materia nº 4/2023

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ESTADO DA BAHIA Ne
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.
Ofício nº 019/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 04, de 26 de janeiro de 2023.
AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 04, de 26 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a
denominação de logradouro público sem denominação dada por lei.
Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
NETO
Preféjto Municipal
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 05/2023.
A Sua Excelência o Senhor.
JOSE WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à análise do Legislativo Municipal o Projeto de Lei em
anexo, que dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal sem
denominação dada por lei, tratando-se da Praça Geison Fraga de Carvalho, onde se situa
o parque infantil do Povoado Lagoa Preta.
Geison Fraga de Carvalho nasceu em 25/05/1982, era filho de Gilson Fraga Rabelo
e Terezinha Rabelo de Carvalho, convivia maritalmente com Leila Andrade Santos e era
pai de Luzia Bianca Santos Carvalho, tendo como irmãos Geisilane Andrade, ex-
vereadora do Município, conhecida como Nane de Bira de Gringo, de Genisson Carvalho
e de Bruna Carvalho.
Geison foi um dos principais comerciantes do Povoado Lagoa Preta, responsável
por gerar emprego e renda a várias famílias da comunidade, sendo o pioneiro no ramo de
materiais de construção e distribuição de gás e bebidas. Era uma pessoa extremamente
querida por todos, sendo inclusive financiador de construções de moradias e reformas de
imóveis residenciais de pessoas carentes da comunidade.
Infelizmente, teve uma morte precoce, vítima de um frágico acidente
automobilístico ocorrido em 26/01/2014, deixando muita saudade e boas recordações,
não somente aos familiares e amigos, mas a todos que tiveram o privilégio de conhece-lo.
Por tais razões, se faz justa a presente homenagem, para que o nome do
homenageado possa ser lembrado por todos que desfrutarem deste espaço.
Eis o projeto de lei para a devida apreciação dos membros que compõem a Casa
Legislativa de Paripiranga-BA.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiringa/BA, 26 de janeiro de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 04, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de logradouro
público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA GEISON FRAGA DE CARVALHO”, a praça
pública municipal onde se situa o parque infantil do Povoado Lagoa Preta, município de
Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa no referido logradouro público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 26 de janeiro de 2023.
ETO
Prefeito Municipal