materia nº 7/2025

. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-061
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12025
E/ 5 DE pum lzusDE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título
Honorífico de Cidadania do Município de
Paripiranga, Bahia, a Sra. Maria Josirene
Souza Moreira Bastos, e determina outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, Estado Federado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no caput do artigo
197, |, parágrafo único, de seu Regimento Interno, faz saber que por
deliberação plenária foi APROVADO e fica PROMULGADO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, concedido o Título de Cidadã
Honorífico do Município de Paripiranga, Bahia, a Sra. MARIA JOSIRENE
SOUZA MOREIRA BASTOS
Art. 2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no caput do artigo 107,
|, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa de Leis, será entregue em
sessão a ser designada pela Mesa Diretora deste Parlamento Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, em 18 de
novembro de 2025.
WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO
Vereador
RECEBIDO
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SENSEI a Eri
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