materia nº 29/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-
Pu REZEBIDO
Em, 45/03 [2005
PROJETO DE LEI Nº 29/2005. id
EnCAMINHO A COMISSÃO Secenaia Amiismotos
CEE y dsepiia E CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS
PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DO CAVAQUINHO
ILE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a A ASSOCIAÇÃO DI
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DO CAVAQUINHO IE, Município de Paripiranga, Estado da Bahi
inscrita rio CNPJ, sob nº 66.129.208/0061-9H.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 15 de Março de 2005.
'AULO DE JESUS SANTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA-
BAHIA. RELEBIDO
Em, 15 / 03 [2005
PROJETO DE LEI Nº 29/2005. faria Créuca dos
Secretaria Admigistrativá
CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS
PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DO CAVAQUINHO
HE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Paripiranga, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais, APROVA, e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública a A ASSOCIAÇÃO D
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS D
COMUNIDADE DO CAVAQUINHO il, Município de Paripiranga, Estado da Bahi
inscrita no CNPJ, sob nº 06.129.208/0001-91.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões em 15 de Março de 2005.
Puto da c Ss aro
PAULO DE JESUS SANTANA
VEREADOR
Rua Paulo Dias do Nascimento, s/nº - CEP 48430-000 - Paripiranga - Bahia
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES, RURAIS, DA
COMUNIDADE DO CAVAQUINHO IF, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE
PARIPIRA NGA — ESTADO DA BAHIA; REALIZADA EM 22/01/2004.
tos Vinte e Dois (22) dias do mês de Janeiro do ano 2004 (dois mil
e quatro), às 11:00 (Onze) horas da manhã, na localidade do Cavaquinho II,
Zona Rural deste município de Paripiranga, Estado da Bahia, na sede
provisória, cedida especialmente para realização da reunião da Assembléia
Geral de fundação da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos
Produtores Rurais, da Comunidade do Cavaguinho If, em cuja reunião
estavam presentes, pessoas ligadas às diversas atividades produtivas do
Povoado « Regites adjacentes, tais como: comerciantes, agricultores e
criadores industrias e demais pessoas da comunidade. Assumindo a direção
dos trabalhos, fora escolhida pelos presentes uma comissão provisória de
Constituição da Entidade os participantes decidiram escolher para presidir e
secretariar a sessão os senhores: Altamir Matos Santana, como Presidente, e
Amanda Matos Santana, como Secretária, respectivamente. Pelo o
Presidente da Sessão foi determinado a leitura da ordem do dia com o seguinte
«sor: a) Constituição da Entidade, b) Eleição da mesa, c) Posse da Diretoria e
do Conselho Fiscal. Feito isso se aprovou por unanimidade a Constituição da
Entidade e procedeu-se a leitura do seu Estatuto. O qual foi submetido a
votação sendo aprovado por unanimidade. Em seguida ainda pelo o Presidente
da sessão foi declarado que a partir daquele momento estava fundada a
Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais, do
Cavaquinho IH. neste município. Entidade Civil de fins não lucrativos com
ade provisória no Povoado Cavaquinho If, Zona Rural do município de
Paripiranga'BA. com a finalidade principal definida estatutariamente de
defender, coligar e instruir aos seus associados especialmente às classes
produtoras do povoado e regiões adjacentes, reunidos profissionais da área
grícola, pecuária, comercia! industrial e outras, todos associados por ordem
voluntária. Segiienciado os trabalhos pelo o Presidente da sessão foi dito que
em cumprimento o quanto dispõe os Estatutos da Entidade recém-criados
nassa 2 proceder a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal
com mandato previsto para o quatriênio 2004/2008. Foi apresentada uma
única chapa a qual por aclamação de todos os presentes, foi votada e
consegitentemente vieram a serem eleitos, os seguintes integrantes: Para
Presidente - o Sr. Altamir Matos Santana, brasileiro, maior solteiro,
agricultor, portador da Cédula de Identidade Nº 12151599 00 SSP/BA e CPF
Nº 014.7 15-20, residente e domiciliado no lugar denominado Povoado
Cavaquinho TI, município de Paripiranga Estado da Bahia. Para Vice -
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cuantia de R$ 1.00 (um Real) mensalmente. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente, declara encerrada a presente sessão determinando que
fosse lavrada a presente ATA, que depois de lida e discutida conforme, vai
assinada por mim: Amanda Matos Santana, Secretaria, pelo o Presidente,
lembros Sócios e demais pessoas presentes que desejarem.. (assinado).
Amanda' Matos Santana, Altamir, Matos Santana, Maria, Cristina Santana,
Jacinta Selvina dos Santos, João, Batista Santiago, Casimiro Julião Souza,
Gilvanda Andrade Santos. Raimundo de Jesus, Braz de Jesus Conceição,
Zulmira de Jesus Conceição, José Rosa Conceição, Josefa Conceição de Jesus
Melo, João Vieira Rita, Antonio Carlos R. Carvalho, Josefa de Jesus Souza,
José Renato Ribeiro Conceição, Vando da Conceição, José Matos Fraga,
Josefa Oliveira de Jesus, Maria de Jesus Oliveira, Maria do Carmo Jesus
oantos, Perro da Conceição, Rafael Conceição de Jesus e Gilmar Santiago
Aquino.
ocalidade do Povoado do Cavaquinho IL, Zona Rural do Município de
Paripiranga'BA 22 de Janeiro de 2004.
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e Segretária
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Moo Silene
Presidente
“EBIVALDO NERO -
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