materia nº 12/2005

ENCAMINHO A COMIS
DE JUSTIÇA E a RELE Bl ah a
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BA.
PROJETO DE LEI Nº 12/2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE
qdo * PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
Rê; COMUNITÁRIA DOS
of RE PRODUTORES RURAIS DA
es DENTE LADEIRA VERMELHA, E DÁ
Eid — OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA LADEIRA VERMELHA, Municípi
de Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 01.112.791/0001-04.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação E as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 94 de Março de 2005
JERONIMO ESA DÉ CARVALHO NETO
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia