materia nº 1/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA BSS,
Gabinete do Prefeito
Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.
Ofício nº 016/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 01, de 26 de janeiro de 2023.
AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 01, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
denominação de logradouro público sem denominação dada por lei.
Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 02/2023.
A Sua Excelência o Senhor.
JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à análise do Legislativo Municipal o Projeto de Lei em
anexo, que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal sem
denominação dada por lei, tratando-se da Praça de Convivência e Esportiva Manoel
Souza Santos — Manoel Goleiro, que engloba a praça com quadra poliesportiva ao lado
da escola municipal do Povoado Maritá.
Manoel Souza Santos nasceu em 26 de fevereiro de 1948 e faleceu dia 25 de
setembro de 2005, sendo um dos primeiros moradores do Povoado Maritá, casado com
Dona Avani, pai de nove filhos: Zeran, Gil, Ivan, Gerson, Gidelvan, Neide, Girleide, Vânia
e Edneide.
Manoel Goleiro marcou a vida de muitas pessoas do Maritá e região, sendo um
homem bastante prestativo e honrado, tornando-se um líder comunitário, o fronteiro na
realização de várias atividades como missas, novenas, leilões, São Gonçalo, cantorias e
serestas, levava o carro de som e patrocinava os eventos e festas culturais.
Um homem bondoso, dedicado ao seu trabalho e a sua família, sempre se doou
para o sustento dos filhos, foi tratorista, motorista, motoqueiro e comerciante, além de ser
um entusiasta das práticas desportivas, não a toa que recebeu a alcunha de Manoel
Goleiro, pois o “jogo de bola”, como se referia ao futebol, era o que mais gostava de fazer.
Por tais razões, se faz justa a presente homenagem, para que o nome do
homenageado possa ser lembrado por todos que desfrutarem deste espaço.
Eis o projeto de lei para a devida apreciação dos membros que compõem a Casa
Legislativa de Paripiranga-BA.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripijanga/BA, 26 de janeiro de 2023.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 01, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de logradouro
público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA DE CONVIVÊNCIA E ESPORTVIA MANOEL
SOUZA SANTOS - MANOEL GOLEIRO”, a praça pública municipal e a quadra
poliesportiva localizada ao lado da Escola Municipal do Povoado Maritá, município de
Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa no referido logradouro público.
Art. 3º - Esta léi entra em vigor na data de sua publicação, revogarido-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.
JU VIRGENS NETO
i icipal
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2023
O Projeto de Lei nº 01, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a denominação de
logradouro público localizado no Povoado Maritá, justifica-se em razão da inexistência de
qualquer denominação do referido logradouro público, tornando-se também uma
homenagem justa a quem contribuiu para o desenvolvimento da referida localidade.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.
PrefeRo Municipal