materia nº 23/2005

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PROJETO DE LEI Nº 23/2005.
ENCAMINHO A COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
' PARIPIRANGA-BA.
RECEBIDO
Em, Z 02.)
Marig Creuza dos “
É Secretaria Administrativo
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DA
ROÇA NOVA DO BOM
PASTOR, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA ROÇA NOVA DO BOM PASTOR,
Município de Paripiranga, Estado
05.993.454/0001-24.
Art. 2º -
disposições em contrário.
da Bahia inscrita no
CNPJ, sob nº
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
Sala das Sessões em 10 de Março de 2005.
ANALIA LEAL DOS SANTOS
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AO ÃD LB dk * Emitido em : 17/09/94
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CÓPIA AUTÊNTICA DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA ROÇA NOVA DO BOM PASTOR,
PARIPIRANGA — ESTADO DA BAHIA, REALIZADO EM 11/09/2003.
Aos onze dias de setembro do ano 2003, às 08:00 horas da manhã, na localidade Roça Nova do
Bom Pastor, Zona Rural deste município de Paripiranga, Estado da Bahia, reunindo-se todos os
associados para realização da referida assembléia geral de fundação da Associação Comunitária
dos Produtores Rurais da Roça Nova do Bom Pastor, em cuja reunião estavam presentes, pessoas
ligadas à diversas atividades produtivas do referente povoado e regiões adjacentes, tais como:
comerciantes, agricultores e criadores de animais e pessoas também ligadas a outras atividades da
referida comunidade citada. Assumindo a direção dos trabalhos, foram escolhidos pelos presentes
uma comissão de constituição da entidade, os membros decidiram escolher para presidir e
secretariar a sessão o jovem Eliomar dos Santos e Jaira de Matos Santana. Pelo Presidente da
Sessão foi determinado a leitura da ordem do dia, com o seguinte teor: Constituição da Entidade,
Eleição da mesa e posse da Diretoria e do Conselho Fiscal. Feito isso aprovou-se por unanimidade a
constituição da entidade e procedeu-se a leitura do Estatuto. O qual foi submetido a votação e sendo
aprovado por unanimidade. Em seguida ainda pelo Presidente da sessão foi declarado que a partir
daquele momento estava fundada a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Roça Nova
do Bom Pastor; por produtores rurais da referida comunidade. A Entidade Civil de fins não lucrativos,
com sede na Comunidade Roça Nova, Zona Rural do município de Paripiranga Bahia; com a
finalidade principal definida estatutariamente de defender, coligar e instruir aos seus associados
especialmente às classes produtoras da comunidade e regiões adjacentes, reunindo profissionais da
área agrícola, pecuária, comercial e outras, todos associados por ordem voluntária. Sequenciando os
trabalhos pelo Presidente da sessão foi dito que em cumprimento o quanto dispõe o Estatuto da
Entidade récem-criada passa a proceder a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal
com mandato previsto para o quatriênio 2003/2007. Foi apresentada uma única chapa a qual por
aclamação de todos os presentes, foram votados e consequentemente vieram a serem eleitos o
referido Presidente o jovem Eliomar dos Santos, brasileiro, solteiro, agricultor, Secretária a senhora
Jaira de Matos Santana, brasileira, solteira, agricultora; José Adiltom dos Santos, brasileiro, solteiro,
agricultor, e como Suplentes: 1.º José Adailton Santos; 2.º Sinval do Nascimento Santos; 3.º
Lucivânia Santana Santos. E para compor o Conselho Fiscal foram votados e eleitos: Maria Josefa
dos Santos, brasileira, solteira, agricultora e Adriana Rabelo Matos, brasileira, agricultora e Osvaldo
Júlio dos Santos, brasileiro, agricultor, e como Suplente Rosalvo Júlio dos Santos, brasileiro,
agricultor, 2.º Josefa Batista de Souza, brasileira, solteira, agricultora; após declarados eleitos, os
integrantes da diretoria e do conselho fiscal, prestaram os cumprimentos de praxe. Tomando posse
nos seus respectivos cargos. Em seguida o Presidente da sessão leu a lista de presença e
determinou que fosse feita a qualificação de todos para assim determinar a forma de contribuição de
cada um dos presentes. Todos comprometeram-se a contribuir individualmente com uma de R$ 2,00
(dois reais). Tendo lavrado a presente ATA, que depois de lida e achada conforme, foi assinada por
mim: Jaira de Matos Santana e os demais presentes que assinadas: Ana de Matos Santana, Jonas
Carregosa de Santana, Rosalvo Júlio dos Santos, José Adenilton dos Santos, José Adailton
dos Santos, Maria Nazaré Silva Santana, José Heraldo Nogueira dos Santos, Eraldo Andrade
Santana, Adriana Rabelo Matos, Sinval do Nascimento Santos, José Adelmo dos Santos, José
Valquileno Gonçalves Santos, Lucivânia Santana Santos, Osvaldo Júlio dos Santos, Manoel
Candido dos Santos, Josefa Batista de Souza, Maria Josefa dos Santos, José Gildo Rosário,
Eliomar dos Santos, Jaira de Matos Santana, José Carlos de Jesus Santos.
Nada mais continha a dita Ata, Roça Nova do Bom Pastor, Paripiranga/BA; 11 de Setembro de 2003.
Eira do nd Sadino
Secretária
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A ango./3 do do 2003
LDO RIBEIRO FREIRE Tabelião de Nor
Comarca de Paripiranga — Bahia
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Secretaria da Receita Federal FCPJ -FICHA CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA
01 EVENTO(S) = ] o . E o Do
Di Códigoldesciição Go Dai 03 CNPJ
101 Inscrição de matriz 14/11/2003
03 IDENTIFICAÇÃO
04 Nome Empresarial 05 Titulo do Estabelecimento(Nome Fantasia)
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA RO ASSOCIACAO RURAL DA ROCA NOVA DO BOM PASTOR
CA NOVA DO BOM PASTOR
04 QUALIFICAÇÃO
06 Natureza Juridica
399-9 Outras Formas de Associação
07 Porte da Empresa 08 Trib.Simples 09 CNAE Fiscal , Administrador
Demais 9199-5/00 Outras atividades associativas, não es...
05 ENDEREÇO
10 Logradouro 11 Número 12 Complemento 13 Bairro/ Distrito
POVOADO ROCA NOVA DO BOM PASTOR SN CASA ZONA RURAL
14 Cep 15 Cod.Município 16 Nome do Município 17 UF
«8430-000 3777 PARIPIRANGA BA
18 Caixa Posta/UF/Cep 19DDD 20Te. 21DDD 22FAX | 23Correio Eletrônico
24 Cod.País 25 Nome do País
7 CONTADOR / EMPRESA DE CONTABILIDADE
7 NOME (Pessoa Física)
JOSE HUGO FERREIRA CONCEICAO PINTO
8 CRC do Contador Responsavel 29UF 30CPF 31 CRC da Empresa 32 UF 33 CNPJ
00011743 BA 088.282.455-49 Do .
3 IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ
4 Nome 35 CPF 36 Qualificação
OMAR DOS SANTOS 897.280.175-53 16-Presidente
ata Geração : 17/11/2003 Hora Geração : 11:45:55
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página | de 1
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“S Receita Federal
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
SRF a sua atualização cadastral.
Sor REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DETNSCRIcÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [arizoo
05.993.454/0001-24 CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS DA ROCA NOVA DO BOM PASTOR
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO RURAL DA ROCA NOVA DO BOM PASTOR
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
91.99-5-00 - Outras atividades associativas, não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
POVOADO ROCA NOVA DO BOM PASTOR SN CASA
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO
48.430-000 ZONA RURAL | | PARIPIRANGA BA
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 14/11/2003
| SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
renenia mereraes
Aprovado pela Instrução Normativa SRF nº 200, de 13 de setembro de 2002.
Emitido no dia 24/11/2003 às 12:31:21 (data e hora de Brasília).
http://www. receita. fazenda. gov.br/PessoaJuridica/cnpj/cnpjreva/Cnpjreva Comprovante.asp 24.11.2003