materia nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PARIPIRANGA - BAHIA
REQUERIMENTO Nº05 DE MAIO DE 2023
Requer a realização de auditoria
Cmara MN Poli it Fá (infraestrutura) por parte do 32 Diretoria
ps de Controle Externo do TCM/BA nas
Em SUAS obras de calçamentos realizados pela
Prefeitura Municipal de Paripiranga/BA.
Senhor Presidente,
Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 16, inciso IV da Lei
Orgânica do Município de Paripiranga/BA, a realização de auditoria
(infraestrutura) pela 32 Diretoria de Controle Externo do TCM/BA, nas obras de
calçamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Paripiranga/BA
JUSTIFICATIVA
O Prefeito do Município de Paripiranga/BA vem entregando obras de
calçamento de paralelepípedo em algumas ruas da cidade, contudo, após a
liberação da obra para o trafego de veículo, os calçamentos afundam, conforme
se infere da fotografia abaixo, da rua de acesso a Universidade Ages:
DD —>—————
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, Paripiranga/BA, CEP: 48.430-000 — Fone/Fax (0xx) 75 3279-3074
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As realidades das demais ruas que receberam calçamento de
paralelepípedo não são diferentes.
Assim, tendo em vista a gravidade da situação, em virtude de envolver
recursos públicos, requeremos a realização de auditoria pelo setor competente
do Tribunal de Contas dos Municípios Baianos, para fiscalização e apuração dos
fatos acima narrados.
Sala da Sessões, 29 de maio de 2023.
ANTONIO SRTA DE OLIVEIRA
VEREADOR/PSD
ALEXANDRE MAGNO Assinado de forma digital por
RODRIGUES DE ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE
OLIVEIRA:89693825500
OLIVEIRA: 89693825500 Dados: 2023.05.29 10:26:12 -0300
ALEXANDRE MAGNO R. DE OLIVEIRA
VEREADOR/PSD
OSÉ ROBERTO CARREGOSA DIAS
VEREADOR/PROS
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