materia nº 102/2011

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-D00 - Tel/Fax (Do(75)3Z79-3074
PROJETO DE LEINº 02. /2011
PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Dá à atual Rua do Retorno, nesta
” Ela doi dl cidade de Paripiranga, deste
município, a denominação de Rua
PREFEITO JOÃO VICTORINO DE
MENEZES, e determina outras
providências.
A Câmara Municipal de Paripiranga aprova e o prefeito municipal sanciona:
Art. 1º - Passa a Rua do Retorno, localizada entre o comercio de tratores de Dudé, até o
última imóvel para chegar no mercado da carne, situada nesta cidade de Paripiranga,
Bahia, a denominar-se RUA PREFEITO JOÃO VICTORINO DE MENEZES, em
homenagem ao grande líder político e prospero comerciante paripiranguense pelos
relevantes serviços prestados ao Município de Paripiranga.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em 31 de maio de 2011.
Pia
SITUAÇÃO DO PROJE!-,,
APROVADO EM, [2 1
Ubirajara Dias Rabelo Andrade
Vereador PMDB
E RA MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
Sec Administrativa
SITUAÇÃO DO PROJETO / Pon Nº01/2011
APROVADO EM, LO 4 CS! 20 , |
Prágidente da Câmara a 1 65] 2014 1
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JUSTIFICATIVA
Prezados colegas vereadores,
O saudoso JOÃO VICTORINO, como era popularmente conhecido,
nasceu em 05 de abril de 1905, na Vila do Patrocinio do Coité, hoje denominada
Paripiranga, era o segundo dos quatro filhos de Maria Eugenia de Jesus e José Victor de
Menezes.
Nos tempos de estudante João Victorino foi aluno do professor Francisco de
Paula Abreu. Exerceu diversas profissões, entre elas agricultor, pedreiro, comerciante,
alfaiate e Juiz de Paz. Por fim seguiu o caminho de seu avô paterno, tornado-se político,
militante nas fileiras do Partido Social Democrático. Ocupou vários cargos de confiança
e foi por três vezes eleito prefeito do Município de Paripiranga, assumindo os mandatos
entre os anos de 1958 a 1962; de 1966 a 1970 e de 1972 a 1976.
Casou-se com uma sobrinha de seu pai, Maria do Patrocinio Fraga Menezes
no ano de 1926, ficando viúvo em setembro de 1968. Sua segunda esposa foi Rita
Rabelo Santa Rosa, conhecida pelo apelido de Dona Rita de João Vitorino, cujo
matrimonio foi celebrado em 12 de maio de 1973. Do convívio com Dona Maria do
Patrocínio obteve a seguinte prole: Vanda; Antonio Fernandes; Eunice e professora
Mariza.
Sempre teve conduta exemplar como comerciante, militante político,
cidadão, profissional, esposo e pai de família.
Faleceu em 08 de agosto de 1992 aos bem vividos 87 anos de idade.
Sala das Sessões, em 831 de maio de 2011.
Ubirajara Dias Rabelo Andrade
Vereador - PMDB
o
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ESTADO DA BAHIA
CNPJ: 03.037.974/0001-38
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 35, de 24 de junho de 2011.
PARECER Nº 35, de 24 de junho de 2011, da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
sobre Projeto de Lei de nº 02, de 31 de maio de 2011, de iniciativa do Vereador Ubirajara
Dias Rabelo Andrade, que:
- dá a atual rua do Retorno, nesta cidade de Paripiranga, a denominação de RUA
PREFEITO JOÃO VICTORINO DE MENEZES, e determina outras providências.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
RELATÓRIO
Vem ao exame desta Comissão de Justiça e Redação a Projeto de Lei de nº 02, de 31 de
maio de 2011.
A matéria trata do pedido formulado pelo Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, com o
fim de que seja denominação de RUA PREFEITO JOÃO VICTORINO DE MENEZES a
artéria conhecida como rua do retorno, nesta cidade.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que é para homenagear um líder político que
desempenhou altos cargos da municipalidade e prestou relevantes serviços para o
município de Paripiranga (BA).
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Paripiranga (BA) cabe a esta
Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de qualquer matéria que lhe seja
submetida pelas instâncias devidas, caso do Projeto de Lei de nº 02, de 31 de maio de 201 l,
no
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de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, É pertinente, portanto, a análise
do projeto no âmbito deste Colegiado.
O projeto denomina de RUA PREFEITO JOÃO VICTORINO DE MENEZES a artéria
conhecida como rua do Retorno.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade.
Quanto ao aspecto legal, o Projeto de Lei tem amparo no Ordenamento Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta para inserir-se no
Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, atende aos
anseios da Comunidade.
VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei de nº 02, de 31 de maio
de 2011, de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade, que dá a atual rua do
Retorno, nesta cidade de Paripiranga, a denominação de RUA PREFEITO JOÃO
VICTORINO DE MENEZES, pois a proposição analisada se reveste de boa forma
Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito,
também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 24 de junho de 2011.
Gota, Condoto SonTl
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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F Abate A
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO para apreciação do
PARECER Nº 35, de 24 de junho de 2011, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre Projeto de Lei de nº 02, de 31 de maio de 2011, de iniciativa do Vereador Ubirajara
Dias Rabelo Andrade, que dá a atual rua do Retorno, nesta cidade de Paripiranga, deste
município, a denominação de RUA PREFEITO JOÃO VICTORINO DE MENEZES.
1 - Relatório
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 24 de junho de 2011, opina
unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição adotada pelo Relator
Givaldo Cardoso Santos,
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza, Givaldo Cardoso
Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
ónio HZ de Souza - Presidente
y/ latlo tell Santos - Relator
frias Filho - Membro
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