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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-02-23
EmentaDispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal Presidente Emilio Garrastazu Médici para Escola Municipal Professora MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA
native_id202

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texto original #

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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a mudança de
denominação da Escola Municipal
Presidente Emílio Garrastazu Médici
para Escola Municipal Professora
MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA
a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Municipal Presidente Emílio Garrastazu Médici situada na Rua
Major Justino José das Virgens, Zona Urbana deste município de Paripiranga/BA,
passa a denominar-se Escola Municipal Professora MARIA JOSÉ DOS SANTOS
LIMA.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE PARIPIRANGA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O presente projeto tem por objetivo homenagear a Professora MARIA JOSÉ DOS
SANTOS LIMA, mãe do Cel. PM Mozart dos Santos Lima, que prestou grandes
serviços à educação neste município entre o final da década de 1940, quando
chegou a Paripiranga, e o início dos anos 1990, quando se aposentou. Foi, inclusive,
Diretora da referida escola entre 1972 e 1976.
Será uma homenagem justa para uma professora que dedicou sua vida à educação
pública de Paripiranga e pela qual passaram tantos filhos desta terra, conforme
podemos ver em sua biografia (em anexo).
Além disso, o presente projeto também se orienta pela recomendação nº 49 da
Comissão Nacional da Verdade que:
..] propõe a revogação de medidas que, durante o período da ditadura militar,
objetivaram homenagear autores das graves violações de direitos humanos.
Entre outras, devem ser adotadas medidas visando: [...] promover a alteração
da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições
públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se
refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido
comprometimento com a prática de graves violações.”
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem que
pretendemos prestar por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual, solicito
aos Nobres Edis a sua aprovação.
Paripiranga 23 de fevereiro de 2018.
VIRGENS NETO
Municipal
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1925 - 1995
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Biografia
Professora Maria José dos
Santos Lima
Maria José dos Santos Lima nasceu no dia 09 de abril de 1925, na cidade de Senhor do
Bonfim, norte da Bahia; filha de Pedro dos Santos e Isabel Alves dos Santos.
Sua infância foi marcada pela dor e solidão, pois perdeu oito irmãos ainda na fase de
criança. Seu pai era funcionário da Via Férrea Brasileira e sua mãe prendas do lar. Ficou órfã de pai
aos 06 anos. Nesta época, seu pai fez uma viagem de trem para São Paulo e não mais retornou à
cidade de Senhor do Bonfim. Nunca se soube do seu paradeiro e/ou destino.
Em 1931, a família (ela e sua mãe querida Senhora Isabel Alves dos Santos — D. Belinha)
mudou-se para Salvador, sem seus outros irmãos, pois todos já haviam falecido.
Por ocasião das férias do ano letivo, passávamos na Ilha de
Itaparica....que beleza!
Cinco anos, tempo que aí convivemos até o ano de 1940; e
como toda adolescente, não fugíiamos da práxis: fizemos um
acerto, que por ocasião do casamento, quem primeiro tivesse
uma filha daria a outra para batizar.
Após o periodo do colégio da Providência, Maria José foi para o
Instituto Normal da Bahia, mesmo assim, mantinhamos
amizade. Após, a conclusão do seu Curso de Pedagogia,
continuamos através de cartas e de suas viagens da cidade de
Paripiranga onde foi lecionar como professora. Na capital, vinha
constantemente tratar de solucionar principalmente problemas
dedicados a educação junto a Secretaria de Educação do Estado
da Bahia, evidenciando assim sua luta incansável pela educação
dos jovens de Paripiranga e região.
Casada com o Sr. Oduvaldo, comentávamos sobre sua família e
pela enorme relacionamento fraternal confiou-me os seus
filhos: Mozart, Tânia, Herval e Jussara para dar continuidade
aos seus estudos na capital, os quais os tenho como filhos até os
dias atuais.
Guardo com muita lembrança na memória sua imagem
sorridente, amiga e irmã de coração.”
Em 1948, a Prof? Maria José dos Santos Lima chega à cidade de Paripiranga acompanhada
da senhora Prof? Rosalva Correia para ocupar a única vaga de professora existente na Escola Bairro
do Oriente, por indicação do Sr. Bernardino Barbosa, político influente do antigo Partido Político
PSD da cidade, e por intermédio da Prof.? Rosalva.
Até recentemente, precisamente uma semana antes de falecer, em 22 de maio de 2012,
aos 86 anos de idade, obtivemos no momento em que estávamos redigindo esta biografia, um
testemunho vivo da Professora aposentada Rosalva Correia de Andrade, que assim relatou um
pouco da vida da Prof.2 Maria José dos Santos Lima, sua grande amiga e comadre:
“Professora Maria José dos Santos Lima veio da
cidade de Salvador para a cidade de Paripiranga por meu
intermédio, pois éramos colegas de internato. De logo foi
designada para exercer as funções na Escola Estadual
Bairro do Oriente, função especial de professora, pois era
uma escola Estadual não agrupada, sendo a 1º professora
a lecionar na escola. Era muito competente, admirada
pelas suas colegas e discentes, preparando muitos alunos
para fazer exames de admissão para ingressar no ginásio.
Dedicada aos seus deveres de professora, nunca
deixou passar as datas cívicas em branco; com muito
gosto e dedicação organizava dramatizações, festas e etc.
Fazendo com que os alunos não só estudassem, mas
aprendessem a se desenvolver. Foi também coordenadora
das escolas municipais, visitando-as sempre e dando sua
colaboração, transmitindo seus ensinamentos áquelas
professoras que não tinham formação pedagógica.
Deslocava-se sempre da cidade para a zona rural, às vezes
à pé, sendo escolas noturnas chegando a pernoitar na
casa da professora”
Em 1949, trouxe sua mãe, D. Belinha, de Salvador para morar com ela na cidade de
Paripiranga-Ba.
Dentre várias turmas que passaram pela Prof.? Maria José encontra-se esta na fotografia abaixo,
onde no verso ela mesma, do seu próprio punho, dá seu testemunho.
Componentes da turma, da esquerda para a direita: Antônio Carlos Seixas Lima
(Capitão da reserva da Polícia Militar da Bahia); seu filho, Mozart Santos Lima (Coronel da
Polícia Militar da Bahia); José Eduardo (Funcionário de carreira do Banco do Brasil); João de
Juca (falecido); Silvio Carvalho (Administrador); atrás, José Clovis Victor (Tenente Coronel da
Polícia Militar da Bahia; Ana de Fátima (Administradora); Carmelita Virgens (Professora);
Sandra Carvalho (Professora); Marta Pinto (Funcionária Município de Paripiranga).
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Verso da fotoarafia
Muitas foram às homenagens recebidas no dia do seu passamento, dentre elas
destacamos a contida abaixo:
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Foto: Homenagem de sua colega e amiga. Profº Laurides
A Prof2 Maria José lecionou, também, a outros filhos ilustres da cidade de Paripiranga,
que como exemplo podemos citar:
1. José Wilson - Empresário e Diretor da Faculdade AGES, pessoa muito querida da cidade,
dotada de uma grande capacidade intelectual; empreendedor e mola propulsora do
desenvolvimento econômico e educacional do Município de Paripiranga. Em momento de
felicidade e gratidão, o ex-aluno colocou o nome da Biblioteca da AGES “Prof.2 Maria José
dos Santos Lima”, como justa homenagem àquela que doou a vida pelo ensino e a
educação aos filhos do município de Paripiranga. A família sente-se lisonjeada e agradece
de coração pela homenagem.
José Menezes de Carvalho, ex-Prefeito da cidade por duas vezes;
Aristóteles Borges do Rosário — Coronel da Polícia Militar da Bahia;
José Clovis Santana Vitor — Tenente Coronel da Polícia Militar da Bahia;
Agenor Ribeiro — Médico;
Claudio Maynart Rabelo — Advogado;
Péricles Guimarães;
Mazzarelo Guimarães;
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Ana Lima;
. Ana de Fátima;
. Jandira Santos;
. Luzia Meneses;
- Marta Pinto;
. Sandra Carvalho;
- José Eduardo;
. João de Juca;
- Antônio Carlos Seixas Lima-Capitão da Polícia Militar;
. Carmelita Virgens;
. Tereza Cristina Santana;
. Maria Tereza;
. Maria Luiza;
. Maria Auxiliadora;
todos precisavam e desejavam na formação como pessoas, cidadãos e sujeitos da própria
existência. O domínio dos conteúdos, propostos pela escola, se somava ao calor humano
transferido pela professora primária, expressão daquela época, quer nas aulas como
docente, nos corredores da escola ou na função de gestora.
Conhecia os alunos, seus pais e funcionários pelo nome. Investigava a história de vida de
todos, sabia sinalizar à comunidade escolar para a construção de uma sociedade melhor, de
uma vida mais ativa e produtiva, pois conhecia a história dos seus educandos.
Quem teve o privilégio de conviver com a professora Maria José, como aluno ou colega de
trabalho, jamais se esquecerá do seu perfil profissional e da sua forma diferente de se
relacionar com o ser humano.
Preciso ressaltar que, além das lições de vida escolar, trago na memória e no currículo
oculto (algo que não pode ser explicitado, nem mensurado) uma grande lição que marcou a
minha existência como pessoa, educador e empresário. A antiga escolinha AGES, localizada
na Praça Castro Alves, onde teve início a história dos Empreendimentos AGES, hoje Colégio
e Faculdade, permitia que a professora Maria José acompanhasse os projetos da
instituição, mesmo independente da sua vontade, tendo em vista que as dependências da
sua residência estavam muito próximas à sala onde aconteciam as reuniões de
planejamento da escola. Após dois anos de observação sutil daquele projeto, exatamente
em 1984, fui surpreendido com uma visita rápida da professora, que declarou não conter a
emoção e o desejo de fazer um depoimento sobre a escolinha AGES, o meu propósito como
docente e, acima de tudo, sonhador. Com brilho nos olhos, voz trêmula, semblante dócil,
pediu-me um abraço e disse: "Meu filho, você tem uma missão nobre nesta terra. Queria
viver muito para assistir a transformação por que passará Paripiranga com a força do seu
trabalho como defensor e estudioso da educação. Não se pode imaginar o reflexo desse
projeto para as futuras gerações. Deus te proteja.” Essas palavras conduziram toda a
minha história de vida pessoal e profissional. Serviram-me de inspiração para construção do
projeto institucional dos Empreendimentos AGES e de estímulo à superação nos momentos
dificeis que a vida nos reserva. Ainda hoje, nas celebrações das vitórias, assim como nas
decepções do quotidiano, encontro na fala daquela professora, energia para sorrir e
comemorar, além de forças para me manter em posição de equilíbrio frente aos percalços.
Sinto a sua presença nos meus projetos e nas minhas aspirações.
Nada mais justo do que manter a sua história e o seu nome presentes no quotidiano
acadêmico, como a madrinha da biblioteca central que hoje recebe o seu nome: Maria José
dos Santos Lima”
"Ninguém morre enquanto permanece vivo na memória de alguém"
(Autor desconhecido)
*Licenciado em Letras (Português) pela UFS; especialista em Educação
pela Estácio se Sá; MBA em Gestão Acadêmica e Universitária pela
Fundação Álvares Penteado - Belo Horizonte/MG; Mestre em
Administração: Gestão de Sistemas Educacionais; Diretor do Colégio e da
Faculdade AGES — Paripiranga/BA.
E-mail: ageswilson faculdadeages.com.br
26. Nilton Ricardo- Engenheiro Químico, teve a oportunidade de lhe mandar a correspondência
abaixo, agradecendo à mestra pelos seus ensinamentos:
Deus com a benção de receber as primeiras lições de vida ainda no seu ventre materno e
inspirado no curador espiritual do Instituto “Luciano Barreto Junior” Jácome Góes que, em sua
obra “Uma nova programação para sua vida” e em um dos textos, assim se expressa:
“Quando os pais são educadores.
O mundo em suas mais amplas dimensões é uma grande escola, mas onde o aluno recebe
as primeiras aulas para aprender a difícil arte de sentire a complexa ciência de viver, é nos
limites da família, quando se opera o verdadeiro “laboratório da alma” A convivência
entre os próximos mais próximos revela, não os personagens, cujos textos são
interpretados nos cenários sociais, mas a personalidade em sua forma mais autêntica, já
que caem as máscaras das conveniências, ressaltando toda a amplitude da mais pura
essência.
Torna-se fácil, assim, compreendermos que a semente da educação deve ser lançada no
fértil terreno da mente, pois é com o adubo da imitação, que se predestina a qualidade da
colheita. A criança registra no plano do inconsciente tudo que consegue ver, ouvir e até
mesmo sentir. Não havendo, assim, de maneira preventiva, os preliminares cuidados de
transmitir boas informações, fica comprometida a base do alicerce na subjetiva estrutura
da individualidade. Os sombrios e infelizes resultados repercutem ao longo de uma
existência permeada de traumas que obstruem completamente o fluxo normal para a
conquista da felicidade.
A dinâmica no processo de formação do psiquismo está diretamente relacionada a um
axioma com base científica, quando informa, através da engenharia genética, que a
educação deve ter origem a partir da concepção, pois é sabido que nesse momento, como
o espírito preexiste à formação biológica, já acontece uma simbiótica união com a
gestante, cujas emoções ultrapassam a barreira placentária, já interferindo na holística
composição do feto.
Eis aí a razão pela qual o procedimento relacionado com o pré-natal não pode e não deve,
de maneira alguma, ficar restrito e limitado aos cuidados apenas físicos, mas também é
essencialmente ampliado, visando ao aspecto do psiquismo, que exerce uma direta
influência na amplitude da realidade. Uma sutil rejeição pode deixar marcas indeléveis
que repercutem, negativamente, no curso da existência. Daí, então, a imperiosa
necessidade de ser mantida uma luminosa psicosfera ambiental, que tenha como sólida

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