materia nº 9/2005

pecer! em 25/08/2005"
FE
ENCAMINHO A COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM 2) d00z
PODER LEGISLATIVO
— CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BA.
PROJETO DE LEI Nº 09/2005.
00 CONSIDERA DE UTILIDADE
/ Roll os PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
Co RPECQgUAS COMUNITÁRIA DOS
qn dE! dee PRODUTORES RURAIS DO
AS pv POVOADO PAU LAVRADO E
O 4048 Pro DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ea cu
Art. 1º A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da
Bahia, no uso de suas atribuições legais, DECRETA, e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei.
Art. 2º - Fica considerado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO PAU
LAVRADO, Município de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº
02.095.919/0001-31.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 24 d ro de 2005.
O JOSE DE SOUZA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia