materia nº 15/2023

ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de logradouro
público municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, faz saber que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “PRAÇA MANOEL AMARO DOS SANTOS”, a praça
pública municipal onde se situa a academia ao ar livre do Povoado Lagoa Preta,
município de Paripiranga-BA.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, providenciará a colocação
de placa no referido logradouro público.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 15 de junho de 2023.
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA
Gabinete do Prefeito
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 15/2023
O Projeto de Lei nº 15, de 15 de junho de 2023, que dispõe sobre a denominação de
logradouro público localizado no Povoado Lagoa Preta, justifica-se em razão da
inexistência de qualquer denominação do referido logradouro público, tornando-se
também uma homenagem justa a quem contribuiu para o desenvolvimento da referida
localidade.
Gabinete do Prefeito do Município de Paripiranga/BA, 15 de junho de 2023.