materia nº 33/2021

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 33, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos municipais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA JOÃO DANTAS DE CARVALHO”, a praça onde
se encontra a academia ao ar livre, localizada em frente ao prédio da Prefeitura Municipal,
município de Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, através do setor
responsável, providenciará a colocação de placa na referida praça.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 26 de outubro de 2021.
JUSTINO DAS IRGENS NETO
Prefeito Municipal