materia nº 4/2005

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EE PRESIDENTE
PODER à LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ILMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BA.
PROJETO DE LEI Nº 04/2005
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO DOS PRODUTORES RURAIS DO MANDACARU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 01 Fica considerado de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitário dos Produtores Rurais do Mandacaru do Município de Paripiranga
estado da Bahia, inscrita no Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº
06.109.537/0001-70.
Art. 02 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrario.
Sala das sessões em 22 de Fevereiro de 2005.
Autor.
Flo Lato
aulo Fa esus Santana
Vereador
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias para o desenvolvimento do
nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos Presidentes das referidas
Associações, venho através deste projeto de Lei legalizar as mesma tomando-se de
utilidade pública para que possa conseguir recurso a nível Estadual e Federal para o nosso
Município.
Sala das sessões em 22 de Fevereiro de 2005.
Go erra
Vereador