| Tipo | Decretos Legislativos |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e instituição do Museu da Câmara Municipal de Paripiranga, em conformidade com a Lei Federal no 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e com o Decreto Federal no 8.124, de 17 de outubro de 2013, e dá outras providências. |
| native_id | 1494 |
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