materia nº 11/2021

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre denominação de via pública
inominada localizada na zona rural deste
município de Paripiranga-BA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “ESTRADA PAULINO JOSÉ PINTO”, a estrada do
Mulungu da Lagoa Preta que segue até a Serra dos Dominguinhos, na zona rural deste
município de Paripiranga — BA.
Parágrafo único. A área em referência inicia-se às margens da BA-220 seguindo até o
local de acesso à Serra dos Dominguinhos.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa na referida praça:
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripjranga/BA, 20 de abril de 2021.
JUSTINO