materia nº 104/2012

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (xx 75)3279-3074
siruação DO FE TL PROJETO DE LEINº O4j /2012
APROVADO EM,
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Og V To favo Dá à atual Praça da Igreja, no Povoado
Maritá, deste Município, a
denominação de Praça HUMBERTO
MARQUES DE OLIVEIRA, e
SITUAÇÃO DO eau TO determina outras providências.
NA
APROVADO EM, 28 10
= < da Câmara e q Municipal de Paripiranga aprova e o prefeito municipal sanciona:
ol =
Voto +
Art. 1º - Passa a Praça da Igreja, localizada no Povoado Maritá, nesta cidade de
Paripiranga, Bahia, a denominar-se PRAÇA HUMBERTO MARQUES DE
oi, OLIVEIRA.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões, em 05 de Junho de 2012.
OSÉ ADILSON ROSARIO
Nytreador Democratas
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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JUSTIFICATIVA
Prezados colegas vereadores,
O saudoso HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA, popularmente
conhecido como HUMBERTO MARQUES falecido em 30 de maio de 2012, Tinha
um grande respeito e admiração aos moradores do referido povoado, e muito fez para o
desenvolvimento da comunidade MARITÁ.
Sempre teve conduta exemplar como cidadão, profissional, esposo e pai de
família e até hoje é uma referencia destacada em nosso Município, sendo portanto justa
esta homenagem.
Sala das Sessões, em 05 de junho de 2012.
JOSÉ ADILSON ROSARIO
Vereador Democratas
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 16, de 19 de junho de 2012, da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de
Lei nº 04 de 2012, de 05 de junho de 2012, de iniciativa
do Vereador José Adilson Rosário que busca, através
dele denominar "HUMBERTO MARQUES DE
OLIVEIRA" a atual Praça da Igreja, situada no Povoado
Maritá, nesta cidade e dá outras providências.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Justiça e Redação, para exame, o Projeto de Lei
nº 04/2012, de 05 de junho de 2012, de autoria do Vereador José Adilson Rosário.
A matéria trata de denominar "HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA" a
atual Praça da Igreja, situada no Povoado Maritá, nesta cidade.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que trata de justa
homenagem ao Sr. Humberto Marques de Oliveira, cidadão que teve destacada
participação no Povoado onde se deseja imortalizá-lo.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
II - ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga (BA) cabe a esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de
qualquer matéria que lhe seja submetida pelas instâncias devidas, caso do Projeto
de Lei nº 04/2012, de 05 de junho de 2012, de iniciativa do Vereador José Adilson
Rosário.
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É pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste
Colegiado.
A proposição trata de denominar "HUMBERTO MARQUES DE
OLIVEIRA" a atual Praça da Igreja, situada no Povoado Maritá, nesta cidade,
homenageando cidadão que fora referência na comunidade.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador José Adilson
Rosário.
Quanto ao aspecto legal, o Projeto de Lei tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto a técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta
para fazer parte do Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador José Adilson Rosário, atende
aos anseios a que se propõe.
IHI- VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº
04/2012, de 05 de junho de 2012, de iniciativa do Vereador José Adilson Rosário,
que trata de denominar "HUMBERTO MARQUES DE OLIVEIRA" a atual Praça da
Igreja, situada no Povoado Maritá, nesta cidade, homenageado cidadão que fora
referência na comunidade, pois a proposição analisada se reveste de boa forma
Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito,
também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 19 de junho de 2012.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
para apreciação do PARECER Nº 16, de 19 de junho de
2012, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre o Projeto de Lei nº 04/2012, de 05 de junho de
2012, que propõe denominar "HUMBERTO MARQUES
DE OLIVEIRA" a atual Praça da Igreja, situada no
Povoado Maritá, nesta cidade.
I- RELATÓRIO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 19 de junho de
2012, opina unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição
adotada pelo Relator Givaldo Cardoso Santos.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza,
Givaldo Cardoso Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 19 de junho de 2012.
Melquiades Matias Fontes Filho - Membro
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