materia nº 19/2005

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
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EM USTIÇA E FSDAÇÃO CONSIDERA DE UTILIDADE
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COMUNITARIA DOS
PRODUTORES RURAIS DA
MANDIOCA BRAVA, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA MANDIOCA BRAVA , Município de
Paripiranga, Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 03.290.435/0001-06
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 10 de Março de 2005.
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