materia nº 2/2024

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, Nº 126, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNP) Nº 03.037.974/0001-38
Oficio nº 02/2024
De 05 de fevereiro de 2024.
À Secretária Municipal de Administração Geral,
Dr. VIVIANE PATRICIA LEAL SANTOS RODRIGUES.
ASSUNTO: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 021/2024
Cumprimentando-a Cordialmente, o Presidente da Câmara Municipal de
Paripiranga, Bahia, no uso de suas atribuições legais, INFORMA a Vossa Senhoria que
o Sr. ITALO CONCEIÇÃO SANTANA, até a presente data, não compareceu à esta
Câmara Municipal de Vereadores para a prestação de serviços como o determinado pela
Justiça Criminal da Comarca de Paripiranga, Bahia. Informa ainda que em conformidade
com o que dispõe o Regimento Interno desta Casa de Leis a Câmara Municipal de
Paripiranga-BA.
Oportunamente reiteramos a Vossa Senhoria Os nossos mais sinceros votos de
consideração, apreço e profícuo trabalho.
Paripiranga (BA), 05 de fevereiro de 2024
DATA:
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia = Cr ss isnoas Tel. (0xx75) 3279-3074 —
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RECEBIDO
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PARIPIRANGA ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Oficio nº. 021/2024 Paripiranga/BA, 30 de janeiro de 2024.
Ao Sr JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Cumprimento cordialmente, venho mui respeitosamente solicitar informações, no
prazo de 10(dez) dias quanto ao registro de frequências referente ao cumprimento da
prestação de serviço a comunidade do Srº ITALO CONCEIÇÃO SANTANA, PROCESSO
DE Nº 8000566-07.2023.805.0189 tendo em vista que o apenado iniciou o cumprimento das
atividades nesse órgão.
Igualmente. esta Secretaria Municipal de Administração solicita que lhe seja
informando o cumprimento da prestação do serviço comunitário prestado, sendo preenchida e
assinada à folha de frequência pelo apenado- e pelo responsável do setor, na qual deverá
enviada mensalmente junto ao ofício via PDF para o e-mail:
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Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e consideração
Atenciosamente,
VIVIANE PATRÍCIA LEAL SAN 3 RODRIGUES
Secretária de Administração Geral
Portaria nº. 24/2029
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Praça Municipal, nº. 315 - Centro - CEP 48.430-000 - Tel.: (75) 3279-2322