materia nº 6/2023

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
Paripiranga/BA, 27 de fevereiro de 2023.
Ofício nº 041/2023
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº 06, de 27 de fevereiro de 2023.
AO EXMO. SR. JOSÉ WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Exmo. Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, desde já, sirvo-me do presente expediente para
encaminhar o Projeto de Lei nº 06, de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a
denominação de prédio público sem denominação dada por lei.
Na oportunidade, reitero os mais elevados protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Melos 0a [02] 2023
Cormuta Sovilira Arotrovote
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
MENSAGEM Nº 07/2023.
A Sua Excelência o Senhor.
JOSE WILSON DE SANTANA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter à análise do Legislativo Municipal o Projeto de Lei em
anexo, que dispõe sobre a denominação de prédio público municipal sem denominação
dada por lei, tratando-se do Mercado Municipal Guilherme Nunes dos Anjos.
Aos dias do mês de fevereiro de 1916, na zona rural de Sento Sé, Bahia, mais
precisamente na localidade de Pissarão, nascia Guilherme Nunes dos Anjos. Filho dos
agricultores Francisco Nunes dos Anjos e Maria Coleta dos Anjos, ficou órfão de pai logo
na sua primeira infância, e órfão de mãe aos seus 12 anos de idade, ocasião em que logo
assumiu a responsabilidade por seus irmãos mais novos. Vivendo da agricultura e da
pesca, sustentava os seus irmãos até completar 18 anos de idade, quando foi para a
cidade de São Paulo em busca de melhores condições de vida. Por lá, viveu 7 anos.
Durante esse período, trabalhou em várias profissões, sendo que a maior parte do tempo
foi estivador na companhia DOCAS, trabalhando na carga e descarga de navios.
Foi nesse período que conheceu Maria de Oliveira Anjos, mulher com quem casou-
se, e pouco tempo depois foram morar em Paripiranga, terra natal da sua amada esposa.
Juntos, formaram uma família e tiveram sete filhos, sendo eles: Maria de Fátima, José de
Anchieta, Maria Angélica, Josefa Cristina, Maria Luciene, Maria Laudiceia e Cristóvão. Ao
chegar em Paripiranga, inicialmente, foram morar na Fazenda Mulungu, em terrenos do
seu sogro, local em que desenvolveu a agricultura, como forma de complementar a sua
renda. Guilherme também trabalhou na construção da linha de ferro para os trens da
época, e na instalação de rede elétrica da companhia SADE.
Exerceu também por vários anos a profissão de feirante, na feira livre de
Paripiranga, onde vendia nas terças e sextas-feiras. Na ocasião, levava os produtos da
agricultura que plantava na Fazenda Sabão, localidade que fica a mais ou menos 5
quilômetros de distância da cidade. Por vezes, também vendia na feira livre da Lagoa
Preta, Sítio da Conceição, Adustina, Conceição de Campinas e Poço Verde.
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Mesmo com sua luta diária como agricultor, feirante, nunca deixou de ser um pai
amoroso com todos os seus filhos, e um bom marido. Religioso, sempre procurou orientar
os seus filhos no caminho da fé católica, bem como colocá-los para frequentar a escola
do ensino regular existente à época, a fim de instruí-los para atingir um grau mais elevado
de cultura e conhecimento. Dentre os vários ensinamentos morais que passou para os
seus filhos destaca-se: "o alheio, procura o seu dono", cujo sentido era o de que devemos
respeitar o que não nos pertence e buscar adquirir com os nossos próprios esforços
aquilo que desejamos ter, seja do ponto de vista material, seja do ponto de vista social.
Outro ensinamento importante passado aos seus herdeiros foi: "use sempre a sua
cartinha de menos”, cujo sentido é o da humildade ao invés da arrogância ou do orgulho
para com os nossos semelhantes. "Fazer o bem sem olhar a quem", este tem como
sentido a caridade, o amor aos nossos semelhantes, mesmo que de forma
desinteressada ou sem busca de retribuição.
Respeitoso, caridoso e solidário, ao cumprir sua missão na terra, partindo em 02 de
setembro de 2006, deixou para os seus filhos, esposa, genros e netos um legado de
amor, carinho e fraternidade para com a sua família, e dos demais seres humanos que
habitam esta terra abençoada.
Por tais razões, se faz justa a presente homenagem, para que o nome do
homenageado possa ser lembrado por todos que desfrutarem deste espaço.
Eis o projeto de lei para a devida apreciação dos membros que compõem a Casa
Legislativa de Paripiranga-BA.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripifanga/BA, 27 de fevereiro de 2023.
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Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 06, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de prédio público
municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “MERCADO MUNICIPAL GUILHERME NUNES DOS
ANJOS”, o prédio público destinado à feira-livre localizado na Praça João de Carvalho
Santa Rosa, município de Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa no referido prédio público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiganga/BA, 27 de fevereiro de 2023.
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Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2023
O Projeto de Lei nº 06, de 27 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a denominação de
prédio público, justifica-se em razão da inexistência de qualquer denominação do referido
prédio público, tornando-se também uma homenagem justa a quem contribuiu para o
desenvolvimento do município de Paripiranga.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 27 de fevereiro de 2023.
JUSTI
eleito Municipal