materia nº 5/2015

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+ SITUAÇÃO DO PROJETO “pl E ES afAgministratv.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel/Fax
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(0xx75)3279-3074
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DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4 INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO ÂMBITO
Art, 1º, Fica instituída a Semana da Familia no âmbito do municipio de Paripiranga — BA,
Art. 2º. A Semana da Família será comemorada, anualmente, no mês de agosto, com início no
“Dia dos Pais”, e tem o objetivo de promover palestras e atividades destinadas à reflexão sobre
os valores e a importância da família para a sociedade.
Art. 3º. O Poder Executivo, no que couber, regulamentará a presente lei no prazo de 60
(sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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Palácio Legislativo Clarival Dantas e Trindade, em 16 de junho de
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel/Fax
(0xx75)3279-3074
JUSTIFICATIVA
A família é o primeiro espaço de aconchego humano - santuário da vida. E a nossa primeira
escola, onde aprendemos os valores da vida. Ela é o ambiente natural de comunicação para o
desenvolvimento moral, espiritual e afetivo, que nos permite caminhar com segurança para
enfrentarmos os desafios que vão se apresentando. O bom relacionamento familiar e a
convivência prazerosa são sinais inequivocos para o crescimento do respeito mútuo. A educação
familiar é a verdadeira árvore da ciência, cujos frutos alimentam a criança, tornando-a cidadã
consciente de seus direitos e deveres.
Diante de tantos dramas e visões distorcidas sobre família, precisamos ser seus defensores.
Como diz o Pe. Zezinho: “quando a família não vai bem, a sociedade vai mal. No contexto atual,
infelizmente vemos famílias desesperadas sem saber o que fazer diante de tantos cenários
dramáticos, envolvendo violência e drogas. Do lar que vive essa situação, vem a explosão que
tem marcado de forma dolorosa a vida de todos nós, de toda a sociedade. Mesmo com situações
tão adversas, não desanimamos e acreditamos na família.
Como bem está expresso em nossa Carta Política, no seu artigo 226, caput: "A família, base da
sociedade, tem especial proteção do Estado”. O papa Francisco, por ocasião do dia mundial das
comunicações sociais, celebrado no dia 17 / 05 / 2015, que envolve a família, afirma que os pais
= OS primeiros educadores, não podem estar sozinhos, necessitando do apoio de todos para que
saibam viver uma comunicação segundo os critérios da dignidade humana e do bem comum.
Com este Projeto de Lei, esta Casa Legislativa acolhe os apelos da sociedade para a promoção
dos valores e fortalecimento da família, sendo de extrema importância o seu reconhecimento
pelo município.
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