materia nº 2/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paula Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-D00 - Tel./Fax (Dxx75)8279-3074
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2/2025
DE oz DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de título
honorifico de cid. ia do Município de
Paripiranga ia, ao Sr. nar: ilva
Prates, e determina outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, Estado Federado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no caput do artigo 197, 1, parágrafo único, de
seu Regimento Interno, faz saber que por deliberação plenária foi APROVADO e fica
PROMULGADO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, concedido o título de cidadão honorífico
do Município de Paripiranga, Bahia, ao Sr. LEONARDO SILVA PRATES.
Art. 2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no caput do artigo 107, I, parágrafo
único, do Regimento Interno desta Casa de Leis, será entregue em sessão a ser designada
pela Mesa Diretora deste Parlamento Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Paripiranga - Bahia, em oz de junho de 2025.
Vereadora: Fernanda Oliveira de Santana
22 Secretária da Mesa Diretora - MDB
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