| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2005 |
| Date | 2005-02-22 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais, Comercias e Industrias do Sabonete, e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA 22 DE FEVEREIRO DE 2005. CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIVEMNTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO SABONETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. PROJETO DE LEI Nº 02/2005 | | A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei. | | | | | Art. 1 — Fica considerado de Utilidade Publica a ASSOCIACÃO DE | DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO SABONETE, Município de | Paripiranga, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ sob n 05.886.418/0001-61. | Art. 2 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, 22 de Fevereiro de 2005. Autor: Polo dd PAULO DE JESUS SANTANA VEREADOR Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA JUSTIFICATIVA Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias para o desenvolvimento do nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos Presidentes das referidas Associações, venho através deste projeto de Lei legalizar as mesmas tornando-se de utilidade Pública para que possa conseguir recurso a nível Estadual e Federal para o nosso Município. Sala das Sessões em 22 de Fevereiro de 2005. | PAULO de us BiETAN A VEREADOR Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia