materia nº 16/2005

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adia ENCAMINHO A COMISSÃO
. RECEBI 5 0 DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
“a Em, qu) 03/2005 EM 11 | 03 J2005
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BA.
PROJETO DE LEI Nº 16/2005.
ay
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DO — DESENVOLVIMENTO
N é
pero ps. COMUNITÁRIO DO SITIO
em 081 CORRENTES E DÁ OUTRAS
qem PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO SITIO CORRENTES, Município de
Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 05.817.216/0001-68.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.'
Sala das Sessões em 04 de Março de 2005.
AULO DE JESUS SANTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia