materia nº 8/2025

. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-061
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 0812025
DEL DE mena DE 2025
Dispõe sobre a concessão de Título
Honorífico de Cidadania do Município de
Paripiranga, Bahia, ao Sr. Lucimario
Pereira Bastos, e determina outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, Estado Federado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no caput do artigo
197, |, parágrafo único, de seu Regimento Interno, faz saber que por
deliberação plenária foi APROVADO e fica PROMULGADO o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, concedido o Título de
Cidadão Honorífico do Município de Paripiranga, Bahia, ao Sr. LUCIMARIO
PEREIRA BASTOS.
Art. 2º - A comenda que trata o artigo anterior, prevista no caput do artigo 107,
, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa de Leis, será entregue em
sessão a ser designada pela Mesa Diretora deste Parlamento Municipal.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, em 18 de
Novembro de 2025.
WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO
Vereador
RECEBIDO
icipa! de Paripiranga-Ba