2023
VALOR
2021 2022 2023
VALOR
Outros Aportes para o RPPS
2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
ANEXO II. F
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
2021 2022 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
2021 2022 2023
2021 2022 2023
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2021 2022 2023
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
2021 2022 2023
2021 2022 2023
Contribuições dos Servidores 
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
EXERCÍCIO DESPESAS SALDO FINANCEIRO 
PREVIDENCIÁRIAS DO EXERCÍCIO
(b) (d) = (d Exercício anterior) + (c) 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes (XIII)
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO RPPS
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
Demais Receitas Previdenciárias 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2021 2022 2023
Aposentadorias 
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
(a) (c) = (a-b)
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2025
ANEXO II. F
EXERCÍCIO DESPESAS SALDO FINANCEIRO 
PREVIDENCIÁRIAS DO EXERCÍCIO
(b) (d) = (d Exercício anterior) + (c) 
(Anexo 4 do RREO (Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS) do 6º bimestre dos exercícios: 2021, 2022 e 2023).
Nota Explicativa:
O Município não possui Previdência Própria.
RECEITAS RESULTADO
PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
(a) (c) = (a-b)
FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 18/03/2024.
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
LDO - Paripiranga 2025
Lei Complementar n.º 101/00 Art. 4º § 2º, inciso IV, alínea a:
IV - avaliação da situação financeira e atuarial
a) dos regimes geral de previdência social e próprios de servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2025 2026 2027
 -
Fonte: Prefeitura Municipal (Secretária da Fazenda / Finanças do Município).
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2025
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
TOTAL
ANEXO II. G
LDO - Paripiranga 2025
Lei Complementar 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:
 V – demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
Aumento Permanente da Receita 12.000.000 
(-) Transferências Constitucionais 4.200.000 
(-) Transferências ao FUNDEB 2.400.000 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 5.400.000 
Redução Permanente de Despesa (II) 2.850.000 
Margem Bruta (III) = (I+II) 8.250.000 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.834.200 
 Novas DOCC 2.834.200 
 Novas DOCC geradas por PPP - 
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 5.415.800 
LDO - Paripiranga 2025
Lei Complementar 101/00 Art. 4º § 2º, inciso V:
 V – demonstrativo da estimativa e compensação de renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado
FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 18/03/2024.
ANEXO II. H
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Nota: Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOCC, é prevista a
redução permanente de despesa por meio da racionalização dos recursos humanos. O valor atribuído ao Campo Aumento
Permanente da Receita foi gerado a partir da previsão das transferências de recursos a ingressar na municipalidade.
MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2025
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais (Sentenças Judiciais) 3.040.000,00 3.040.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento - -
Avais e Garantias Concedidas - -
Assunção de Passivos - -
Assistências Diversas - -
Outros Passivos Contingentes - -
SUBTOTAL 3.040.000,00 SUBTOTAL 3.040.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 1.520.000,00 
Contingenciamento de despesa e/ou limitação de
empenho e movimentação financeira, conforme
Art. 9º da LC 101/00 - Lei de Responsabilidade
Fiscal.
1.520.000,00
Restituição de Tributos a Maior 3.040.000,00 Abertura de Crédito Adicional suplementar com a
anulação da Reserva de Contingência 3.040.000,00
Abertura de Crédito Adicional suplementar com a
anulação de dotações orçamentárias. 1.064.000,00
Abertura de Crédito Adicional suplementar com a
anulação da Reserva de Contingência. 456.000,00
Despesas com obras de caráter emergencial 1.520.000,00 Abertura de Crédito Adicional suplementar com a
anulação da Reserva de Contingência 1.520.000,00
Despesas de caráter emergencial na área de saúde e 
sanitária 1.520.000,00
Abertura de Crédito Adicional suplementar com a
anulação de dotações orçamentárias (priorizando) a
utilização de "superávit" de recursos reservados.
1.520.000,00
SUBTOTAL 9.120.000,00 SUBTOTAL 9.120.000,00
TOTAL 12.160.000,00 TOTAL 12.160.000,00
FONTE: Sistema contábil, Prefeitura Municipal de Paripiranga, em 18/03/2024.
NOTA EXPLICATIVA:
 MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
 2025 
 ANEXO III 
ARF (LRF, art 4o
, § 3o
) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Abertura de Créditos adicionais a partir da Reserva 
de Contingência ou de cancelamento de despesas 
discricionárias
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Discrepância de Projeções 1.520.000,00 
 Outros Riscos Fiscais
PASSIVOS CONTINGENTES:
a) Demandas Judiciais: Estimar o montante relativo a ações judiciais em andamento contra o ente federativo nas quais haja probabilidade de que 
o ganho de causa venha ser da outra parte. Como por exemplo: Demandas trabalhistas contra o ente federativo.
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
a) Frustação de Arrecadação: O cálculo foi realizado com base nas reestimativas das principais receitas do Município, onde foram diminuidos o 
crescimento percentual do PIB Brasil para o período das receitas de Impostos, taxas e transferências constitucionais obrigatórias, e ajustes por 
inadimplência.
b) Restituição de Tributos a Maior: Valores de restituição de tributos que possam ocorrer, acima do valor previsto no orçamento para restituição.
c) Discrepância de Projeções: De acordo com os fundamentos contidos nos incisos IX do art. 40, III do art. 54, e o art. 65 da Lei Federal nº 
8.666/1993, a Lei Federal nº 10.192/2001, os quais regulamentam as alterações contratuais e em consequencia mediante a evolução das 
variações de valores na Prefeitura Municipal, como tendência de risco fiscal.
OUTROS RISCOS FISCAIS
d) Despesas com obras de caráter emergencial: possíveis contingentes que possam ocorrer e que necessitem de obras emergenciais.
 MUNICIPIO DE PARIPIRANGA - BA 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
 2025 
 ANEXO III 
LDO - Paripiranga 2025
[1] Lei Complementar 101/00 Art. 4º § 3º:
e) Despesas de caráter emergencial na área de saúde e sanitária: riscos com pandemia e desastre natural, por exemplo, que possam gerar 
problemas economicos, sociais e de saúde púbica.
f) Despesas de juros e amortizações da dívida interna ou externa fixadas a menor: riscos com as variações nas taxas cambiais contratuais, e 
correção monetária a maior que as utilizadas na previsão para o exercício. 
§ 3º A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros 
riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.