materia nº 15/2005

RECEBIDO
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BA.
PROJETO DE LEI Nº 15/2005.
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS
ep ovADO. PRODUTORES RURAIS DA
h+ o | 48 — QUIXABA, E DÁ OUTRAS
end! ça PROVIDÊNCIAS.
EN
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona à seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃ
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA QUIXABA, Município di
Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 01.420.423/0001-23.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas a
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 04 pras de 2005.
/
JERONIMO EVA TA DE CARVALHO NETO
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia