materia nº 4/2025

. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-061
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
GABINETE DA PRESIDENTE RIVANEIDE ALVES CARVALHO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025
DE os DE SETEMBRO DE 2025
RECEBIDO
pal de Earrargaa Dispõe sobre a concessão de título
ã. honorifico de cidadania do
Município de Paripiranga, Bahia,
ao Sr. Antônio Carlos Nascimento
Júnior, e determina outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, Estado Federado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no caput do artigo 197, I, parágrafo único, de
seu Regimento Interno, faz saber que por deliberação plenária foi APROVADO e fica
PROMULGADO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, concedido o título de cidadão honorífico
do Município de Paripiranga, Bahia, ao Deputado Estadual Sr. ANTÔNIO CARLOS
NASCIMENTO JÚNIOR.
Art. 2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no caput do artigo 107, |, parágrafo
único, do Regimento Interno desta Casa de Leis, será entregue em sessão a ser designada
pela Mesa Diretora deste Parlamento Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, em os de setembro de 2025.
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RIVANEIDE ALVES CARVALHO - MDB
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA/BA
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FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA - MDB
VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA/BA