materia nº 2/2025

; PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 /2025
05 DE SETEMBRO 2025
Dispõe sobre a concessão de título
honorifico de cidadania do Município
de Paripiranga ao Sr. ANTÔNIO
CARLOS PEIXOTO DE
MAGALHÃES NETO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - ESTADO DA BAHIA, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO.
Art.1º- Fica por força do Decreto Legislativo, cedido o Título de Cidadão
Paripiranguense, Ex-prefeito de Salvador ao Sr. ANTÔNIO CARLOS PEIXOTO DE
MAGALHÃES NETO.
Art.2º- A comenda de que trata o artigo anterior estar previsto no caput do artigo 197, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como no artigo 16, inciso XXI, da lei orgânica
do município, será entregue em sessão a ser designada pela Messa Diretora deste
Parlamento Municipal.
Art. 3º- O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, 05 de setembro de
2025.
Rivaneide Alves Carvalho
Presidente da Câmara Municipal
E E SS
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