| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2025 |
| Date | 2025-11-17 |
| Ementa | "Dispõe sobre a proteção, preservação e uso sustentável da árvore Jaqueira (Artocarpus heterophyllus) no Município de Paripiranga-BA e dá outras providências. |
| native_id | 1438 |
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