materia nº 4/2025

vida
. PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-061
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04 / 2025
09 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a concessão de título
honorífico de cidadania do
Município de Paripiranga, Bahia,
ao Sr. Antônio Carlos Nascimento
Júnior, e determina outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal
APROVOU e eu PROMULGO o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto Legislativo, concedido o título de Cidadão
Paripiranguense ao Sr. ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO JÚNIOR.
Art. 2º - A comenda de que trata o artigo anterior está prevista no caput do artigo
197 do Regimento Interno desta Casa de Leis, bem como no artigo 16, inciso
XXI, da Lei Orgânica do Município, e será entregue em sessão a ser designada
pela Mesa Diretora deste Parlamento Municipal.
Art. 3º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Paripiranga-Ba,
09 de setembro de 2025.
)
Lj
ho
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
Presidente da Câmara de Vereadores