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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.
Ofício nº 017/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 02, de 26 de janeiro de 2023.
AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 02, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
denominação de logradouro público sem denominação dada por lei.
Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
GENS NETO
Prefeito Municipal
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 03/2023.
A Sua Excelência o Senhor.
JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à análise do Legislativo Municipal o Projeto de Lei em
anexo, que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal sem
denominação dada por lei, tratando-se da Praça João Vieira Filho, localizada em frente ao
PSF do Povoado Lagoa Preta.
João Vieira Filho era filho de João Vieira de Andrade e de Josefa Maria de
Andrade, nascido em 06/01/1913 e falecido em 16/09/2000, era casado com Maria
Soledade Dias Vieira e pai da seguinte prole: Sônia Dias Vieira, in memorian, Milton Dias
Vieira, in memorian; lraci Dias Vieira; Cícero Dias Vieira; Maria Auxiliadora Dias Vieira e
Vanderiita Dias Vieira, conhecida como “Vanda de Gringo”, que por longos anos foi eleita
vereadora em Paripiranga
Foi um dos primeiros comerciantes do Povoado Lagoa Preta, onde estabeleceu
moradia, e por lá criou e educou os filhos. Contribuiu para o desenvolvimento do
Povoado, cedendo terras de sua propriedade ao Município para construção de prédios
públicos, a exemplo do antigo mercado da carne que foi erguido em imóvel por ele cedido.
Apesar de pouca instrução formal, era muito conhecido por ter uma inteligência
acima da média, uma escrita impecável e ser um excelente calculista de áreas rurais e
escriturário de recibos de compra e venda de terceiros.
Sempre foi uma liderança local bastante respeitada por políticos da região e por
toda população. Era muito procurado quando a pauta pública envolvia o Povoado Lagoa
Preta.
O Sr. João Vieira sempre foi reconhecido por seu caráter integro e por ser
cumpridor de suas obrigações. Em seu comércio ajudou muitas pessoas a sustentarem
suas famílias através da venda a crédito, a pessoa pagava um compra e levava outra
para pagamento somente em 30 (trinta) dias.
Por tais razões, se faz justa a presente homenagem, para que o nome do
homenageado possa ser lembrado por todos que desfrutarem deste espaço.
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de logradouro
público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOÃO VIEIRA FILHO”, a praça pública municipal
localizada em frente ao Posto de Saúde da Família do Povoado Lagoa Preta, município
de Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa no referido logradouro público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.
JUSTA ate,
Prefeito Municipal
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
Eis o projeto de lei para a devida apreciação dos membros que compõem a Casa
Legislativa de Paripiranga-BA.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripirânga/BA, 26 de janeiro de 2023.
JUSTINO IRGENS NETO
refeito Municipal
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023
O Projeto de Lei nº 02, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a denominação de
logradouro público localizado no Povoado Lagoa Preta, justifica-se em razão da
inexistência de qualquer denominação do referido logradouro público, tornando-se
também uma homenagem justa a quem contribuiu para o desenvolvimento da referida
localidade.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.