materia nº 5/2005

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
ESTADO DA BAHIA
ILMO. SR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-BA.
PROJETO DE LEI Nº 05/2005
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DO
CAJUEIRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA:
Art. 01 Fica considerado de utilidade pública a Associação comunitária dos
Produtores Rurais do Cajueiro do Município de Paripiranga estado da Bahia, inscrita
no Cadastro de Personalidade Jurídica (CNPJ) sob nº 03.492.946/0001-00.
Art. 02 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições
em contrario.
Sala das sessões em 22 de Fevereiro de 2005.
Autor.
feudo de Saulo
aulo de Jesus Santana
Vereador
JUSTIFICATIVA
Sabendo da importância que tem as Associações Comunitárias para o desenvolvimento do
nosso Município, e preocupado em facilitar a vida dos Presidentes das referidas
Associações, venho através deste projeto de Lei legalizar as mesma tornando-se de
utilidade pública para que possa conseguir recurso a nível Estadual e Federal para o nosso
Município.
Sala das sessões em 22 de Fevereiro de 2005.
Vereador