| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-04-20 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via publica inominada localizada na zona rural deste município de Paripiranga/BA. |
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ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI Nº 12 DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre denominação de via pública inominada na sede do Município de Paripiranga-BA. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Passa a denominar-se “RUA ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO”, a rua que se inicia na Rua Ismael Quirino, paralela à Rua da Torre, com final na baixa do Corte, neste município de Paripiranga — BA. Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação de placa na referida praça. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Paripirânga/BA, 20 de abril de 2021.