materia nº 14/2024

Geisilane Praga de Carvalho Andrade
ia Iniema, Port, nº 01/2023
pa 9/10 24
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA Po.
Gabinete do Prefeito
ParipirangaiBA, 01 de outubro de 2024.
Ofício nº 173/2024
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 14, de 01 de outubro de 2024.
AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 14 de 01 de outubro de 2024, que dispõe sobre a
Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
JUSTINO DAS prececeteimincim cmbnad
VIRGENS NETOS6I 767534
NEFOSIGHITAGISAA ot MR 212705
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 11/2024.
A Sua Excelência o Senhor.
JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à análise do Legislativo Municipal o Projeto de Lei em
anexo, que dispõe sobre a denominação de espaço público municipal, tratando-se da
Unidade Básica de Saúde Maria Hilda Batista das Virgens.
Maria Hilda Batista das Virgens era filha de Justino José das Virgens e Maria
Batista das Virgens, popularmente conhecida como Professora Maria Hilda. Maria Hilda
foi baluarte da educação municipal, lider comunitária que foi responsável pela educação
das crianças e jovens paripiranguense por várias gerações.
Maria Hilda era uma pessoa extremamente querida por todos e infelizmente faleceu
em 29/06/2009, deixando muita saudade e boas recordações, não somente aos familiares
e amigos, mas a todos que tiveram o privilégio de conhece-o.
Por tais razões, se faz justa a presente homenagem, para que o nome do
Eis o projeto de lei para a devida apreciação dos membros que compõem a Casa
Legislativa de Paripiranga-BA.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 01 de outubro de 2024.
VIRGENS NETOSSINITETS3A
NETO:36111767534 “oo oo! nana
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 4, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação de prédio público
municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARIA HILDA BATISTA
DAS VIRGENS”, a UBS localizada na Praça Mário Santa Rosa, município de Paripiranga-
BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
Gabinete do Prefeito do Municipio de Paripiranga/BA, 01 de outubro de 2024.
JUSTINO DAS asTmo Desvnoe
NETO:36111767534 Goo ao! 212837
JUSTINO DAS VIRGENS NETO
Prefeito Municipal
DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefesto
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024
O Projeto de Lei nº 12, de 01 de outubro de 2024, que dispõe sobre a denominação de
prédio público municipal, justifica-se em razão da inexistência de qualquer denominação
do referido espaço público, tornando-se também uma homenagem justa a quem
contribuiu para o desenvolvimento da nossa cidade.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 01 de outubro de 2024.
JUSTINODAS Assratodetormasginipor
VIRGENS METO3611 1767534
NETO:36111767534 quo ta nz
JUSTINO DAS VIRGENS NETO