materia nº 106/2012

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
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PROJETO DE LEI Nº 06/2012
Dá a atual Rua Sítio Roça de Dentro, localizada no
Loteamento Parque da Vaquejada, nesta cidade de
Paripiranga/BA, a denominação de Rua IZABEL
MARIA DOS SANTOS, e determina outras
providências.
A Câmara Municipal de Paripiranga/BA aprova e o Prefeito Municipal
sanciona:
Art. 1º- Passa a atual Rua Sítio Roça de Dentro, localizada no
Loteamento Parque da Vaquejada, nesta cidade de Paripiranga/BA, a denominar-se
Rua IZABEL MARIA DOS SANTOS.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
08 VoTOS A Favol.
0% Vora 4 favol SITUAÇÃO DO PROJETO
SITUAÇÃO DO PROJETO Sala de Sessões, 14 de agosto de 2012. APROVADO EM, E Di
2
aPROVADQ EM, (O (2) 117
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idente da Câmara E
JERÔNIMO EVANGELISTA DE CARVALHO NETO
idente da Câmara
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Presidente CAMARA MUN. DE PARIPIRANGA
Manonele Celestino C Santos
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JUSTIFICATIVA
Prezados colegas Vereadores,
A saudosa IZABEL MARIA DOS SANTOS, popularmente conhecida
como DONA IZABEL, nasceu em 29 de maio de 1931 e faleceu em 29 de fevereiro
de 2012.
Cidadã de grande respeito e admiração dos moradores do Loteamento
Parque da Vaquejada (projeto arquitetônico anexo), muito fez para o seu
desenvolvimento. Juntamente com seu esposo, foi uma das primeiras moradoras a
migrar para a referida localidade, quando esta ainda se chamava Povoado Roça de
Dentro.
DONA IZABEL residiu e constituiu família na referida localidade. Teve
12 (doze) filhos, 30 (trinta) netos e 11 (onze) bisnetos e sempre lutou
incessantemente para o desenvolvimento do Loteamento Parque da Vaquejada.
Ser de notável caráter e de conduta exemplar dedicou sua vida em prol
de seus semelhantes e, por tudo isso, DONA IZABEL até hoje é referencia em nosso
Município.
Assim, deixando um legado de bons ensinamentos, de amor, de respeito
e fé, IZABEL MARIA DOS SANTOS em 29 de fevereiro de 2012 partiu desta
existência, onde só cultivou amigos.
Rs .
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Então, numa justa homenagem a amiga e cidadã DONA IZABEL,
apresento este projeto, para o qual peço a aprovação dos nobres pares.
Sala de Sessões, 14 de agosto de 2012.
JERÔNIMO im DE CARVALHO NETO
Vereador- PP
Presidente
Dee
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RESIDENCIA
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PAVIMENTO TÉRREO = =
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oprietario : JOSE PEDRO BRITO
Proprietario : DECIO BARBOSA NASCIMENTO
'RRENO :
2.545,45m? TERRENO :
TES NUMEROS : 1,3,5,7,9,11,13,15,17,19,21,23,25,27,29 e 31.
QUANTIDADE TOTAL DE LOTES: 16 und
LOTES COM 126,00 m2 : 1% und
2.545,45m?
LOTES NUMEROS : 2,4,6,8,10,12,14,16,18,20,22,24,26,28,30 e 32.
QUANTIDADE TOTAL DE LOTES: 16 und
LOTES COM 126,00 m2 : 14 und
LOTES COM 273,00 m2 : 01 und
LOTES COM 168,00 m2 : 01 und
PROJETO ARQUITETÔNICO — LOTEAMENTO
LOTEAMENTO PARQUE DA VAQUEJADA,CENTRO, PARIPIRANGA — BAHIA.
SITUAÇÃO
JUNHO/2012 [
ENGENHEIRO CIVIL — CREA ; 10.652 -D / SE
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CREA — n * 10.632 D-SE
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 20, de 04 de setembro de 2012, da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre o Projeto de
Lei nº 06/2012, de 14 de agosto de 2012, de iniciativa
do Vereador Jerônimo Evangelista de Carvalho Neto,
que propõe denominar "IZABEL MARIA DOS
SANTOS” a atual Rua Sítio Roça de Dentro, localizada
no Loteamento Parque da Vaquejada, nesta cidade de
Paripiranga/BA.
RELATOR: Vereador GIVALDO CARDOSO SANTOS
I-RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Justiça e Redação, para exame, o Projeto de Lei
nº 06/2012, de 14 de agosto de 2012, de autoria do Vereador Jerônimo Evangelista
de Carvalho Neto.
A matéria trata de denominar “IZABEL MARIA DOS SANTOS” a atual
Rua Sítio Roça de Dentro, localizada no Loteamento Parque da Vaquejada, nesta
cidade de Paripiranga/BA.
Na justificação do projeto, o autor argumenta que trata de justa
homenagem a Sra. Izabel Maria dos Santos, cidadã de grande respeito e que teve
destacada participação no Loteamento Parque da Vaquejada, onde se deseja
imortalizá-la.
Não foram apresentadas emendas ao texto por esta Comissão.
II- ANÁLISE
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Paripiranga (BA) cabe a esta Comissão o exame do aspecto jurídico e redacional de
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qualquer matéria que lhe seja submetida pelas instâncias devidas, caso do Projeto
de Lei nº 06/2012, de 14 de agosto de 2012, de autoria do Vereador Jerônimo
Evangelista de Carvalho Neto.
É pertinente, portanto, a análise da proposição no âmbito deste
Colegiado.
A proposição trata de denominar “IZABEL MARIA DOS SANTOS” a
atual Rua Sítio Roça de Dentro, localizada no Loteamento Parque da Vaquejada,
nesta cidade de Paripiranga/BA, homenageando cidadã que fora referência na
comunidade.
No tocante a iniciativa, há respaldo legal do Vereador Jerônimo
Evangelista de Carvalho Neto.
Quanto ao aspecto legal, o Projeto de Lei tem amparo no Ordenamento
Jurídico.
Quanto à técnica Legislativa, a matéria encontra-se perfeita e pronta
para fazer parte do Ordenamento Jurídico Municipal.
Quanto a redação esta está de conformidade com a linguagem usual.
Logo a presente proposição do Vereador Jerônimo Evangelista de
Carvalho Neto, atende aos anseios a que se propõe.
HI- VOTO
Considerando o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº
06/2012, de 14 de agosto de 2012, de autoria do Vereador Jerônimo Evangelista
de Carvalho Neto, que trata de denominar IZABEL MARIA DOS SANTOS” a atual
Rua Sítio Roça de Dentro, localizada no Loteamento Parque da Vaquejada, nesta
cidade de Paripiranga/BA, homenageado cidadã que fora referência na
comunidade, pois a proposição analisada se reveste de boa forma Constitucional,
esa]
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Legal, Jurídica e de boa técnica Legislativa e de Redação, no mérito, também deve
ser acolhido.
Salas das Comissões, 04 de setembro de 2012.
Givaldo Cardoso Santos
Relator
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ata da Reunião da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
para apreciação do PARECER Nº 20, de 04 de setembro
de 2012, da lavra do Relator Givaldo Cardoso Santos
sobre o Projeto de Lei nº 06/2012, de 14 de agosto de
2012, que propõe denominar “IZABEL MARIA DOS
SANTOS” a atual Rua Sítio Roça de Dentro, localizada
no Loteamento Parque da Vaquejada, nesta cidade de
Paripiranga/BA.
I- RELATÓRIO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião do dia 04 de setembro de
2012, opina unanimemente pela APROVAÇÃO em concordância com a posição
adotada pelo Relator Givaldo Cardoso Santos.
Estiveram presentes os Senhores Vereadores Antonio José de Souza,
Givaldo Cardoso Santos e Melquiades Matias Fontes Filho.
Sala das Comissões, em 04 de setembro de 2012.
Givaldo Cardoso Santos - Relator
er Matias Fontes Filho - Membro
SS mm
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