materia nº 3/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA Seas,
Gabinete do Prefeito
Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.
Ofício nº 018/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 03, de 26 de janeiro de 2023.
AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 03, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
denominação de logradouro público sem denominação dada por lei.
Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 04/2023.
A Sua Excelência o Senhor.
JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à análise do Legislativo Municipal o Projeto de Lei em
anexo, que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal sem
denominação dada por lei, tratando-se da Praça João Rabelo Sobrinho, localizada em
frente à Igreja Católica do Povoado Lagoa Preta.
João Rabelo Sobrinho foi o fundador do Povoado Lagoa Preta, sendo proprietário à
época das terras onde está erguido o povoado. Falecido em 1965, era casado com Maria
da Glória Rabelo e foi pai da seguinte prote: Raimundo Rabelo, José Morais, Francisco
Rabelo, João de Morais, Altair Rabelo, Nilza Rabelo, Estela Rabelo, Maria Terezinha
Rabelo, Julia Rabelo, José Rabelo e João Filho.
Em meados de 1900, João implantou no povoado um vapor de algodão,
trabalhando nele por longos anos, sendo um homem conhecido por sua integridade moral
e respeitado pelos moradores do povoado e região, tornando-se uma grande liderança
comunitária, inclusive política, apesar de não ter ocupado cargo público, mas
influenciando seus descendentes, dentre os quais se destaca o seu neto, o ex-vereador
Aguinaldo Rabelo de Andrade, conhecido como Gringo, e seu bisneto, Dr. Ubirajara,
conhecido como Bira de Gringo.
Por tais razões, se faz justa a presente homenagem, para que o nome do
homenageado possa ser lembrado por todos que desfrutarem deste espaço.
Eis o projeto de lei para a devida apreciação dos membros que compõem a Casa
Legislativa de Paripiranga-BA.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de logradouro
público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOÃO RABELO SOBRINHO”, a praça pública
municipal localizada em frente à Igreja Católica do Povoado Lagoa Preta, município de
Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa no referido logradouro público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripirangá/BA, 26 de janeiro de 2023.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 03/2023
O Projeto de Lei nº 03, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a denominação de
logradouro público localizado no Povoado Lagoa Preta, justifica-se em razão da
inexistência de qualquer denominação do referido logradouro público, tornando-se
também uma homenagem justa a quem contribuiu para o desenvolvimento da referida
localidade.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.
JUST) VIRGENS NETO
Municipal