materia nº 11/2005

RECEBIDO
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ENCAMINHO A COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM, PioinA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BA.
PROJETO DE LEI Nº 11/2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DA
(IXABA DE CIMA, E BA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA DE CIMA, Município de
Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 03.921.151/0001-70.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário. .
Sala das Sessões em 04 de Za 2005.
JERONIMO E ELISTA DÉ CARVALHO NETO
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia