materia nº 1/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paula Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01/2025
DE oz DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de título
honorifico de cidadania do Município de
ripiranga, Bahia, ao Sr. Antônio Carlos
Peixoto de Magalhães Neto, e determina
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, Estado da Bahia, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento no caput do artigo 197, I, parágrafo único, de seu
Regimento Interno, faz saber que por deliberação plenária foi APROVADO e fica
PROMULGADO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, concedido o título de cidadão honorífico
do Município de Paripiranga, Bahia, ao Sr. ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE
MAGALHÃES NETO.
Art. 2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no caput do artigo 107, I, parágrafo
único, do Regimento Interno desta Casa de Leis, será entregue em sessão a ser designada
pela Mesa Diretora deste Parlamento Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Paripiranga - Bahia, em oz de junho de 2025.
Vereadora: Fernanda Oliveira de Santana
2º Secretária da Mesa Diretora - MDB
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