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materia nº 14/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaDispõe sobre denominação de via publica inominada localizada na zona rural deste município de Paripiranga/BA.
native_id24

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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
44
PROJETO DE LEI Nº10 DE 20 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre denominação de via pública
inominada na sede do Município de
Paripiranga-BA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz
saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “RUA JOAQUIM AMÂNCIO DA SILVA”, a rua que se
inicia na Rua Paulo Dias Matos, paralela à Rua José Ribeiro Santiago, com final na Rua
Projetada 23, neste município de Paripiranga — BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa na referida praça;
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 20 de abril de 2021.

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