materia nº 105/2012

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel/Fax (Dho(75)3278-3074
PROJETO DE LEINº S5 /2012
Dá à atual Praça da feira do feijão,
nesta
cidade
denominação de
de Paripiranga, a
PRAÇA MARIO
SANTA ROSA, e determina outras
providências.
A Câmara Municipal de Paripiranga aprova e o prefeito municipal sanciona:
Art. 1º -
denominar-se PRAÇA MARIO SANTA ROSA.
Passa a praça da feira do feijão, situada nesta cidade de Paripiranga, Bahia, a
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
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Sala das Sessões, em 12 de junho de 2012.
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JUSTIFICATIVA
Prezados colegas vereadores,
Solicito apoio de todos vocês para esta homenagem ao saudoso Mario Santa
Rosa, que nasceu em Paripiranga, no Estado da Bahia, em 29 de dezembro de 1930,
casou-se com a Sra. Rosália das Virgens Santa Rosa e dessa união nasceram sete filhos.
Exerceu o cargo de vereador por dois mandatos em nosso Município. Sempre foi um
cidadão honrado e exemplar esposo e pai de familia. Faleceu em 26 de abril de 2005.
Sala das Sessões, em 12 de junho de 2012.
Ubirajara Dias|Rabelo Andrade
Vereador - PMDB
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 19, de 28 de agosto de 2012, da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de
Lei nº 05/2012, de 12 de junho de 2012, de iniciativa
do Vereador Ubirajara Dias Rabelo Andrade que
propõe denominar "PRAÇA MARIO SANTA ROSA” a
atual Praça da feira do feijão, situada nesta cidade de
Paripiranga/BA.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
I-RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Justiça e Redação, para exame, o Projeto de Lei
nº 05/2012, de 12 de junho de 2012, de autoria do Vereador Ubirajara Dias Rabelo
Andrade.
A matéria trata de denominar “PRAÇA MARIO SANTA ROSA” a atual
Praça da feira do feijão, situada nesta cidade de Paripiranga.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que trata de justa
homenagem ao Sr. Mario Santa Rosa, filho de Paripiranga e cidadão que teve
destacada participação no município onde se deseja imortalizá-lo.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
II - ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga (BA) cabe a esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de
qualquer matéria que lhe seja submetida pelas instâncias devidas, caso do Projeto
de Lei nº 05/2012, de 12 de junho de 2012, de iniciativa do Vereador Ubirajara
Dias Rabelo Andrade.
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É pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste
Colegiado.
A proposição trata de denominar “PRAÇA MARIO SANTA ROSA” a
atual Praça da feira do feijão, situada nesta cidade de Paripiranga, homenageando
cidadão que fora referência na comunidade.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Ubirajara Dias
Rabelo Andrade.
Quanto ao aspecto legal, o Projeto de Lei tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto à técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta
para fazer parte do Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador Ubirajara Dias Rabelo
Andrade, atende aos anseios a que se propõe.
II- VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº
05/2012, de 12 de junho de 2012, de iniciativa do Vereador Ubirajara Dias Rabelo
Andrade, que trata de denominar “PRAÇA MARIO SANTA ROSA” a atual Praça da
feira do feijão, situada nesta cidade de Paripiranga, homenageado cidadão que fora
referência na comunidade, pois a proposição analisada se reveste de boa forma
Constitucional, Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito,
também deve ser acolhido.
Salas das Comissões, 28 de agosto de 2012.
Ivaldo Cond UR
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
para apreciação do PARECER Nº 19, de 28 de agosto de
2012, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre o Projeto de Lei nº 05/2012, de 12 de junho de
2012, que propõe denominar "PRAÇA MARIO SANTA
ROSA” a atual Praça da feira do feijão, situada nesta
cidade de Paripiranga/BA.
I- RELATÓRIO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 28 de agosto de
2012, opina unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição
adotada pelo Relator Givaldo Cardoso Santos.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza,
Givaldo Cardoso Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 28 de agosto de 2012.
Melquiades Matias Fontes Filho - Membro
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