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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA-BA.
PROJETO DE LEI Nº 26/2005
ENCAMINHO A COMISSÃO;
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
EM JO / 02 ecos js CONSIDERA DE UTILIDADE
RE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS
PRODUTORES RURAIS DO
MATOSO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no uso
de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a, ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO MATOSO, Município de Paripiranga,
Estado da Bahia inscrita no CNPJ, sob nº 03.431.450/0001-27.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 10 de Março de 2005.
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